GAECO prendeu preventivamente um empresário do ramo imobiliário e o ex-Secretário do Meio Ambiente de Passo de Torres. Um engenheiro ambiental permanece foragido.
Foi recebida pela Justiça a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul, contra 12 pessoas pela prática de diversos crimes apurados na Operação Cartas na Mesa, relacionados a concessão de licenças ambientais expedidas pela Secretaria do Meio Ambiente de Passo de Torres.
A Justiça também determinou, conforme requerido pela Promotoria de Justiça na denúncia, a prisão preventiva de três dos denunciados, uma vez que continuavam a atuar para a continuidade do esquema instalado no Município de Passo de Torres. Dois dos mandados de prisão, relativos a um empresário do ramo imobiliário e ao ex-Secretário do Meio Ambiente de Passo de Torres, já foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Um engenheiro ambiental permanece foragido.
Na denúncia, a Promotora de Justiça Larissa Zomer Loli relaciona a ocorrência dos crimes de organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, corrupção passiva tributária e lavagem de dinheiro.
Os crimes foram apurados na Operação Cartas na Mesa, deflagrada em janeiro deste ano pelo GAECO em apoio à Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, que resultaram na apreensão de documentos, aparelhos celulares e notebooks em poder dos investigados. No decorrer das investigações, foram analisados cerca de 40 mil arquivos, inquiridas mais de 40 pessoas e investigadas cerca de 20 pessoas.
Dentre os denunciados estão o ex-Secretário de Meio Ambiente, um fiscal tributário e um fiscal sanitário do Município de Passo de Torres; uma advogada; empresários do ramo imobiliário e do ramo de exploração mineral; um engenheiro ambiental; e biólogos.
Na denúncia, a Promotora de Justiça relata que o ex-Secretário de Meio Ambiente oficiava para satisfazer seus interesses pessoais, pois facilitava a concessão de licenças ambientais sob a contraprestação de benesses patrimoniais indevidas. “Além disso, pode-se concluir que o esquema possuía ramificações e, a partir disso, nasciam novos núcleos, sempre vinculados à atuação viciada de servidores públicos municipais”, complementa a Promotora de Justiça.
Por ocasião do recebimento da denúncia, a Juíza de Direito da Comarca de Santa Rosa do Sul, Lívia Borges Zwestch, deferiu os pedidos de prisão preventiva de três denunciados: o ex-Secretário de Meio Ambiente, um engenheiro ambiental e um empresário do ramo imobiliário.
A Magistrada acatou, ainda, o requerimento de afastamento cautelar de um fiscal tributário do município de suas funções, pois ele permanecia agindo para beneficiar os negócios de uma imobiliária local.
