TJ suspende chance de volta às aulas presenciais na rede de ensino particular de SC
O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do desembargador Carlos Adilson Silva, suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública da Capital que determinava ao Estado readequar seus protocolos sanitários de modo a permitir o retorno das atividades presenciais nas escolas da rede particular de ensino em Santa Catarina. Pedido para […]
CGU-SC e MPC identificam cinco servidores da prefeitura de Nova Veneza que receberam auxílio emergencial
Lages, Chapecó, Rio do Sul, Balneário Camboriú lideram com maior número de funcionários que receberam o auxílio. Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) e Ministério Público de Contas do Estado (MPC), revelou que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial. Em Santa Catarina 255 prefeituras tiveram casos registrados. Na […]
TRE-SC multa mesários ausentes nas Eleições 2018
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aplicou multas a mesários que faltaram nas eleições de 2018, residentes nas cidades de Brusque, Joinville e São José. Além de não atenderem à convocação da Justiça Eleitoral, deixaram de justificar a ausência em tempo hábil, conforme exige a legislação. As multas aplicadas vão de R$ […]
Trio é condenado por furto com requinte de sacrilégio em gruta religiosa no sul de SC
O juízo da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte condenou três homens pelo furto de doações em uma gruta religiosa no município de Grão Pará. Segundo os autos, o crime aconteceu em março de 2012 quando os acusados foram até o local, por volta de 1 hora da manhã, e arrombaram a caixa […]
Impeachment: TJSC define em sorteio os cinco desembargadores do tribunal de julgamento
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) definiu nesta quarta-feira, 23, por sorteio, os cinco desembargadores para integrar o tribunal especial de julgamento que deliberará sobre o pedido de processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Foram sorteados a desembargadora Cláudia Lambert de Faria e […]
Cliente vítima de golpe praticado por gerente do seu próprio banco será indenizada
A 2ª Vara Cível da comarca de Laguna condenou instituição financeira a indenizar uma cliente que foi vítima de estelionato praticado pela própria gerente de sua agência bancária. Segundo os autos, em 2014, a mulher teria sido induzida pela gerente a investir R$ 100 mil em um plano mais rentável do que o comum e […]
Justiça condena dono de touro que invadiu propriedade e fecundou as vacas do vizinho
O touro fugiu, invadiu uma propriedade vizinha e fecundou algumas vacas. A razão desta escapulida ter virado um litígio judicial é que o invasor – no caso, o touro – é da raça Nelore e as vítimas – no caso, as vacas – são da raça Jersey. Segundo os veterinários, a fecundação cruzada pode ocasionar abortos, problemas no […]
Motorista testa positivo para cocaína e tem indenização por dano moral negada pelo TJ
Um motorista profissional que testou positivo para cocaína e benzoilecgonina em exame toxicológico, no sul do Estado, teve pedido de indenização por dano moral negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A 3ª Câmara Civil, em matéria sob a relatoria do desembargador Fernando Carioni, manteve a negativa do pleito em razão da janela […]
Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende processo de impeachment do governador Carlos Moisés
Redação Portal Veneza O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira, 5, decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo nesta quarta-feira, alegava que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de […]
Deputado Jessé Lopes tenta derrubar restrições da Covid-19 para poder ir e vir e tem liminar negada
Com informações de Fernanda de Maman com edição de Willians Biehl Os juízos das comarcas de Forquilhinha, Lauro Müller, Orleans e Urussanga indeferiram, na última semana, quatro pedidos de liminar formulados pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL), contra decretos editados pelos prefeitos de Forquilhinha, Lauro Müller, Orleans e Morro da Fumaça, que preveem medidas mais restritivas para os cidadãos em […]
Justiça nega liminar a homem que pretendia circular sem máscara no Sul do Estado
Por Fernanda de Maman A Justiça negou liminar pleiteada por um morador do Sul do Estado que pretendia ter o direito assegurado de circular livremente sem máscaras, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais que obrigam o cidadão a transitar com máscara protetiva, sob pena de multa. A decisão ocorreu em análise a um mandado de […]
Sem provar presença em arquibancada, torcedora perde indenização por queda em estádio
Por Fernanda de Maman com edição de Willians Biehl A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora substituta Bettina Maria Maresch de Moura, manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais a uma torcedora, de Criciúma, que alegou ter sofrido uma queda […]
“Vou recorrer para provar que não fiz nada de errado,” afirma Rogério Frigo após condenação
Por Willians Biehl O prefeito Rogério Frigo se manifestou no fim da manhã desta terça-feira, 21, sobre a decisão da 2º Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, que o condenou por improbidade administrativa. “Recebi com muita surpresa a decisão, porque a pavimentação seguiu um pacote de obras na área central, tudo na forma da […]
Justiça condena prefeito Rogério Frigo no caso do asfaltamento de loteamento
Por Willians Biehl O juiz da 2º Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Junior, condenou o prefeito Rogério Frigo por improbidade administrativa e a ressarcir os cofres da prefeitura, por conta do asfaltamento realizado em empreendimento de sua propriedade, denominado loteamento Residencial Frigo II, no centro de Nova Veneza. >> Justiça […]
Pena centenária para membros de organização criminosa com atuação no Sul do Estado
Por Fernanda de Maman Uma facção criminosa que atuava no Sul catarinense, integrada por 17 membros, foi condenada nesta semana pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Sombrio. As penas, somadas, alcançaram quase 180 anos de prisão. O processo é referente a operação “Prato Frio” deflagrada em 2018 nos municípios de Sombrio, Balneário Gaivota, Balneário Arroio […]
Segurança Institucional do TJSC alerta para aplicação do “golpe dos leilões” no Estado
Por Fernanda de Maman O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Poder Judiciário de Santa Catarina detectou e prepara medidas cabíveis contra um golpe que começa a ser praticado no Estado, por falsos portais de leilões que utilizam indevidamente e sem autorização, logomarcas de diversas instituições – entre elas, a do próprio TJSC – para […]