Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco não sinalizado será indenizada
A prefeitura de Siderópolis terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, mais tratamento dentário e médico, a uma moradora que, por causa de um buraco sem sinalização na estrada, caiu de bicicleta, quebrou três dentes e sofreu outros ferimentos pelo corpo. A decisão do juízo de origem foi mantida pela 3ª […]
Justiça anula lei que oficializou permuta de imóveis em prejuízo de município
O juízo da Vara Única da comarca de Forquilhinha, em ação popular, declarou nula Lei Municipal que promovia permuta de imóvel da administração pública por imóvel particular, pela grande diferença de valores entre eles. Segundo o autor da ação, o bem pertencente ao município possui valor de mercado muito superior ao imóvel particular, o que […]
Criança que teve dedo amputado em academia ao ar livre será indenizada em R$ 40 mil
O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de 10 anos que se feriu em um equipamento de ginástica de uma academia ao ar livre da municipalidade. Em consequência do acidente, o menino teve que amputar parcialmente um dedo e feriu […]
Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico com gestante e morte do feto
A 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou o município de Criciúma a indenizar uma gestante e seu companheiro após o registro da morte do feto em episódio de erro médico. O desembargador relator, em seu voto, destacou que “a negligência médica arredou a chance de […]
Justiça considera devastador mulher ter útero e trompas removidos sem autorização
Uma mulher que foi submetida a cirurgia para retirada de ovário, mas teve útero e trompas removidos sem sua autorização, será indenizada em R$ 50 mil pelo médico que a operou e pelo hospital onde aconteceu o procedimento. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Içara. Segundo os autos, a […]
Mal falada em cidade após erro em exame de DNA, jovem será indenizada por laboratórios
Uma mulher grávida que procurou um laboratório de exames de DNA para confirmar a paternidade de sua filha – pois seu então namorado não queria assumir a criança – e foi surpreendida com resultado negativo, será indenizada por danos morais após submeter-se a novo teste que desfez o equívoco inicial. O fato ocorreu em cidade […]
Transporte escolar que esqueceu criança na van indenizará mãe aflita em R$ 10 mil
Uma empresa de transporte que esqueceu uma menina no interior de van escolar por cerca de três horas terá de indenizar a mãe aflita em R$ 10 mil. O fato ocorreu em 12 de fevereiro de 2020, ao final do terceiro dia de aula da criança, por volta das 13 horas. O motorista só notou […]
Reciclador de Criciúma que perdeu a visão por atraso em cirurgia receberá indenização e pensão
Um reciclador de resíduos do município de Criciúma acometido de descolamento de retina na vista esquerda receberá indenização por danos morais no montante de R$ 50 mil e pensão vitalícia por invalidez, após constatada a demora para a realização da cirurgia que poderia corrigir o problema oftalmológico. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito […]
Homem que teve rosto cortado em procedimento odontológico será indenizado em R$ 15 mil
Um homem que sofreu danos decorrentes de um corte em seu rosto ao realizar procedimento odontológico será indenizado em R$ 15 mil. A decisão do juízo da Vara Única da comarca de Forquilhinha condenou o dentista que fez o procedimento e o instituto de ensino odontológico onde o fato aconteceu. Laudo pericial atestou a existência […]
Estado terá que indenizar em R$ 15 mil professor atacado por aluno com faca
O juízo da Vara Única da comarca de Imaruí condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar um professor que, nas dependências da escola, foi surpreendido com um golpe de faca desferido em suas costas por um aluno. Ele será indenizado em R$ 15 mil por danos morais. Segundo os autos, os fatos aconteceram em […]
Por desvio de valores de cestas básicas, seis são condenados por improbidade em Meleiro
O juízo da Vara Única da comarca de Meleiro condenou um ex-presidente de sindicato, um ex-presidente de associação, uma ex-servidora pública estadual, um ex-vereador, um contador e um professor, à época, por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e dano ao erário. Eles participaram ou foram beneficiados do desvio de valores do sindicato […]
Justiça condena homem por ‘pornografia de vingança’ contra ex-companheira
Um homem de 37 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão por ameaça, importunação sexual, vias de fato, descumprimento de medidas protetivas e divulgação não autorizada de cena de nudez – conhecida como “pornografia de revanche” ou “pornografia de vingança” – contra a ex-companheira. Além da pena […]
TJ nega pagamento de seguro por agravamento do risco de condutor acima de 200 km/h
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou cobrança de indenização securitária por acidente que vitimou o condutor pelo evidente agravamento do risco pelo segurado e a expressa exclusão de cobertura diante do quadro apresentado. O espólio da vítima buscava indenização por parte do seguro veicular, porém o […]
Bens de R$ 18,7 milhões da Carbonífera Criciúma vão a leilão no próximo mês de junho
A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma autorizou a realização de leilão de máquinas, equipamentos e demais bens que integram a massa falida da Carbonífera Criciúma – que já foi uma das maiores empresas de mineração de Santa Catarina – no próximo mês de junho. Os lotes incluem ainda mais de 20 […]
Garoto que sofreu acidente em parque infantil receberá indenização do município de Criciúma
A 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização de R$ 15 mil por danos morais para menino que sofreu um acidente em brinquedo de parque municipal. O caso aconteceu em Criciúma. O menino, por ser menor de idade, foi representado na ação por seus pais. Na data […]
Condenado ex-secretário por uso ilegal de maquinário em benefício de evento de sobrinho
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena fixada a ex-secretário de Infraestrutura do município de Orleans por ato de improbidade administrativa, por conta de utilização de máquinas de propriedade do município, operadas por servidores municipais, para executar serviços de movimentação de terras e terraplanagem em benefício de […]