Procons fiscalizam transparência obrigatória na queda de preços de combustíveis
Postos de combustíveis passaram a ser fiscalizados nesta semana. Procons de todo o país vão verificar se os estabelecimentos estão cumprindo um decreto sobre transparência dos novos preços praticados após a legislação que alterou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma Lei Complementar que limita […]
Consumidor poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, se o marco do setor elétrico for aprovado
O consumidor doméstico poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, caso o marco legal do setor elétrico seja aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 414/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa. A proposta teve origem no Senado, onde foi aprovada no ano […]
Cobrança extrajudicial é uma boa alternativa?
Sabemos o quanto é bom uma empresa vender seus produtos e ter lucros para crescer cada vez mais no mercado financeiro. Só que nem sempre essas vendas acabem gerando lucros e sim dores de cabeça, pois não receber o valor estipulado pelo produto vendido ou serviço prestado é uma situação que traz desconforto e, muitas […]
Nova lei de prevenção ao superendividamento é sancionada e altera o código de defesa do consumidor
A lei nº 14.181/2021, foi sancionada e entrou em vigor no dia 02 de julho de 2021, atualizando o Código de Defesa de Consumidor e, dentre outras, traçando como principais políticas, a inclusão de regras de prevenção ao superendividamento e o combate aos abusos em ofertas de créditos aos idosos e vulneráveis. A nova norma […]
Deputado Minotto propõe ação da Alesc em Defesa do Consumidor
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) solicitou esta semana que a Assembleia Legislativa disponibilize um link na sua página de internet para acesso a plataforma www.consumidor.gov.br. Minotto alertou que essa ação permitiria que os consumidores que residem em municípios que não têm Procon possam registrarem suas queixas na plataforma do Ministério da Justiça. A plataforma foi criada […]
Energia elétrica de inadimplentes pode ser cortada a partir de hoje
Por Karine Melo A energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira, 3, desde que os consumidores sejam avisados. As interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado, 1, […]
Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento
Por Por André Richter Operadoras devem notificar trabalhadores com antecedência de 60 dias O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento […]
Heineken terá que fazer alteração em vídeo sobre devolução de garrafas
Por Victor Ribeiro A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou a Heineken do Brasil, para que faça alterações no vídeo em que divulga o recolhimento de garrafas de cerveja de 330ml. A cervejaria decidiu fazer o recolhimento depois de constatar que o bocal das garrafinhas long neck poderiam quebrar e […]
Consumidor terá que informar CPF ao fazer compras em sites de outros países a partir de agora
Por Lucas Faria Quem tem o hábito de fazer compras em sites de outros países, a partir de agora vai precisar informar o CPF ou CNPJ ou ainda o número do passaporte do destinatário para ter o despacho iniciado. Os dados devem ser incluídos na hora da compra e fixados na encomenda. Caso não seja possível informá-los […]
Celesc anuncia novo prazo para religação de urgência
Por Comunicaz A partir dessa data, a Empresa passará a cumprir, para o serviço de religação, estritamente as regras estabelecidas pela Aneel (Resolução Normativa nº 414/2010), que estipulam o prazo de até 24 horas para a religação em área urbana e de até 48 horas para a área rural após o pagamento da fatura e […]
Pesquisa comprova satisfação dos consumidores da Coopera
Por Débora Cândido Garcia A Cooperativa Pioneira de Eletrificação (Coopera) realiza todos os anos a pesquisa de opinião pública do Instituto de Pesquisa Catarinense (IPC), nos municípios de Forquilhinha, Nova Veneza e Criciúma. De acordo com dados da última pesquisa 93,3% dos entrevistados estão satisfeitos com a qualidade no fornecimento de energia elétrica. A pesquisa […]
Recadastramento para clientes de celular pré-pago começa nesta quarta-feira
Por Lucas Pordeus León A atualização é obrigatória para quem possui pendências cadastrais. Quem não fizer a atualização terá o celular bloqueado. Quem tem celular pré-pago deve ficar atento porque as empresas de telefonia começam nesta quarta-feira, 31, o recadastramento dos clientes com linhas pré-pagas. Inicialmente, o recadastramento será para clientes de 9 estados mais o […]
Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores
Por MPSC A Celesc irá identificar entre as 2.000 reclamações. os 1.200 consumidores de baixa renda com a maior discrepância nos valores para fazer uma aferição no medidor de luz. O MPSC está investigando um possível aumento excessivo nas contas de luz de janeiro. Em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos […]
Atenção consumidor: você sabe a diferença entre defeito e vício?
As relações de consumo são firmadas entre consumidores e fornecedores. Estas possuem o objetivo de adquirir um produto ou a prestação de um serviço, e o seu consequente fornecimento. Em meio a essas relações o Código de Defesa do Consumidor – CDC busca garantir a proteção à parte mais vulnerável, considerando o consumidor como tal. […]
Anulada portaria do Detran que tabela preço mínimo para autoescola
Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC. Foi anulada a Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) que fixava preços mínimo e máximo para os serviços prestados pelos Centros de Formação de […]
Após nova instabilidade sinal da Vivo volta ao normal em Nova Veneza
Nova falha que afetou os clientes da Vivo foi corrigida na tarde desta terça-feira, 12. Após restabelecer o serviço na última semana, devido ao furto e vandalismo ocorrido na torre onde operam as empresas Vivo e Tim, uma nova falha no fornecimento de energia elétrica, deixou instável o serviço de telefonia celular na parte central […]