O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) solicitou esta semana que a Assembleia Legislativa disponibilize um link na sua página de internet para acesso a plataforma www.consumidor.gov.br. Minotto alertou que essa ação permitiria que os consumidores que residem em municípios que não têm Procon possam registrarem suas queixas na plataforma do Ministério da Justiça.

A plataforma foi criada em 2014 e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo, via internet. O monitoramento é realizado pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor.

“Em Santa Catarina estão constituídos apenas 98 Procons, e este serviço público e gratuito garante soluções mais rápidas em conflitos de consumo. Em pesquisas recentes, a plataforma Consumidor.gov.br foi bem avaliada por 96% dos seus usuários. Essa iniciativa conjunta da Alesc pode ser uma grande aliada nas mudanças que precisamos na cadeia de consumo a nível local, regional e ainda de forma macro em todo o Estado”, destaca Minotto.

São mais de 2 milhões de reclamações registradas e 580 empresas participantes, dentre elas as instituições financeiras, telecons, varejo, seguradoras e diversos prestadores de serviços. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias.

“O Direito do Consumidor fez-se em proteção da vida, da saúde e da integridade dos consumidores, que somos todos nós. Em um momento de risco a esses interesses, antever o futuro ali adiante também nos dá fibra para enfrentar o presente”, finaliza o deputado.

Por João Manoel Neto