Por Eduarda Molossi
Uma proposta apresentada pelo deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a condução de trailers, reboques, semirreboques e unidades articuladas para quem possui CNH nas categorias B e C.
A medida tem o objetivo de revogar uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (789/20) que tornou a questão inespecífica e trouxe insegurança quanto à habilitação necessária. Com a nova norma, é exigida a categoria E aos condutores de unidades articuladas com peso superior a 6 toneladas.
“Abaixo das 6 toneladas, há insegurança ao transitar pelas vias, não se sabe exatamente qual a categoria necessária. Essa lacuna tem prejudicado até mesmo os investimentos no setor e travado o fomento ao turismo e esporte na área”, justifica Peninha.
O PL 3827/20 propõe as seguintes regras, conforme o peso do trailer ou reboque:
Alterações conforme o peso
Categoria B – até as 3,5 toneladas;
Categoria C – até 6 toneladas;
Categoria E – se exceder 6 toneladas.
Para o autor do projeto, o texto traz clareza às normas e proporciona, àqueles que possuem CNH categoria B e já conduzem este tipo de veículo, tranquilidade para ir às estradas. A Associação Nacional dos Fabricantes de Trailers, Reboques e Engates (ANFATRE) já manifestou apoio ao PL.
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