Governo quer pena mais dura para explosão de caixas eletrônicos
Em meio a uma onda de ataques com explosivos de caixas eletrônicos em todo o Brasil, o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei que aumenta a pena para a prática do furto qualificado com uso de explosivo. A iniciativa tem apoio dos secretários estaduais de Segurança. Pela […]
Desembargador cassa decisão de juiz do Piauí que suspendeu Whatsapp
O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), cassou na última quinta-feira, 26, a decisão do juiz Luiz Moura Correia, que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11. Alencar entendeu que o mandado judicial é “sem razoabilidade”, por suspender […]
Ex-prefeito de Urubici tem bens bloqueados pela Justiça
O ex-prefeito de Urubici Adilson Jorge Costa, o ex-Secretário de Transporte e Obras do Município José Luiz de Andrade e Itamir Timóteo Rosa, responsável pela empresa Sultractor Comércio de Peças e Tratores Ltda., tiveram os bens bloqueados pela Justiça no valor de R$161.550,30. O bloqueio foi solicitado pelo Promotor de Justiça de Urubici, Diego Roberto […]
Médicos e dentistas de Vitor Meireles terão de bater ponto
A partir de março, todos os servidores da área da saúde, inclusive médicos e dentistas, do Município de Vitor Meireles, deverão bater ponto e terão o salário descontado caso não cumpram a carga horária contratada. O Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para corrigir […]
MPSC obtém decisão do TJSC que impede Fatma de licenciar áreas de restinga
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve importante vitória, nesta terça-feira (10/02), na defesa do meio ambiente. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acatou pedido do MPSC para impedir que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) licencie áreas de restinga no Estado, até o julgamento final processo pelo próprio TJSC. O problema foi […]
Prefeito de Itapoá e advogado são condenados por fraude em licitação
O prefeito de Itapoá, Sérgio Ferreira Aguiar, e o advogado Celso Correia Zimath foram condenados a 4 e 3 anos de detenção, respectivamente, por fraude em licitação. As penas de ambos os réus foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e pagamento de multa. Da decisão, ainda cabe recurso. Sérgio terá de […]
Divulgada relação dos aprovados no concurso para Promotor do MPSC
A Comissão de Concurso divulgou, na noite desta terça-feira (10/02), a lista dos aprovados no 39º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Foram aprovados 29 candidatos que assumirão como Promotores de Justiça Substitutos. Os candidatos foram classificados depois de realizarem a Prova Oral, última etapa do Concurso, que ocorreu entre […]
Justiça reafirma que prevenção na área da saúde é dever do Poder Público
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reexaminou a sentença que determinava ao Município de Maracajá o cumprimento do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde. Os Desembargadores concluíram que a implementação de políticas públicas, em especial na área da saúde, com base na adoção de medidas preventivas, é dever dos […]
MPSC abre processo de credenciamento para estágio em Direito
Está aberto o processo público de credenciamento para estágio de graduação em Direito e estágio de pós-graduação em Direito para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A inscrição ficará aberta até o dia 9 de março e deverá ser feita pelo Portal de Estágios do MPSC. Para participar, o estudante de graduação ou pós-graduação […]
Abertas as inscrições para o Fórum de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos
Estão abertas as inscrições para o “Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos”. O evento será no dia 24 de fevereiro, na sede da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. Aberto a todos os interessados, a constituição do Fórum é impulsionada pelo MPSC por intermédio dos […]
Uso de agrotóxicos é regulado em alimentos produzidos em Caçador
O Ministério Público de Santa Catarina firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com dois produtores rurais e uma comerciante no Município de Caçador para reparar danos causados ao consumidor com a utilização indevida de agrotóxicos. Em 2014, análises de amostras de tomate e pimentão detectaram a presença de resíduos dos agrotóxicos Chorpyrifos e […]
Engenheiro civil é condenado por negligência em fiscalização de obra pública
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público, o Juízo da Comarca de São Domingos condenou um engenheiro civil por negligência na elaboração do projeto e fiscalização das obras de construção do Hospital Municipal Santa Paulina, em São Domingos. O engenheiro civil era vinculado à Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e prestava serviços […]
Justiça mantém pena para Bradesco por cobrança de taxas abusivas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão obtida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina para anular os contratos dos clientes que fazem parte do plano de saúde do Bradesco Saúde S/A, os quais sofreram alterações consideradas abusivas pelos valores impostos. Além de manter a decisão de […]
Paciente com diabetes terá tratamento assegurado pelo Estado
O Estado de Santa Catarina deverá fornecer os medicamentos “Insulina Lantus” e “Vytorin” para um morador de Balneário Camboriú, diagnosticado com diabetes. A decisão atende o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para reverter as medidas definidas em 1º grau. O MPSC havia ajuizado Ação Civil Pública na Vara da Fazenda Pública de […]
Bloqueados bens de médico por enriquecimento ilícito
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) negou o recurso interposto pelo funcionário público Adir Alberton Volpato de Braço do Norte, acusado de atos de improbidade administrativa, e manteve a decisão liminar da 1ª Vara Cível, a qual decretou a indisponibilidade de bens do réu no valor de R$782.795,80. O pedido proposto […]
Com provas retiradas do Orkut, ex-Prefeito de Orleans é condenado por nepotismo
Em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans condenou o ex-Prefeito Municipal de Orleans Jacinto Redivo, e seu genro, Israel de Souza Machado, ex-Coordenador de Marketing e Divulgação da Prefeitura Municipal, pela prática de nepotismo. Na sentença, o ex-Prefeito foi condenado […]