Estado terá que indenizar em R$ 15 mil professor atacado por aluno com faca
O juízo da Vara Única da comarca de Imaruí condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar um professor que, nas dependências da escola, foi surpreendido com um golpe de faca desferido em suas costas por um aluno. Ele será indenizado em R$ 15 mil por danos morais. Segundo os autos, os fatos aconteceram em […]
Por desvio de valores de cestas básicas, seis são condenados por improbidade em Meleiro
O juízo da Vara Única da comarca de Meleiro condenou um ex-presidente de sindicato, um ex-presidente de associação, uma ex-servidora pública estadual, um ex-vereador, um contador e um professor, à época, por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e dano ao erário. Eles participaram ou foram beneficiados do desvio de valores do sindicato […]
Justiça condena homem por ‘pornografia de vingança’ contra ex-companheira
Um homem de 37 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão por ameaça, importunação sexual, vias de fato, descumprimento de medidas protetivas e divulgação não autorizada de cena de nudez – conhecida como “pornografia de revanche” ou “pornografia de vingança” – contra a ex-companheira. Além da pena […]
TJ nega pagamento de seguro por agravamento do risco de condutor acima de 200 km/h
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou cobrança de indenização securitária por acidente que vitimou o condutor pelo evidente agravamento do risco pelo segurado e a expressa exclusão de cobertura diante do quadro apresentado. O espólio da vítima buscava indenização por parte do seguro veicular, porém o […]
Bens de R$ 18,7 milhões da Carbonífera Criciúma vão a leilão no próximo mês de junho
A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma autorizou a realização de leilão de máquinas, equipamentos e demais bens que integram a massa falida da Carbonífera Criciúma – que já foi uma das maiores empresas de mineração de Santa Catarina – no próximo mês de junho. Os lotes incluem ainda mais de 20 […]
Garoto que sofreu acidente em parque infantil receberá indenização do município de Criciúma
A 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização de R$ 15 mil por danos morais para menino que sofreu um acidente em brinquedo de parque municipal. O caso aconteceu em Criciúma. O menino, por ser menor de idade, foi representado na ação por seus pais. Na data […]
Condenado ex-secretário por uso ilegal de maquinário em benefício de evento de sobrinho
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena fixada a ex-secretário de Infraestrutura do município de Orleans por ato de improbidade administrativa, por conta de utilização de máquinas de propriedade do município, operadas por servidores municipais, para executar serviços de movimentação de terras e terraplanagem em benefício de […]
TJ confirma condenação para homem que furtou novilho red angus para carneá-lo em casa
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão proferida pelo juízo da comarca de Jaguaruna que condenou um homem à prisão por furto de um novilho no município de Sangão. O crime foi cometido com a ajuda de dois enteados menores de idade – um dos quais, afilhado da proprietária do animal. No […]
TJ garante direito de aluno autista dispor de professor especializado em sala de aula
Um colégio no sul do Estado terá que disponibilizar um professor com especialização em educação especial em sala de aula – além do titular regente – para atender aluno com espectro autista. A decisão foi confirmada em grau de recurso, em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brüning. O impasse entre as partes iniciou […]
Homem é condenado por perseguição e tentativa de violação de domicílio em Orleans
A juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans, condenou um homem pelos crimes de perseguição, ato obsceno e tentativa de violação de domicílio cometidos contra três vítimas pertencentes à mesma família. Os crimes aconteceram entre abril e maio de 2021 e nenhuma das vítimas, duas mulheres e um homem, conheciam […]
Advogado que falsificou documento para alterar prazo processual é condenado em SC
Um advogado que extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem de prazo processual, foi condenado por falsificação de documento público e extravio de documento. Ele teria protocolado contestação no processo um dia após o decurso do prazo e feito posteriormente a falsificação […]
Homem que ameaçou divulgar conteúdo íntimo da própria mãe é condenado por extorsão
A Vara Criminal de Laguna condenou um homem que constrangeu a própria mãe mediante violência e grave ameaça, com o intuito de obter para si vantagem econômica. Ele obrigou a mulher a fazer a transferência de um veículo para seu nome. O réu, para isso, teria ameaçado divulgar conteúdo íntimo que estava no celular da […]
PM prende homem condenado a mais de 16 anos por estupro de vulnerável em Nova Veneza
O processo que o condenou por estupro iniciou em 2017, e após tentar, por duas vezes recorrer, foi condenado a dezesseis anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável de duas meninas. Os crimes ocorreram nos anos de 2008 e 2009, quando as vítimas tinham 8 e 9 anos […]
Justiça determina liberação de rodovias estaduais bloqueadas por manifestantes
A juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, do plantão judiciário, atendeu ao pedido do Governo de Santa Catarina e, na madrugada desta terça-feira, 1, determinou que sejam desbloqueadas as rodovias estaduais catarinenses que estão com tráfego obstruído pela ação de manifestantes. Em caso de descumprimento, a magistrada prevê a aplicação de multa de R$ 10 mil […]
Vítimas de violência doméstica podem requisitar medida protetiva de forma virtual em SC
Mulheres vítimas de violência têm mais um instrumento rápido e eficiente para se proteger em Santa Catarina. Por meio da Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), em funcionamento desde o fim de agosto, elas podem fazer pedidos de medidas protetivas de urgência no Balcão […]
Motorista embriagado que destruiu portão de motel tem condenação mantida pelo TJSC
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de motorista embriagado que destruiu o portão de um motel e ainda colidiu no muro. Na saída da suíte, o homem deu réu no carro com a suposição de que a garagem da suíte estivesse aberta. Ele se enganou. O caso […]