A partir de março, todos os servidores da área da saúde, inclusive médicos e dentistas, do Município de Vitor Meireles, deverão bater ponto e terão o salário descontado caso não cumpram a carga horária contratada.
O Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para corrigir irregularidades no registro de horas trabalhadas dos servidores.
O MPSC recebeu denúncias anônimas sobre irregularidades nas atividades desenvolvidas por médicos do quadro de servidores públicos efetivos do Município de Vitor Meireles.
Eles estariam cumprindo horário inferior ao legalmente contratado. Para corrigir o problema, o Município terá de instalar um sistema mecânico ou eletrônico de registro de horário até o final deste mês.
Médicos e dentistas que trabalham no Programa de Saúde Familiar também devem fazer o registro no Posto de Saúde próximo a localidade em que prestam o atendimento.
A partir de março, os postos de saúde também deverão informar, em um mural em local visível e de fácil acesso, as escalas de trabalho dos médicos e dentistas, indicando as especialidades e os horários de entrada e saída de cada profissional.
O mural deve conter, ainda, um telefone para denúncias de irregularidades no atendimento, permitindo maior controle social e cobranças de qualidade na saúde pública.
A Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio deverá receber a comprovação do funcionamento do registro de ponto dos profissionais após um mês de funcionamento. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC, o Município de Vitor Meireles estará sujeito à multa de R$5 mil.
MPSC
