Vigilante é condenado por maltratar cães em São Bento do Sul
O vigilante Ivonir Bisgaia dos Santos, de 58 anos de idade, foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto por ter maltratado oito cachorros, inclusive causando a morte de dois deles, no município de São Bento do Sul. O réu também terá de pagar 14 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário […]
Criciúma Construções está proibida de vender e anunciar imóveis
Quatro empreendimentos da Criciúma Construções Ltda sofreram intervenção judicial na última semana, no município de Criciúma. A empresa está proibida de vender e fazer a divulgação das unidades disponíveis nos condomínios Alameda Brasil, Vivendas de Barcelona, Moradas do Bosque e Ecovillage. A multa diária para caso de descumprimento é de R$ 2 mil. Além disso, […]
Abertas as inscrições para estágio em Direito no MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, na última segunda-feira, 14, o processo público de credenciamento para estágio de graduação em Direito. Podem participar estudantes regularmente matriculados em uma das fases dos três últimos anos do curso de graduação em Direito. Os interessados devem fazer sua inscrição pelo Portal de Estágios do site do MPSC até […]
Ex-Prefeito e seu Vice devem devolver R$ 480 mil para Cocal do Sul
Foi negada em segundo grau a apelação de José Ivanor Zanette, ex-Vice-Prefeito de Cocal do Sul, contra sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que condenou ele e o ex-Prefeito José Aldo Furlan a devolverem, de forma solidária, com juros e correção monetária, R$ 482 mil à Prefeitura […]
Unimed não pode limitar sessões de fisioterapia e terapia ocupacional
O recurso da Unimed contra sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que proibiu o plano de saúde de limitar o número de sessões de fisioterapia e fonoaudiologia a uma paciente de Jaraguá do Sul, foi desprovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A ação, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça […]
Oficias de Justiça e escritório de advocacia condenados por improbidade
Justiça
Juíza Eleitoral suspende divulgação de pesquisa eleitoral da Cooperfil
Eleições 2012
Nova Veneza ganha Fórum Municipal
Casa da Cidadania
Novo Juiz, Marcelo Peregrino Ferreira, muda posicionamento do TRE sobre doações irregulares.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina modificou o entendimento nos julgamentos sobre representações por doações ilegais ou acima do limite previsto em lei que foram realizadas durante a campanha de 2010. Por maioria de votos, após o desempate do presidente, desembargador Luiz Cézar Medeiros, os juízes decidiram nesta terça-feira (10) que a […]
Proprietário que vende imóvel e não registra transferência é o devedor do IPTU
A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel. O autor vendeu o imóvel em 1988, mas não registrou a transferência em cartório. Com uma dívida em seu nome de quase R$ 10 mil em IPTU, ele recorreu à Justiça. Isso […]