Está aberto o processo público de credenciamento para estágio de graduação em Direito e estágio de pós-graduação em Direito para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A inscrição ficará aberta até o dia 9 de março e deverá ser feita pelo Portal de Estágios do MPSC.
Para participar, o estudante de graduação ou pós-graduação deverá preencher o formulário eletrônico, que será disponibilizado às 13h desta segunda-feira (09/02), e pagar uma taxa de R$20.
Candidatos de baixa renda poderão pedir isenção de acordo com o edital para ambos os processos de credenciamento. O prazo para solicitar a isenção é até 19 de fevereiro.
A divulgação do resultado do julgamento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição acontecerá no dia 25 de fevereiro. A lista com as inscrições deferidas e a divulgação dos locais de prova acontecerão em 16 de março. Todas as informações são divulgadas no Diário Oficial Eletrônico do MPSC e no Portal de Estágios do site do MPSC.
As vagas são para atuação na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e para todas as Promotorias de Justiça das comarcas de Santa Catarina.
Os candidatos inscritos deverão fazer uma prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada em 29 de março. A prova terá 80 questões com base no conteúdo programático disponível no Edital n. 01/2015 (graduação) e Edital n. 02/2015 (pós-graduação).
A divulgação da lista final de credenciados está prevista para o dia 13 de abril de 2015. O preenchimento das vagas, em cada comarca, obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.
Estágio de graduação e pós-graduação em Direito
Os estagiários de graduação e pós-graduação em Direito do MPSC auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça nas atividades processuais e administrativas. Entre as funções, está o levantamento de dados e de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial e o controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos.
A jornada de atividades do estágio de graduação em Direito é de 20 horas semanais e o valor da bolsa é de R$850,00, mais o auxílio-transporte de R$150,00. Já os estagiários de pós-graduação dedicam 30 horas semanais às atividades e o valor da bolsa é de R$2.074,67, mais o auxílio-transporte no valor de R$150,00.
O processo para seleção de estagiários no MPSC está regulamentado pelo Ato n. 328/2012/PGJ.
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