Deputados aprovam projeto que proíbe fogos com estampido em Santa Catarina
A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem efeito semelhante a tiros — podem ser proibidas em Santa Catarina. A proposta foi aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa nesta quarta, 25, por meio do Projeto de Lei (PL) 11/2023. O objetivo da medida é preservar a […]
Proibidos em locais públicos: SC limita circulação de pit bulls e cães semelhantes
Um decreto publicado na última quarta-feira, 9, pelo governo de Santa Catarina estabelece novas regras para a criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull e de outras 10 raças consideradas derivadas. O texto, assinado pelo governador Jorginho Mello, regulamenta a Lei Estadual nº 14.204, de 2007, de autoria do deputado estadual Marcos […]
Prefeituras de SC tem 60 dias para informar sobre aplicação da lei que dispensa alvarás
Após solicitação do deputado Bruno Souza (NOVO), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) estabeleceu o prazo de 60 dias para que os municípios catarinenses informem as medidas administrativas adotadas para dar aplicabilidade à Lei nº 18.091, de 29 de janeiro de 2021, da qual o parlamentar foi autor. A norma dispensa […]
Deputados de SC aprovam lei que assegura o acesso de pessoas tatuadas na carreira militar
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quinta-feira, 16, projeto de lei que garante o ingresso na carreira militar dos candidatos com tatuagens em partes do corpo expostas ao público. Hoje, pessoas que tenham qualquer tipo de pintura no braço, por exemplo, correm o risco de não serem admitidas.De acordo com o autor […]
Lei cria a Rota Turística Vinhos de Altitude de Santa Catarina
O governador Carlos Moisés sancionou a lei nº 18.180/2021 que institui a Rota Turística Vinhos de Altitude de Santa Catarina. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na noite desta quinta-feira, 12. Segundo o governador, a iniciativa irá valorizar ainda mais a Serra e o Meio-Oeste do Estado. “A rota será fundamental […]
Nova lei prevê multa de até R$ 20 mil para quem praticar maus-tratos contra animais em SC
Uma lei sancionada pelo governador Carlos Moisés nesta segunda-feira, 17, aumenta a multa para quem comete crueldade contra animais e inclui a proibição de rinhas de galos e de cães, abandono e prática de zoofilia no Código Estadual de Proteção aos Animais. A multa para infrações graves, que era de R$ 500 a R$ 1 mil, […]
Projeto de transparência na vacinação contra Covid-19 é aprovado na Câmara
Buscando melhorar a comunicação e transparência das informações relacionadas à vacinação contra a Covid-19 em Nova Veneza, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do vereador Maykon Michels (MDB), que prevê a publicação da lista das pessoas já vacinadas com informações específicas. Os dados vão ser disponibilizados no portal da transparência do município. O […]
Stalkear agora é crime, afirma o advogado Diego Campos Maciel
O dia 01 de abril de 2021 foi um dia importante e histórico. Mais um crime passa a compor o código penal, isso porque o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei que pune quem pratica “stalking”, que é uma figura conhecida como perseguidor incessante. O termo em inglês descreve o […]
Alesc aprova projeto de lei que extermina com alvarás de 290 atividades
Com a aprovação em plenário, nesta quarta-feira, 16, falta apenas a sanção do governador para que 290 atividades econômicas de baixo risco em Santa Catarina, como escritórios de advocacia, de contabilidade, agências de publicidade, escolas de idioma, cabeleireiros, entre outros, fiquem livres da necessidade de atos públicos de liberação. O projeto de lei do deputado […]
Proposta amplia permissão para conduzir trailers e reboques
Por Eduarda Molossi Uma proposta apresentada pelo deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a condução de trailers, reboques, semirreboques e unidades articuladas para quem possui CNH nas categorias B e C. A medida tem o objetivo de revogar uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (789/20) […]
Projeto que beneficia micros, pequenos e MEIs será transformado em lei
Redação Portal Veneza/ Foto:Solon Soares A Assembleia Legislativa encaminhou nesta segunda-feira, 25, para o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) o Projeto de Lei (PL) 53/2020, cujo veto foi rejeitado pelos deputados na semana passada. A proposta obriga o Badesc a direcionar os recursos remanescentes de sua linha de crédito prevista para 2020 para o […]
Festas religiosas de Nova Veneza poderão receber verbas da Lei Rouanet
Redação Portal Veneza Sem poder acessar os recursos da Lei Rouanet, igrejas de diferentes religiões poderão ser beneficiadas por uma proposta em tramitação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Se a proposta for aprovada, eventos religiosos poderão ser beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura, entre eles, os 63 eventos oficiais do Estado. […]
Siderópolis sanciona Lei que proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
Por Eduardo Scussel e Jatene Macedo No mesmo ato também foi sancionada Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher O prefeito Hélio Cesa, o Alemão, sancionou duas importantes leis na tarde dessa terça-feira, 23. As alterações na legislação municipal foram propostas pelo vereador Clademir Manoel de Souza, o Peninha, e aprovadas pelo […]
Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva
Por Por Marcelo Brandão com informações da Agência Senado Benefício será válido quando aparelho estiver na assistência técnica. O Senado aprovou nessa quinta-feira, 11, uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda […]
Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
POR HELOISA CRISTALDO A matéria segue para apreciação do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre […]
Projetos importantes são pautados na Câmara de Vereadores
Por Willians Biehl Com a presença do prefeito Rogério Frigo (PSDB), primeira sessão ordinária do ano aconteceu na noite dessa terça-feira. Nessa terça-feira, 19, a Câmara de Vereadores de Nova Veneza, sob o comando do vereador César Augusto Pasetto (PSDB), iniciou os trabalhos legislativos, na pauta, projetos de lei que irão influenciar a economia do […]