Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo
Por André Richter Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 13, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e […]
Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva
Por Por Marcelo Brandão com informações da Agência Senado Benefício será válido quando aparelho estiver na assistência técnica. O Senado aprovou nessa quinta-feira, 11, uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda […]
Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
POR HELOISA CRISTALDO A matéria segue para apreciação do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre […]
Os direitos e deveres de um relacionamento homoafetivo
Desde de 2011, quando o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo sido julgado com efeito “erga omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, portanto com direitos e deveres. Vamos iniciar com a relação de […]
Direitos autorais na moda será discutido no Senai
Evento ocorre nesta sexta-feira, às 19h30, no auditório da instituição de ensino O Senai Criciúma recebe na noite desta sexta-feira, dia 14, a palestra “A arte de criar: moda como passível de proteção legal”. O encontro aberto ao público ocorre às 19h30, no auditório da instituição, irá abordar a criação de produtos passíveis de proteção, […]
Equipamentos para mobilidade não contam no limite de bagagens
Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU) isenta pessoas com deficiência da cobrança de excesso de bagagem no bagageiro ou porta-embrulhos de equipamentos que viabilizem sua mobilidade. A norma vale tanto para viagens rodoviárias interestaduais como internacionais e abrange qualquer tecnologia usada por esses cidadãos que facilite seu deslocamento. Assim, cadeiras de […]
Prazos para cobrança de títulos extrajudiciais
Esta é uma dúvida que aparece muito no dia a dia das pessoas que possuem em mãos, um título extrajudicial. Até quando posso cobrar? Mas… quais são os títulos extrajudiciais mais comuns utilizados no cotidiano das pessoas? Existem diversos títulos extrajudiciais previstos pelo Código de Processo Civil e também pelas Leis, todavia, os mais comuns […]