Confira 7 boas razões para o seu divórcio ser amigável
Em tempos de crise econômica é comum um aumento no número de divórcios. A boa notícia é que as pessoas estão optando pelo divórcio amigável. Segundo o IBGE, foram registrados 257,5 mil divórcios em 2015 (dado mais recente disponível). Destes, 168,7 mil foram amigáveis e 88,8 mil litigiosos. “A resolução consensual é mais simples e […]
Operação “Terra prometida” investiga corrupção em Camboriú
Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva, às 14 horas desta quinta-feira, 22. A operação do GAECO deflagrada na manhã desta quinta-feira, 22, está cumprindo sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão. A investigação apura corrupção para aprovação de alterações no plano diretor do município para beneficiar loteadores. O Grupo de […]
Justiça reafirma direito de cidadão pedir e obter informações em órgãos públicos
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ reafirmou o direito de cidadão solicitar e ser atendido em pedido de informações formulado a órgãos públicos, desde que tal pleito não envolva violação da intimidade de servidores ou questões de segurança da sociedade e do Estado. A decisão confirmou sentença de comarca do meio-oeste catarinense, que […]
Proposta de implantação do Procon em Nova Veneza é apresentada por Diretor do órgão
Diretor do Procon SC, Michael da Silva, esteve em Nova Veneza na manhã desta terça-feira, 13. Vereadores, representantes da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Aenove (Associação Empresarial de Nova Veneza), participaram no final da manhã desta terça-feira, 13, de uma reunião no gabinete do prefeito Rogério Frigo, onde foi apresentado pelo diretor do Procon […]
Responsabilidade civil do município nos casos de alagamentos
Infelizmente decorre muitas vezes do sistema deficitário da captação de chuva, ou até mesmo da ausência de instalação para o escoamento de águas pluviais. O município deve implementar e efetuar manutenção nas áreas urbanas de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tendo em vista que a inobservância desta obrigação é passível de responsabilização […]
Desacatar funcionário Público continua a ser crime
Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”. Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua […]
Empresa de transporte indenizará avó que caiu de ônibus guiado por condutor apressado
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou uma empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização em favor de passageira que sofreu queda e ferimentos no momento em que desembarcava de ônibus. A senhora, que carregava um neto no colo, garantiu que somente caiu pela pressa e […]
“Vou viajar de férias e preciso levar a babá junto. Como devo remunerá-la?”
Antes da PEC das Domésticas, os empregadores não se preocupavam muito com a questão de funcionários domésticos e babás (que também são domésticas, quando prestam serviços em âmbito residencial e a atividade não tem fins lucrativos) dormirem no emprego e/ou os acompanharem em viagens. Isso se deve ao fato de que as domésticas, até pouco […]
Quem paga pelas dívidas do falecido?
Dívidas em nome da pessoa falecida podem ser cobradas dos herdeiros ou de parentes? Embora ocorra num momento difícil para a família o inventário é um procedimento indispensável para que haja a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida. Muitas dúvidas surgem nessa hora, não apenas com relação à divisão dos bens propriamente dita, mas […]
Sindicato da Alimentação lança campanha contra JBS Foods por envolvimento com corrupção
Iniciativa está ligada a delação premiada dos donos da empresa, Joesley e Wesley Batista à Operação Lava Jato. Depois da divulgação das delações premiadas dos donos da JBS Foods, Joesley e Wesley Batista, o Sindicato da Alimentação de Criciúma e região (Sintiacr) lançou uma campanha contra as ações da empresa, uma vez que, no sul […]
Bem público não pode ser cedido a particular sem licitação
Prefeito de Içara entregou área pública uma empresa por 30 anos, sem licitação. Em contrapartida, a empresa executaria obras de valor irrisório das quais seria uma das únicas beneficiadas. O MPSC ingressou com ação para anular a cessão do terreno e responsabilizar os envolvidos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil […]
Novas regras para cancelamento de planos de saúde já causam polêmica
Em 11/11/2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 412, que trata sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão. A norma, de acordo com a sua redação, entraria em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a […]
Vendi o meu veículo, porém o comprador não efetuou a transferência da propriedade. O que eu faço?
Bom, uma das ações mais comuns nos Juizados Especiais Cíveis é a de obrigação de fazer para a transferência de veículo e seus possíveis débitos. Ocorre que, ao vender um veículo, é necessário comunicar venda ao DETRAN, para que futuras multas sejam transferidas ao novo proprietário. É imprescindível, além da comunicação de venda, que o […]
Professor condenado por agressão e processado por importunar alunas é afastado do cargo
Professor, que já foi demitido do cargo efetivo mas contratado novamente como temporário, importunava alunas do 8º ano do Ensino Fundamental. O afastamento foi requerido pelo MPSC. Um professor de matemática processado por importunar sexualmente duas meninas do 8º ano do Ensino Fundamental e condenado anteriormente por agredir um aluno foi afastado do cargo a […]
Torcedor do Metropolitano é sentenciado por lesão corporal
O torcedor foi punido por ter acertado com um objeto, a cabeça de um repórter da TV Litoral Sul, no dia 20 de novembro de 2016. O jovem foi sentenciado por lesão corporal, em audiência conciliadora, à prestação pecuniária. Ele terá que pagar R$ 937 à Justiça em seis parcelas de R$ 156,67. A punição ocorreu em […]
Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão, entende TJ
Reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da criança está obrigado a pagar pensão alimentícia. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O homem interpôs ação negatória de paternidade contra uma […]