Afinal, os dez por cento do garçom é obrigatório ou não?
Lembro-me de muitas vezes que eu e meus familiares e em outras ocasiões, eu e amigos, combinávamos de ir comer em um restaurante ou lanchonete, nesse momento o lugar mais indicado era a Pizzaria. Então lá íamos nós para o local tão almejado. No local aproveitávamos a companhia uns dos outros e riamos bastante. Depois […]
O empregador pode suspender o fornecimento da cesta básica?
A cesta básica é um benefício que o empregador pode conceder ao empregado de forma espontânea ou decorrer de obrigação estipulada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Quando decorre de obrigação fixada em norma coletiva, certamente que o empregador não pode deixar de cumprir a obrigação, pois provavelmente será penalizado com multa e ainda […]
Divórcio e Partilha de imóvel financiado
O casal planejou uma linda festa de casamento, comprou o apartamento dos sonhos, mas de repente o conto de fadas acabou e deixou como fruto do casamento dividas e bens a partilhar. Mas o que fazer se o imóvel ainda está financiado? No ato do divórcio, divide-se tanto os bens quantos as dividas, tudo a […]
E-commerce e os direitos do consumidor na internet
A internet é uma grande aliada dos empreendedores que desejam escalar seus negócios. Com alguns cliques e poucos segundos, clientes de qualquer parte do mundo podem comprar os mais diversos produtos e serviços. Entretanto, junto com tanta facilidade veio o fortalecimento do Direito do Consumidor, que estabeleceu um tratamento diferenciado para os negócios contratados online. […]
Está sendo impedido de ver seu filho? 5 atitudes que você pode tomar!
Vamos imaginar a seguinte situação: ocorre o divórcio do casal, cada um vai seguir sua vida, mas existe um elo entre os dois, que é o filho. Após a separação a vida segue normal. A criança mora com a mãe, mas o pai tem até certo ponto um boa convivência com o filho. Ele busca […]
Homem indenizará ex-esposa por revelar informação íntima à sogra
Ex-marido que divulgou informação relacionada à vida pessoal de sua ex-esposa à sua sogra deverá indenizá-la por dano moral. A decisão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que fixou o valor da reparação em R$ 10 mil. O réu encaminhou e-mail à mãe de sua ex-esposa relatando acontecimentos da vida íntima, alegando […]
5 Verdades sobre juros abusivos
Juros abusivos. Cuidado! Uma simples busca na internet por esse termo ou ação revisional, ou ainda revisional de contrato, irá retornar vários resultados. Algumas “assessorias” chegam garantir que os bancos serão proibidos de tomar seu carro (BUSCA E APREENSÃO / REINTEGRAÇÃO DE POSSE). Esse tema se popularizou no meio jurídico, nas redes sociais e até […]
Praticar vaquejada a partir de agora pode ser considerado crime ambiental
Isso por que o STF declarou a inconstitucionalidade da Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. No dia de hoje o STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, […]
Pleno do TRE-SC determina novas eleições em Bom Jardim da Serra
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (10), negou provimento ao recurso interposto por Serginho Rodrigues e Priscila Dias referente aos registros de suas candidaturas a prefeito e vice-prefeita em Bom Jardim da Serra. Determinou, ainda, a realização de novas eleições no município, caso a decisão […]
Nova Lei para Inadimplência nos condomínios
O Novo Código de Processo Civil alterou significativamente as regras para a cobrança dos condôminos inadimplentes e promete agilizar a execução da dívida e a entrada dos recursos nos cofres do condomínio. Em vigor desde a data 20.08, art. 784, X, do NCPC, converte as despesas condominiais em títulos executivos extrajudiciais, assim como ocorre com […]
Dívida de aposta pode ser cobrada pelos herdeiros?
Suponhamos que em determinado Município, em razão das eleições municipais, Fulano tenha feito uma aposta com Beltrano sobre quem venceria as eleições. Com o término da eleição, Fulano sagra-se vencedor da aposta e começa a cobrar de Beltrano o cumprimento da obrigação, qual seja: dar o valor apostado. Beltrano, chateado com a derrota nas eleições […]
Tios devem pagar pensão alimentícia a sobrinhos? Sim!
“Senhores, eu sou sem mais nem menos o sobrinho de meu tio: não se riam, que não há razão para isso: queriam o meu nome de batismo ou de família?… Não valho nada por ele, e por meu tio sim, que é um grande homem” (A Carteira do Meu Tio. Joaquim Manuel de Macedo, 1855). […]
Aposentadoria especial para coveiros
Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reformou sentença de 1º grau que negou aposentadoria especial a coveiro. Em recurso ao TRF2, o trabalhador comprovou a exposição a agentes nocivos durante a execução de suas funções por mais de 25 anos. Foi através […]
Igreja deve indenizar vizinha por barulho excessivo
Uma igreja terá de indenizar em R$ 15 mil a vizinha da instituição por barulho excessivo e perturbação de sossego. A instituição também foi condenada a realizar projeto de isolamento acústico no prazo de 90 dias. A decisão é do juiz de Direito Marcelo Andrade Campo Silva, da 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS. Agressão […]
FGTS entra na partilha de bens em causa de divórcio, define 2ª Seção do STJ
Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebidos ao longo do casamento entram na partilha de bens em caso de separação. O caso […]
Não portar documento do veículo poderá não gerar multa
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro não se aplica ao documento de habilitação. Muitas pessoas ainda não sabem, mas a partir de 1º de novembro passa a vigorar em toda sua plenitude a Lei 13.281/16, sancionada em 04 de maio deste ano, e que é a Lei que mais alterou o Código de Trânsito Brasileironestes […]