Três consequências de dirigir com a CNH suspensa que você nem imagina
E muita gente está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e nem sabe. Ter o direito de dirigir suspenso pode significar um transtorno muito grande para um motorista. No entanto, dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa caracteriza uma infração gravíssima, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e pode causar […]
As vantagens da Cobrança Extrajudicial
Atualmente o cenário econômico do país reflete diretamente em significativos índices de inadimplência vivenciados pelas empresas de um modo geral. Nesses tempos, tão importante quanto concretizar novas vendas é vender com a segurança de que se irá receber o valor combinado, se isso não ocorrer é colocado esse inadimplemento em empresas especializadas no segmento de […]
Senado deve votar esta semana PEC que torna o estupro imprescritível
As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana. O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o […]
Gaeco deflagra Operação Talentos no sul do Estado
A operação combate desvio de recursos públicos na administração das Casas de Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão e Criciúma e nas Casas de Semiliberdade de Criciúma e Araranguá. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou em Criciúma, na manhã da quinta-feira, 27, a Operação Talentos, que visa a combater desvio […]
Mulher que matou a mãe envenenada é condenada a 23 anos de prisão
Ex-namorado que ajudou no homicídio também foi julgado e condenado pelo crime. Prima será julgada por omissão de socorro. O Tribunal do Júri da Comarca de Caçador condenou Valéria Ribeiro da Silva a 23 anos e quatro meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado da própria mãe. O ex-namorado Leandro Matheus Alves Negretti, que participou […]
Gaeco deflagra a operação Castelo de Areia em Itapema
Foram cumpridos 3 mandados de prisão temporária e 9 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios particulares e em um órgão público. Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva a ser realizada às 16h desta segunda-feira O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de […]
Denúncia da Operação Cartas na Mesa é recebida e prisões preventivas são decretadas
GAECO prendeu preventivamente um empresário do ramo imobiliário e o ex-Secretário do Meio Ambiente de Passo de Torres. Um engenheiro ambiental permanece foragido. Foi recebida pela Justiça a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul, contra 12 pessoas pela prática de diversos […]
Denunciadas servidoras que se candidataram apenas para usufruir de licença remunerada
Elas foram candidatas a Vereador no Município de Ermo em 2016 mas não disputaram efetivamente a eleição. Uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra duas servidoras municipais de Ermo que se candidataram ao cargo […]
Contratação irregular de shows resulta em bloqueio de bens em Sombrio
Prefeitura dispensou ilegalmente licitação para realização de shows para o 15º Arraial Fest, promovido em agosto de 2016. Foi determinado o bloqueio de bens até o valor de R$ 150 mil do Prefeito de Sombrio, Zenio Cardoso, de servidores públicos e dos proprietários de uma empresa de eventos. A medida é liminar e atende a […]
MPSC denuncia corrupção na FAMAI de Itajaí
Superintendente e Diretor de Licenciamento teriam compactuado com o pagamento de propina com construtora através de empresa de consultoria ambiental da qual faziam parte até o ano passado para aprovar o empreendimento Porsche Design Towers Brava. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra servidores públicos comissionados e empresários pelo crime de corrupção […]
Justiça mantém decreto que impede exploração no Morro Maracajá
O Decreto 50/2017, baixado pelo prefeito Arlindo Rocha em 2 de junho passado, está dentro de sua competência legislativa, voltada a função de cuidar do interesse da comunidade maracajaense e não fere direitos das empresas que exploram minerais no Morro Maracajá. Por isso, o decreto não deve perder seus efeitos, nem mesmo em instância de […]
MPSC abre novo processo seletivo para estágio
A Seleção de estagiários do MPSC tem vagas para Direito, nível médio e técnico. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abre inscrições para seleção de estágio para os estudantes de Direito, nível médio e técnico ( Informática e Telecomunicações). As inscrições podem ser feitas durante o período de 29 de junho até 28 de […]
Não é possível divórcio extrajudicial caso a mulher esteja grávida
Divórcio é a dissolução absoluta do casamento por vontade das partes, podendo ser feito a qualquer tempo, independente do cumprimento dos prazos. Com a introdução da Lei 11.441/07, o divórcio se o casal não tiver filhos ou se os filhos forem maiores de idade ou emancipados é possível realizar o ato em cartório, desde que […]
Cobranças Via Whatsapp
Hoje em dia é essencial combater a inadimplência, por isso a cobrança é ainda a melhor forma de amenizar este problema. Muitas pessoas e até mesmo profissionais da área sente-se inseguros na hora de abordar o devedor por receio de não estarem seguindo procedimentos legais de cobrança. Atualmente existem muitas ferramentas de comunicação, mas a […]
Criciúma Construções e Município condenados a pagar indenização por danos morais coletivos
Além de indenização de R$ 30 mil, a construtora e o Município de Criciúma deverão recuperar curso d’água e regularizar esgoto de loteamento em 90 dias. A empresa Criciúma Construções e o Município de Criciúma foram condenados, em segundo grau, a indenizar a sociedade em R$ 30 mil por danos morais coletivos e a regularizar […]
Administração municipal resolve impasse com Ministério Público Federal
Diante da repercussão sobre os fatos envolvendo o Portal da Transparência e de Acesso à Informação da Prefeitura de Nova Veneza, cumpre esclarecer que a decisão da União de suspender as transferências voluntárias ao Município é proveniente da Ação Civil Pública n.º 5004389-51.2016.4.04.7204/SC, iniciada em 07/06/2016. A obrigação para o cumprimento das determinações da Lei […]