Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje
Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa. Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, […]
Bitcoin deve ser declarado no Imposto de Renda
Moeda digital é considerada um bem semelhante ao carro, imóveis e obras de arte. O Brasil já é o quarto maior mercado do mundo em volume de negócios com Bitcoin. Apesar das derrocadas e flutuações que apresenta periodicamente, ela continua atraindo milhares de investidores todos os dias. No entanto, o que muita gente não sabe […]
Alvará 2018 já está disponível para consulta e pagamento via internet em Nova Veneza
Proprietários de estabelecimentos comerciais de Nova Veneza já podem consultar e emitir suas guias para pagamento da taxa de verificação de funcionamento regular, o Alvará 2018. As informações estão disponíveis aqui , selecionar o estado e a Prefeitura de Nova Veneza e após clicar em emitir e digitar o CNPJ ou no setor de Tributação na […]
Estado reduz ICMS para produtores de suínos, erva-mate e alho
Apesar da boa notícia, Nova Veneza não se beneficiará da redução. Isso por que o município há anos já não possui produção de suínos em larga escala. O mesmo acontece com o alho, que hoje conta apenas com pequenos cultivos, a maioria de subsistência. Já de erva-mate, a produção é inexistente. “Nova Veneza não se […]
Governo do estado concede oportunidade para parcelamentos de débitos de ICMS
O Governo do Estado editou medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros. Além de restabelecer as condições para pagamento à vista do Prefis vigente de julho a outubro, com descontos de 90% a 35%, a MP estabelece parcelamento em até 60 meses, com descontos, para […]
Governo de Nova Veneza institui Programa Neoveneziano de Recuperação Fiscal
O Governo de Nova Veneza instituiu o Programa Neoveneziano de Recuperação Fiscal (PNRF 2017). O programa visa promover a regularização de créditos tributários do município, e engloba os valores pendentes de recolhimento cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016. O programa dá a oportunidade às pessoas físicas ou jurídicas, devedoras da […]
Nova regra sobre cobrança do ISS vai injetar R$ 427 mil em Nova Veneza
O Congresso Nacional rejeitou, nessa terça-feira, 30, o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de […]
Municípios precisam se adequar às alterações na Lei do ISS
A Lei Complementar nº. 157, de 30 de dezembro de 2016, que promoveu alterações na Lei Complementar nº. 116/2003, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tem uma série de implicações na esfera municipal. Com o objetivo de orientar os gestores de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, emitiu um comunicado […]
Quem está obrigado a declarar o IR em 2017?
Chega o mês de março de cada ano e muitos dos brasileiros começam a se perguntar: Será que tenho que declarar meu Imposto de Renda? É uma situação normal que se repete devido ao período de declaração acontecer nos meses de março e abril. A pessoa física residente no Brasil no ano-calendário de 2016 está […]
IPVA: dia 10 termina o prazo para pagar parcelas de veículos com placas de final 1 e 2
Proprietários de veículos com placa final 2 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima sexta-feira, 10 de fevereiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, março e abril. O prazo para pagamento em cota única é […]
Prefeitos pedem aos deputados e senadores que derrubem o veto presidencial
O presidente da Associação do Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e prefeito de Forquilhinha, Dimas Kammer, emitiu ofício em nome de todos os prefeitos da região da AMREC, pedindo a derrubada do veto presidencial da Lei Complementar 166/2003, que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS) de competência dos Municípios, aos deputados federais e senadores. O […]
IPVA 2017: valor do tributo ficará em média 4,4% menor em Santa Catarina
Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 4,4% menos de IPVA em 2017. A redução é atribuída a queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Este é o segundo ano consecutivo […]
Fiscais da Vigilância sanitária participam de oficina de pactuação do plano municipal 2017/2019
Os fiscais da vigilância sanitária e gestores municipais de saúde dos 47 municípios da região sul (AMREC, AMESC e AMUREL) participaram da oficina de pactuação do plano municipal 2017/2019 no auditório da AMREC nesta tarde de segunda-feira, 05 . O objetivo da oficina é discutir com técnicos dos municípios e gerencias regionais de saúde as […]
Vem aí o imposto sobre grandes fortunas e doação e aumento do ITCMD
Edson Cichella, advogado e consultor especialista em Direito das Sucessões e Governança Corporativa No Brasil, paga-se tributo sobre os produtos e serviços adquiridos (ICMS, ISS, PIS, COFINS), sobre o salário percebido mensalmente (IRPF), sobre a venda de bens (IR), sobre os lucros das empresas (IRPJ, CSL), pela propriedade de bens imóveis (IPTU, ITR), sobre a […]
CPMF, nunca mais
Voltam os argumentos e artimanhas do governo federal para aumentar impostos e recriar a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. O apoio ao retorno do imposto também vem em mensagens na imprensa, em especial de alguns jornalistas ou de veículos de comunicação simpáticos ao governo. Vem ressurgindo com mensagens cifradas, como uma que […]
Comprei um produto no exterior e fui taxado na Receita Federal. O que fazer?
Uma questão que vem se tornando cada vez mais comum em nossa prática na advocacia é a que envolve a compra de produtos no exterior, muitas vezes em sites como eBay ou Amazon, em que o comprador recebe uma notificação para pagar o imposto de importação como requisito para retirar o produto na agência dos […]