Chega o mês de março de cada ano e muitos dos brasileiros começam a se perguntar: Será que tenho que declarar meu Imposto de Renda? É uma situação normal que se repete devido ao período de declaração acontecer nos meses de março e abril.
A pessoa física residente no Brasil no ano-calendário de 2016 está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017, quando se enquadrar nas seguintes condições:
I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
IV – relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.
Base: Instrução Normativa RFB 1.690/2017 , art. 2º.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começou no ultimo dia 02 de março e termina em 28 de abril de 2017.
Eduardo Sehnem Ferro
