Aplicativo terá que indenizar tutora após cadela fugir da casa de anfitrião em Criciúma
Um aplicativo que promove intermediação de hospedagem de cães na residência de anfitriões terá que indenizar uma tutora em quase R$ 6 mil, por conta de danos morais e materiais. A sentença do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Blumenau que condenou a plataforma foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de […]
PGR questiona lei de SC que possibilita criação de normas de segurança para imóveis residenciais já licenciados
O Ministério Público Federal (MPF) requer a declaração de inconstitucionalidade de norma que permite ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a municípios de Santa Catarina a possibilidade de estabelecer novos requisitos para a utilização de imóveis residenciais já licenciados, e de impor as sanções de cassação de alvará e de atestado de habitação do […]
Criança que sofreu queimadura de 2º Grau com caldo de feijão na escola será indenizada
Segundo os autos, a queimadura se deu em virtude do derramamento de feijão oriundo de uma panela quente carregada por uma funcionária do estabelecimento de ensino, quando a menor se dirigia ao banheiro sem a supervisão de qualquer responsável. A decisão destaca que o dano foi comprovado, de acordo com documentação e fotos apresentadas nos […]
Homem que praticou “stalking” contra ex por 1 ano seguirá preso e terá de indenizá-la
Um homem de 51 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão por descumprimento de medidas protetivas de urgência, violação de domicílio, furto qualificado e perseguição contra sua ex-companheira. Segundo a denúncia, entre julho de 2022 e maio de 2023, o réu descumpriu, por diversas vezes, decisão judicial […]
Idoso indenizará atendente de hospital em R$ 10 mil por praticar injúria racial
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Içara que condenou homem a indenizar atendente de um hospital no município por injúria racial. A vítima receberá R$ 10 mil a título de dano moral. A situação que levou à condenação do réu ocorreu […]
Justiça nega liminar para suspender Universidade Gratuita
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou nesta sexta-feira, 1º de setembro, o pedido formulado pela Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) para suspender o programa Universidade Gratuita. A decisão é do desembargador Ricardo Fontes e foi proferida no início da tarde de hoje. Nela, o magistrado afirma […]
TJ mantém condenação de homem que ameaçou testemunha para roubar um porco no sul de SC
Um homem que roubou um porco de pequeno porte e ameaçou de morte testemunha acidental do crime teve a sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele foi condenado à pena de cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O caso ocorreu no município de Morro Grande. […]
Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco não sinalizado será indenizada
A prefeitura de Siderópolis terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, mais tratamento dentário e médico, a uma moradora que, por causa de um buraco sem sinalização na estrada, caiu de bicicleta, quebrou três dentes e sofreu outros ferimentos pelo corpo. A decisão do juízo de origem foi mantida pela 3ª […]
Justiça anula lei que oficializou permuta de imóveis em prejuízo de município
O juízo da Vara Única da comarca de Forquilhinha, em ação popular, declarou nula Lei Municipal que promovia permuta de imóvel da administração pública por imóvel particular, pela grande diferença de valores entre eles. Segundo o autor da ação, o bem pertencente ao município possui valor de mercado muito superior ao imóvel particular, o que […]
Criança que teve dedo amputado em academia ao ar livre será indenizada em R$ 40 mil
O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de 10 anos que se feriu em um equipamento de ginástica de uma academia ao ar livre da municipalidade. Em consequência do acidente, o menino teve que amputar parcialmente um dedo e feriu […]
Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico com gestante e morte do feto
A 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou o município de Criciúma a indenizar uma gestante e seu companheiro após o registro da morte do feto em episódio de erro médico. O desembargador relator, em seu voto, destacou que “a negligência médica arredou a chance de […]
Justiça considera devastador mulher ter útero e trompas removidos sem autorização
Uma mulher que foi submetida a cirurgia para retirada de ovário, mas teve útero e trompas removidos sem sua autorização, será indenizada em R$ 50 mil pelo médico que a operou e pelo hospital onde aconteceu o procedimento. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Içara. Segundo os autos, a […]
Mal falada em cidade após erro em exame de DNA, jovem será indenizada por laboratórios
Uma mulher grávida que procurou um laboratório de exames de DNA para confirmar a paternidade de sua filha – pois seu então namorado não queria assumir a criança – e foi surpreendida com resultado negativo, será indenizada por danos morais após submeter-se a novo teste que desfez o equívoco inicial. O fato ocorreu em cidade […]
Transporte escolar que esqueceu criança na van indenizará mãe aflita em R$ 10 mil
Uma empresa de transporte que esqueceu uma menina no interior de van escolar por cerca de três horas terá de indenizar a mãe aflita em R$ 10 mil. O fato ocorreu em 12 de fevereiro de 2020, ao final do terceiro dia de aula da criança, por volta das 13 horas. O motorista só notou […]
Reciclador de Criciúma que perdeu a visão por atraso em cirurgia receberá indenização e pensão
Um reciclador de resíduos do município de Criciúma acometido de descolamento de retina na vista esquerda receberá indenização por danos morais no montante de R$ 50 mil e pensão vitalícia por invalidez, após constatada a demora para a realização da cirurgia que poderia corrigir o problema oftalmológico. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito […]
Homem que teve rosto cortado em procedimento odontológico será indenizado em R$ 15 mil
Um homem que sofreu danos decorrentes de um corte em seu rosto ao realizar procedimento odontológico será indenizado em R$ 15 mil. A decisão do juízo da Vara Única da comarca de Forquilhinha condenou o dentista que fez o procedimento e o instituto de ensino odontológico onde o fato aconteceu. Laudo pericial atestou a existência […]