Judiciário de SC vai prorrogar para agosto o retorno gradual das atividades presenciais
Por Fernanda de Maman O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, informou nesta quarta-feira, 24, durante a 16ª reunião da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19, por videoconferência, que o retorno gradual das atividades presenciais será prorrogado para o dia 3 de agosto. A nova resolução deve ser publicada até […]
É crime solicitar o auxílio emergencial indevidamente
Por Eduardo Souza Foi estabelecido pelo decreto n.º 10.316, de sete de abril de 2020, o auxílio emergencial por conta do novo coronavírus, tendo em vista, que existem muitos brasileiros autônomos, além de profissionais que foram demitidos ou tiveram seus contratos suspensos. Devido ao fácil acesso e cadastramento no programa de auxílio, muitas pessoas se […]
Servidoras municipais de Sombrio são condenadas por uso de carro oficial para visitar familiar preso
Por Fernanda de Maman Duas servidoras da prefeitura de Sombrio foram condenadas, pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Sombrio, por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e violaram os princípios da administração pública. Segundo os autos, em agosto de 2013, as rés, uma que ocupava o cargo de secretária do […]
Estabelecimento de Orleans é multado em R$ 7 mil por servir bebida alcoólica para adolescentes
Por MPSC Hospital de Orleans ficou lotado com adolescentes embriagados vindos da festa promovida no local, prejudicando, inclusive, outros atendimentos de emergência. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um estabelecimento de Orleans ao pagamento de multa no valor de R$ 7 mil por ter vendido e entregado bebidas alcoólicas para […]
Violência contra as mulheres em tempos de pandemia é tema de live na próxima quinta-feira
Por Fernanda de Maman A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Poder Judiciário de Santa Catarina, promove na próxima quinta-feira (4/6), às 20h, uma live sobre violência contra as mulheres durante a quarentena. O debate será transmitido pelo canal oficial do TJSC no YouTube (youtube.com/tjscoficial). Em pauta, os caminhos da prevenção, […]
PJSC oferece opção de pagamento das custas judiciais com cartão de débito ou crédito
Por Fernanda de Maman Uma nova opção de pagamento das custas judiciais já está disponível para quem peticionar novas ações no Poder Judiciário de Santa Catarina. Além da emissão de boleto, agora também é possível pagar a guia via cartão de crédito ou débito. A medida garante mais rapidez e praticidade nas operações diárias junto […]
Município é obrigado a fornecer transporte escolar para estudantes de cidade vizinha
Por Fernanda de Maman O município de Urussanga foi condenado a fornecer transporte público escolar a todos os alunos matriculados na rede pública municipal que residam a mais de três quilômetros do estabelecimento educacional, independente de morarem ou não no município. A decisão é da juíza Karen Guollo, da 1ª Vara da comarca de Urussanga, em ação […]
Magistrados catarinenses têm a maior média de produtividade do país durante pandemia
Por Fernanda de Maman A produtividade do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) assumiu posição de destaque nacional nas últimas oito semanas, desde que os tribunais brasileiros passaram a realizar suas atividades prioritariamente em home office devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando a produção média por magistrado no período, calculada pela soma das decisões […]
Auxílio emergencial do Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia
Fernanda de Maman A justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão alimentícia. Instituído pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, e regulamentada pelo decreto 10.316, de 7 de abril de 2020, o auxílio emergencial tem por objetivo fornecer […]
TRT-SC julga improcedente ação de sindicato contra a JBS em Nova Veneza
Redação Portal Veneza O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina (TRT-SC) julgou improcedente ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma e região (Sintiacr) contra a JBS em Nova Veneza. Documentos apresentados pela JBS comprovaram que a empresa está adotando várias medidas de prevenção para garantir a […]
Liminar determina que JBS em Nova Veneza implemente ação emergencial de prevenção ao Covid-19
Redação Portal Veneza O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho em Criciúma, Erno Blume, deferiu na última quarta-feira, 29, tutela de urgência requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação de Criciúma e Região (Sitiacr). A liminar determinou que a JBS deve implementar uma série de medidas destinadas a impedir a proliferação do coronavírus (Covid-19) […]
MPSC avalia violação de até nove artigos do Código Penal e Código Eleitoral em fake news
ASSESSORIA MPSC Criar e divulgar fake news são crimes e os promotores de Justiça de Santa Catarina já estão orientados quanto ao combate contra as informações falsas que podem agravar a pandemia do Coronavirus/Covid-19. Os atos relacionados à criação, à divulgação e à disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos […]
Vídeo: Governador anuncia novas medidas e números do coronavírus em SC
O governador Carlos Moisés, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e os secretários da Saúde, Helton de Souza Zeferino, e da Fazenda, Paulo Eli, concedem nesta quinta-feira, 26, entrevista coletiva sobre a situação do novo coronavírus em Santa Catarina, com a atualização do número de casos confirmados e as medidas de combate à pandemia.
Cooperativa de eletricidade indenizará consumidora por incêndio que destruiu casa
Por Fernanda de Maman Por conta de um curto-circuito nos fios externos de eletricidade, o qual causou o incêndio que destruiu completamente uma residência, uma cooperativa de eletrificação de Paulo Lopes foi condenada a indenizar a moradora da unidade consumidora por danos morais e materiais. Ela receberá R$ 98,9 mil. Além disso, já havia sido […]
Tribunal de Justiça lança edital de concurso para preenchimento de vagas de servidores
Por Fernanda de Maman O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou no final da tarde de ontem, 17, no Diário da Justiça o edital 01/2020, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário de Santa Catarina. Foram […]
Sentença: condenação de doze anos para autor de roubo armado em residência
Por Yuri Miqueluzzi Um homem, 26 anos, foi condenado por roubo em residência realizado em maio do ano passado, no bairro Próspera em Criciúma. O condenado ostenta histórico de reincidência neste tipo de crime. Neste roubo, uma dupla armada rendeu um casal com filhos e realizou diversas ameaças. Foram subtraídos aparelhos eletrônicos. A pena fixada […]