Motorista testa positivo para cocaína e tem indenização por dano moral negada pelo TJ
Um motorista profissional que testou positivo para cocaína e benzoilecgonina em exame toxicológico, no sul do Estado, teve pedido de indenização por dano moral negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A 3ª Câmara Civil, em matéria sob a relatoria do desembargador Fernando Carioni, manteve a negativa do pleito em razão da janela […]
Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende processo de impeachment do governador Carlos Moisés
Redação Portal Veneza O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira, 5, decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo nesta quarta-feira, alegava que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de […]
Deputado Jessé Lopes tenta derrubar restrições da Covid-19 para poder ir e vir e tem liminar negada
Com informações de Fernanda de Maman com edição de Willians Biehl Os juízos das comarcas de Forquilhinha, Lauro Müller, Orleans e Urussanga indeferiram, na última semana, quatro pedidos de liminar formulados pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL), contra decretos editados pelos prefeitos de Forquilhinha, Lauro Müller, Orleans e Morro da Fumaça, que preveem medidas mais restritivas para os cidadãos em […]
Justiça nega liminar a homem que pretendia circular sem máscara no Sul do Estado
Por Fernanda de Maman A Justiça negou liminar pleiteada por um morador do Sul do Estado que pretendia ter o direito assegurado de circular livremente sem máscaras, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais que obrigam o cidadão a transitar com máscara protetiva, sob pena de multa. A decisão ocorreu em análise a um mandado de […]
Sem provar presença em arquibancada, torcedora perde indenização por queda em estádio
Por Fernanda de Maman com edição de Willians Biehl A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora substituta Bettina Maria Maresch de Moura, manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais a uma torcedora, de Criciúma, que alegou ter sofrido uma queda […]
“Vou recorrer para provar que não fiz nada de errado,” afirma Rogério Frigo após condenação
Por Willians Biehl O prefeito Rogério Frigo se manifestou no fim da manhã desta terça-feira, 21, sobre a decisão da 2º Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, que o condenou por improbidade administrativa. “Recebi com muita surpresa a decisão, porque a pavimentação seguiu um pacote de obras na área central, tudo na forma da […]
Justiça condena prefeito Rogério Frigo no caso do asfaltamento de loteamento
Por Willians Biehl O juiz da 2º Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Junior, condenou o prefeito Rogério Frigo por improbidade administrativa e a ressarcir os cofres da prefeitura, por conta do asfaltamento realizado em empreendimento de sua propriedade, denominado loteamento Residencial Frigo II, no centro de Nova Veneza. >> Justiça […]
Pena centenária para membros de organização criminosa com atuação no Sul do Estado
Por Fernanda de Maman Uma facção criminosa que atuava no Sul catarinense, integrada por 17 membros, foi condenada nesta semana pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Sombrio. As penas, somadas, alcançaram quase 180 anos de prisão. O processo é referente a operação “Prato Frio” deflagrada em 2018 nos municípios de Sombrio, Balneário Gaivota, Balneário Arroio […]
Segurança Institucional do TJSC alerta para aplicação do “golpe dos leilões” no Estado
Por Fernanda de Maman O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Poder Judiciário de Santa Catarina detectou e prepara medidas cabíveis contra um golpe que começa a ser praticado no Estado, por falsos portais de leilões que utilizam indevidamente e sem autorização, logomarcas de diversas instituições – entre elas, a do próprio TJSC – para […]
TJ decide: advogados investigados no escândalo dos respiradores usarão tornozeleiras
Por Fernanda de Maman A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, decidiu nesta terça-feira, 7, substituir as prisões preventivas de dois advogados investigados na Operação Oxigênio (O2) por medidas cautelares. Suspeitos de compor uma organização criminosa para a compra […]
Dentista é condenado a indenizar adolescente que engoliu broca durante extração dentária
Por Fernanda de Maman Uma adolescente que, ao realizar extração de dois dentes do siso engoliu uma broca durante o procedimento, deverá ser indenizada pelo dentista que a atendeu, segundo decisão do juízo da 1ª Vara da comarca de Urussanga. Segundo a ação, em maio de 2018, a jovem buscou atendimento do profissional para retirar […]
Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ
Por André Richter O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. O caso, julgado no […]
Judiciário de SC vai prorrogar para agosto o retorno gradual das atividades presenciais
Por Fernanda de Maman O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, informou nesta quarta-feira, 24, durante a 16ª reunião da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19, por videoconferência, que o retorno gradual das atividades presenciais será prorrogado para o dia 3 de agosto. A nova resolução deve ser publicada até […]
É crime solicitar o auxílio emergencial indevidamente
Por Eduardo Souza Foi estabelecido pelo decreto n.º 10.316, de sete de abril de 2020, o auxílio emergencial por conta do novo coronavírus, tendo em vista, que existem muitos brasileiros autônomos, além de profissionais que foram demitidos ou tiveram seus contratos suspensos. Devido ao fácil acesso e cadastramento no programa de auxílio, muitas pessoas se […]
Servidoras municipais de Sombrio são condenadas por uso de carro oficial para visitar familiar preso
Por Fernanda de Maman Duas servidoras da prefeitura de Sombrio foram condenadas, pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Sombrio, por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e violaram os princípios da administração pública. Segundo os autos, em agosto de 2013, as rés, uma que ocupava o cargo de secretária do […]
Estabelecimento de Orleans é multado em R$ 7 mil por servir bebida alcoólica para adolescentes
Por MPSC Hospital de Orleans ficou lotado com adolescentes embriagados vindos da festa promovida no local, prejudicando, inclusive, outros atendimentos de emergência. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um estabelecimento de Orleans ao pagamento de multa no valor de R$ 7 mil por ter vendido e entregado bebidas alcoólicas para […]