Registrei um filho que não é meu. E agora?
No texto dessa semana, vamos falar de um caso que chegou ao escritório e que frequentemente sou indagado. O que acontece quando se registra um filho que não é seu? É possível simplesmente fazer um exame de DNA e retirar o nome da certidão de nascimento? Bom, vamos lá: a família é a base da […]
Produto na prateleira com um preço e no caixa com outro preço, qual preço o consumidor deve pagar?
Se você tem o costume de fazer compras em supermercados, com certeza já deve ter visto a etiqueta da prateleira ou do próprio produto com um preço inacreditável. Essa situação com certeza já aconteceu bem mais de uma vez pelos supermercados do Brasil afora e em muitos casos acabou em bate boca na fila caixa, […]
3 casos em que o consumidor não está com a razão
Eles podem se recusar a trocar o sapato que foi presenteado no tamanho errado, cobrar multa pelo cancelamento de um plano de telefone, vender um micro-ondas com defeito e ainda lhe deixar de mãos abanando por semanas a fio. E tudo isso dentro da lei. Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz […]
Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 50 mil por danos morais
Conheça o caso “É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a justificativa do juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, ao decidir que uma técnica de […]
Consumidor que despreza bula não pode reclamar de efeitos colaterais de medicamentos
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos ajuizada por consumidora que não obedeceu a indicações constantes na bula de um produto para tratamento capilar, e por isso teve forte reação alérgica. A mulher sustentou que a empresa deve […]
Eu assinei de fiador e desejo sair desse compromisso
O Artigo 835 do Código Civil de 2002 garante que: “O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.” Mesmo com esse Artigo constante no Código Civil dizendo que o fiador […]
Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia
Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações. Proteção ao crédito Quem atrasar o pagamento da pensão […]
20 situações que podem ser qualificadas para processo de danos morais
Dano moral é a consequência de um ato ilícito que provoca danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abano físico e mental. No entanto, como se trata de questão subjetiva, nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral, embora todos tragam aborrecimentos à […]
Grupo Angeloni divulga nota oficial sobre bens sequestrados pela justiça
Comunicado “Inicialmente, diante da notícia veiculada no site do Ministério Público na presente data, o Grupo A. Angeloni & Cia. Ltda. (“ANGELONI”) afirma que não teve a oportunidade de apresentar a real versão dos fatos. Nenhum representante legal ou advogado do ANGELONI foi contatado acerca da questão, antes desta inverídica publicação. Não existe hoje qualquer […]
Donos do Angeloni têm bens sequestrados por sonegar impostos
Atualização 18/11/16 – 23h50min Grupo Angeloni divulga nota oficial sobre bens sequestrados pela justiça Foram sequestrados três veículos: um Mercedes Benz S500, ano 2014/2015, de propriedade de Antenor Angeloni; um VW Touareg, ano 2011/2011, e um BMW X5, ano 2014/2014, ambos de Arnaldo Angeloni. Os donos dos Supermercados Angeloni tiveram bens sequestrados como forma de […]
A responsabilidade do proprietário do veículo em acidentes causados pelo condutor
Uma situação no cotidiano de muitas pessoas é emprestar seu veículo para um amigo ou parente, ou pegar emprestado, para ir ao mercado, ao shopping, a um encontro, e diversos outros lugares. Ocorre que, muitas vezes o condutor – aquele que pegou o veículo emprestado do amigo -, acaba provocando um acidente de trânsito. Nesses […]
Primeira-Dama de Araquari está proibida de entrar na Prefeitura
Decisão obtida pelo MPSC também bloqueou bens no valor de R$ 2,69 milhões do Prefeito e de sua esposa O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para proibir a primeira-dama do Município de Araquari, Maria Neuza Ribeiro Woitexem, de ingressar nas dependências da Prefeitura e para bloquear bens até o valor de […]
Especialistas discutem ações integradas para combater facções criminosas no Brasil
Primeiro seminário de inteligência para combater facções criminosas realizado no País reuniu durante três dias na sede do MPSC, em Florianópolis, as principais autoridades que atuam no combate ao crime organizado na América Latina. Especialistas no combate ao crime organizado do País passaram três dias na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, […]
MPF identifica 12 empresários de Nova Veneza recebendo Bolsa Família
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de […]
O STF na berlinda
Com o surgimento da Operação Lava-Jato, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – STF passaram a justificar a demora nos julgamentos sob o alegação de que o tempo deste tribunal é outro em decorrência, principalmente, da complexidade das demandas e por ele não ter “vocação” para julgamentos penais. Numa reportagem do Jornal o Estado de […]
O empregado pode escolher quando tirar suas férias? Ele pode vendê-las? Quando ele perde parte delas?
QUANDO O EMPREGADO ADQUIRE O DIREITO A FÉRIAS? ELE SEMPRE TEM DIREITO A 30 DIAS? Primeiro cumpre salientar que segundo o art. 130 da CLT o empregado tem o direito de tirar 30 dias corridos de férias após o período de 12 meses trabalhados, os quais devem ser gozados preferencialmente de forma ininterrupta. O mesmo […]