As instituições privadas de ensino superior em Santa Catarina não poderão cobrar multa superior a 10% do valor da matrícula no caso de cancelamento antes do...
Categoria - Direito
Sabemos o quanto é bom uma empresa vender seus produtos e ter lucros para crescer cada vez mais no mercado financeiro. Só que nem sempre essas vendas acabem...
A lei nº 14.181/2021, foi sancionada e entrou em vigor no dia 02 de julho de 2021, atualizando o Código de Defesa de Consumidor e, dentre outras, traçando como...
Com o passar dos tempos houve um aumento explosivo da presença de animais de estimação nas famílias brasileiras. Sendo que inclusive encontramos o animal de...
Área tem se expandido durante a pandemia, devido à movimentação imobiliária crescente no país. A pandemia chegou e mudanças foram impostas na vida de muitos...
Diego Campos Maciel avalia nova legislação, ele que é mestre e especialista em direito e processo penal. Nesta terça-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro...
Inicialmente, cumpre salientar que o direito de revista está atrelado ao exercício regular do poder de direção e fiscalização do empregador, em proteção ao seu...
Michele Zanette, Advogada – OAB 51929 Neivan Sasso, Advogado – OAB 51023 contato@zanettesasso.adv.br Ao ingressar com a demanda junto ao Instituto Nacional do...
Por Michele Zanette, Advogada – OAB 51929 Neivan Sasso, Advogado – OAB 51023 contato@zanettesasso.adv.br A prisão civil do devedor de alimentos está prevista...
Como todo processo na vida, existem direitos e deveres que devem ser cumpridos e ao procurar pela locação de imóveis comerciais não seria diferente. Continue...
Por Cris Freitas O prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, César Augusto Pasetto e dos vereadores...
Por André Richter Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 13, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao...
Por Por Marcelo Brandão com informações da Agência Senado Benefício será válido quando aparelho estiver na assistência técnica. O Senado aprovou nessa quinta...
POR HELOISA CRISTALDO A matéria segue para apreciação do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que permite à vítima...
Desde de 2011, quando o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo sido julgado com efeito “erga omnes” e com as mesmas regras...
Evento ocorre nesta sexta-feira, às 19h30, no auditório da instituição de ensino O Senai Criciúma recebe na noite desta sexta-feira, dia 14, a palestra “A arte...
Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU) isenta pessoas com deficiência da cobrança de excesso de bagagem no...
Esta é uma dúvida que aparece muito no dia a dia das pessoas que possuem em mãos, um título extrajudicial. Até quando posso cobrar? Mas… quais são os...