Do Vade Mecum à Carteira da OAB: Como sustentar os 5 anos de Direito?
Cursar Direito é um projeto de longo prazo. São dez semestres de leituras densas, doutrinas complexas e uma preparação constante para o Exame de Ordem. No entanto, para muitos estudantes, a maior preocupação não é a prova de Direito Civil ou Penal, mas sim como manter as mensalidades em dia até o final da graduação. […]
BCP para portadores de espectro autista e TDAH
O Benefício Assistencial ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o benefício pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. O benefício pode ser concedido às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar […]
Professor da Unesc participa de projetos do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
O professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e do curso de Direito da Unesc, Gustavo Borges, participou da Força-Tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação teve objetivo de auxiliar indígenas e venezuelanos em situação de rua para promover acesso à Justiça, por meio da criação de uma plataforma interinstitucional digital […]
O emprego das gestantes durante a pandemia
Desde o mês de março de 2020, após o avanço da pandemia do coronavírus em território nacional, o vírus até então pouco conhecido, desafiou a ciência, a medicina e o mundo, impactando em todos os setores da sociedade, com destaque aos efeitos econômicos, políticos e sociais, não sendo diferente no mercado de trabalho. E, por […]
Deputados de SC aprovam lei que assegura o acesso de pessoas tatuadas na carreira militar
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quinta-feira, 16, projeto de lei que garante o ingresso na carreira militar dos candidatos com tatuagens em partes do corpo expostas ao público. Hoje, pessoas que tenham qualquer tipo de pintura no braço, por exemplo, correm o risco de não serem admitidas.De acordo com o autor […]
Lei proíbe cobrança de taxas abusivas por universidades privadas em Santa Catarina
As instituições privadas de ensino superior em Santa Catarina não poderão cobrar multa superior a 10% do valor da matrícula no caso de cancelamento antes do início das aulas. A medida está prevista na Lei nº 18.156, sancionada pelo governador Carlos Moisés nesta terça-feira, 13. Conforme o texto, o valor terá que ser devolvido em […]
Cobrança extrajudicial é uma boa alternativa?
Sabemos o quanto é bom uma empresa vender seus produtos e ter lucros para crescer cada vez mais no mercado financeiro. Só que nem sempre essas vendas acabem gerando lucros e sim dores de cabeça, pois não receber o valor estipulado pelo produto vendido ou serviço prestado é uma situação que traz desconforto e, muitas […]
Nova lei de prevenção ao superendividamento é sancionada e altera o código de defesa do consumidor
A lei nº 14.181/2021, foi sancionada e entrou em vigor no dia 02 de julho de 2021, atualizando o Código de Defesa de Consumidor e, dentre outras, traçando como principais políticas, a inclusão de regras de prevenção ao superendividamento e o combate aos abusos em ofertas de créditos aos idosos e vulneráveis. A nova norma […]
Como fica o animal de estimação no divórcio?
Com o passar dos tempos houve um aumento explosivo da presença de animais de estimação nas famílias brasileiras. Sendo que inclusive encontramos o animal de estimação no papel de legítimos membros das famílias, pois é cada vez mais comum termo famílias que tratam seus pets como verdadeiros parentes. Assim, surgem algumas questões que precisam ser […]
Unesc oferta especialização em Direito Imobiliário
Área tem se expandido durante a pandemia, devido à movimentação imobiliária crescente no país. A pandemia chegou e mudanças foram impostas na vida de muitos brasileiros. Diminuição de renda, divórcios e outras consequências aqueceram o mercado imobiliário em 26% de acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Na Unesc, este ramo do […]
Advogado explica o que muda na lei de crime de maus-tratos aos animais
Diego Campos Maciel avalia nova legislação, ele que é mestre e especialista em direito e processo penal. Nesta terça-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.064/2020, que trata sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimação, sendo que a lei está focada na prática de delito contra cães e gatos. A nova […]
A revista de Empregados e de seus pertences nas dependências do Empregador é legal?
Inicialmente, cumpre salientar que o direito de revista está atrelado ao exercício regular do poder de direção e fiscalização do empregador, em proteção ao seu patrimônio, contudo, deve-se tomar cautela ao exercer este direito, como abaixo se explica: 1º. A inspeção deve ser visual, ou seja, aquele que a realiza não deve tocar no funcionário […]
Tempo de aspirante à vida religiosa é válido para aposentadoria
Michele Zanette, Advogada – OAB 51929 Neivan Sasso, Advogado – OAB 51023 contato@zanettesasso.adv.br Ao ingressar com a demanda junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto por uma aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, cada mês trabalhado é precioso. Períodos de estudos técnicos, de tempo militar e de exercício de aluno aprendiz, […]
A Prisão Civil do devedor de alimentos em tempo de pandemia
Por Michele Zanette, Advogada – OAB 51929 Neivan Sasso, Advogado – OAB 51023 contato@zanettesasso.adv.br A prisão civil do devedor de alimentos está prevista na legislação brasileira no artigo 528 do Código de Processo Civil e é aplicada em decorrência da falta de pagamento por aquele que possui obrigação de assegurar alimentos, seja ao filho ou […]
Direitos e deveres ao alugar um imóvel comercial
Como todo processo na vida, existem direitos e deveres que devem ser cumpridos e ao procurar pela locação de imóveis comerciais não seria diferente. Continue lendo e descubra quais são eles. Empreender algo é sempre inspirador, e existem diversas etapas para que esse processo realmente se concretize, entender os direitos e deveres para que não […]
Frigo e vereadores discutem a possibilidade de contar com Procon Regional
Por Cris Freitas O prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, César Augusto Pasetto e dos vereadores Dalto Bortolotto e Arlindo da Silva, estiveram reunidos para discutir a possibilidade de regionalizar o Órgão de Defesa do Consumidor (Procon), proposta apresentada pelo coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle. […]