TJSC nega desindexação de notícias sobre investigação criminal mesmo após absolvição
A 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou pedido de desindexação de links relacionados a matérias jornalísticas sobre investigação criminal posteriormente encerrada com absolvição. Também foi rejeitado o pedido de indenização por danos morais formulado contra empresas responsáveis por mecanismos de busca na […]
Justiça condena organização criminosa que emitia licenças ambientais fraudulentas
Um ex-secretário de Meio Ambiente de Passo de Torres, um engenheiro ambiental e um casal de empresários foram condenados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro a penas que variam de cinco a 13 anos de reclusão, pelo juízo da Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul. A atividade da organização consistia na prática […]
TJ confirma pena de homem que usava entrevistas de emprego falsas para aplicar golpes
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem acusado de integrar esquema de falsas entrevistas de emprego para obtenção de dados pessoais, utilizados posteriormente em fraudes bancárias. Em 1ª instância, ele havia sido condenado pelos crimes de estelionato tentado, uso de documento falso, falsidade ideológica […]
Homem que atacou idosa em tentativa de latrocínio é condenado a 23 anos de prisão
Um homem foi condenado, pela 2ª Vara da comarca de Sombrio, à pena de 23 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de latrocínio tentado, roubo e furto. Os crimes aconteceram entre a madrugada e a manhã, em setembro de 2025, em Balneário Gaivota. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o homem, […]
Justiça absolve acusada por falta de provas em caso de abuso de incapaz e holding milionária
Uma mulher denunciada por abuso de incapaz foi absolvida após o juízo da Vara Criminal de uma comarca do Sul do Estado concluir que não havia provas suficientes para confirmar a prática do crime. O caso envolvia a criação de uma holding (empresa utilizada para administrar patrimônio), e movimentações financeiras superiores a R$ 24 milhões. […]
Mãe acusada de abandono intelectual é absolvida após provar doença grave da filha
Uma mulher denunciada por abandono intelectual, ao não matricular a filha em idade escolar obrigatória, foi absolvida após comprovar que a ausência de matrícula estava relacionada ao grave estado de saúde da criança. Segundo a sentença, proferida em comarca do sul do Estado, a menina possui cardiopatia grave, passou por cirurgia para implantação de uma […]
Operação Skyfall: mandados cumpridos em Nova Veneza não foram na Prefeitura, confirma investigação
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), divulgou na terça-feira, 10, a deflagração de duas operações simultâneas, Varredura e Skyfall, que visam apurar supostas fraudes em contratos públicos firmados em 2018 pela Prefeitura de Criciúma. Ao todo, são cumpridos 36 mandados de […]
Empresário do Sul é condenado a 34 anos por golpes milionários e lavagem de dinheiro
A Justiça catarinense condenou um empresário do Sul do estado a 34 anos de reclusão por liderar um esquema de fraudes que causou prejuízos milionários às vítimas. A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão, reconheceu a prática de crimes como associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Outros dois homens, […]
Parceria entre Câmara e Defensoria facilita acesso da população a serviços jurídicos gratuitos
A defensora pública Ludmila Maciel esteve na Câmara de Vereadores na última terça-feira, 20, para apresentar os serviços gratuitos oferecidos pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. O objetivo foi informar a população sobre o acesso à assistência jurídica gratuita para quem não pode arcar com os custos de um processo. Durante a sessão, […]
Grupo criminoso é condenado a mais de 150 anos de prisão por sequestro e receptação em Criciúma
Um grupo acusado de integrar uma associação criminosa e sequestrar uma criança no Sul do Estado foi condenado a mais de 150 anos de prisão em sentença proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma. As penas individuais aos seis réus variam entre 21 e 29 anos de reclusão, em regime fechado, por extorsão […]
Justiça condena cinco faccionados a mais de um século de prisão por tortura em Tubarão
A 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão, no sul de Santa Catarina, condenou cinco integrantes de uma facção criminosa pelos crimes de organização criminosa, extorsão e tortura. Somadas, as penas ultrapassam 112 anos de prisão em regime fechado. A vítima, uma mulher, foi brutalmente torturada e teve dois dedos amputados como castigo por uma […]
TJ assina acordo para acelerar a retirada de 8 mil veículos apreendidos em 310 pátios em SC
Para acelerar a retirada de veículos apreendidos nos 310 pátios espalhados pelo Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assinou nesta sexta-feira (8) o acordo de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC). Agora, os veículos com mais de 120 dias nos pátios poderão ser […]
Plantão de carnaval teve aumento de produtividade em 44,3%. Média de 4,5 decisões judiciais por hora
Durante o carnaval de 2024, magistrados e servidores do Judiciário catarinense tiveram um aumento significativo na produtividade. Isso por conta do número de casos que foram parar na Justiça. Destaque para o aumento da concessão de medidas protetivas de urgência. Foram proferidas 657 decisões no 1º grau de jurisdição e Turmas Recursais, o que marca […]
Tribunal mantém condenação de homem que deixou cão abandonado para morrer em Araranguá
Por meio de sua 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença condenatória a um homem por maus-tratos contra animal. O condenado abandonou um cachorro pitbull por 21 dias, sem água ou comida, em situação que o levou à morte. O caso aconteceu em Araranguá. De acordo com os […]
Aluno que teve o nariz quebrado por colega na escola será indenizado em R$ 11 mil
Vítima de uma agressão cometida por um colega durante o recreio de uma escola estadual, um aluno será indenizado pelo Estado de Santa Catarina pelos danos materiais e morais sofridos na comarca de Armazém. O jovem receberá um total de R$ 11.007, valor que será acrescido de juros e de correção monetária. Para a 2ª […]
Aplicativo terá que indenizar tutora após cadela fugir da casa de anfitrião em Criciúma
Um aplicativo que promove intermediação de hospedagem de cães na residência de anfitriões terá que indenizar uma tutora em quase R$ 6 mil, por conta de danos morais e materiais. A sentença do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Blumenau que condenou a plataforma foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de […]