Estado anuncia lançamento de portal que dá transparência às listas de espera do SUS
A transparência dos serviços da saúde pública é uma das prioridades do MPSC, que trabalhou ativamente para que o Poder Público desse publicidade às listas de espera por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou, nesta terça-feira (14/11), o funcionamento do portal com as listas de espera dos pacientes que […]
Suspenso pagamento de dívidas de ICMS sem juros e sem multa
Benefício era concedido pelo Governo do Estado ao setor supermercadista sem a devida autorização legal. Foi suspenso por medida liminar o benefício concedido pelo Governo de Santa Catarina para empresas do setor de mercados e supermercados parcelarem débitos de ICMS sem aplicação de juros e multas. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada […]
MPSC entra na Justiça para obrigar Municípios do Sul do Estado a recuperar área ambiental utilizada como lixão
Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não cumpriram acordo firmado com MPSC. O TAC foi assinado em agosto de 2001. Os Municípios de Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não fizeram a recuperação ambiental da área que utilizavam como lixão conforme haviam se comprometido em acordo extrajudicial com o Ministério Público de Santa […]
Propostas para reduzir impacto do uso de agrotóxicos são apresentadas em reunião
Entre os assuntos debatidos durante a reunião, seis propostas para aumentar a fiscalização do uso de agrotóxicos na produção de alimentos já estão em fase de implementação. Pelo menos seis propostas para reduzir os impactos dos agrotóxicos na produção de hortaliças e tornar os alimentos mais seguros foram extraídas do encontro realizado em Santo Amaro […]
Gaeco deflagra Operação Talentos no sul do Estado
A operação combate desvio de recursos públicos na administração das Casas de Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão e Criciúma e nas Casas de Semiliberdade de Criciúma e Araranguá. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou em Criciúma, na manhã da quinta-feira, 27, a Operação Talentos, que visa a combater desvio […]
Mulher que matou a mãe envenenada é condenada a 23 anos de prisão
Ex-namorado que ajudou no homicídio também foi julgado e condenado pelo crime. Prima será julgada por omissão de socorro. O Tribunal do Júri da Comarca de Caçador condenou Valéria Ribeiro da Silva a 23 anos e quatro meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado da própria mãe. O ex-namorado Leandro Matheus Alves Negretti, que participou […]
Denúncia da Operação Cartas na Mesa é recebida e prisões preventivas são decretadas
GAECO prendeu preventivamente um empresário do ramo imobiliário e o ex-Secretário do Meio Ambiente de Passo de Torres. Um engenheiro ambiental permanece foragido. Foi recebida pela Justiça a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul, contra 12 pessoas pela prática de diversos […]
Denunciadas servidoras que se candidataram apenas para usufruir de licença remunerada
Elas foram candidatas a Vereador no Município de Ermo em 2016 mas não disputaram efetivamente a eleição. Uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra duas servidoras municipais de Ermo que se candidataram ao cargo […]
Contratação irregular de shows resulta em bloqueio de bens em Sombrio
Prefeitura dispensou ilegalmente licitação para realização de shows para o 15º Arraial Fest, promovido em agosto de 2016. Foi determinado o bloqueio de bens até o valor de R$ 150 mil do Prefeito de Sombrio, Zenio Cardoso, de servidores públicos e dos proprietários de uma empresa de eventos. A medida é liminar e atende a […]
Pelas câmeras de segurança, vereadores buscam Ministério Público
Mais uma vez, as câmeras de segurança estiveram em pauta na Casa Legislativa de Nova Veneza. Na sessão dessa terça-feira, foi anunciado que, após decisão coletiva dos vereadores, a exigência dos equipamentos chegará a outro nível, já que as reivindicações por meio de indicações e requerimentos não surtem o efeito esperado. De acordo com o […]
MPSC abre novo processo seletivo para estágio
A Seleção de estagiários do MPSC tem vagas para Direito, nível médio e técnico. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abre inscrições para seleção de estágio para os estudantes de Direito, nível médio e técnico ( Informática e Telecomunicações). As inscrições podem ser feitas durante o período de 29 de junho até 28 de […]
Administração municipal resolve impasse com Ministério Público Federal
Diante da repercussão sobre os fatos envolvendo o Portal da Transparência e de Acesso à Informação da Prefeitura de Nova Veneza, cumpre esclarecer que a decisão da União de suspender as transferências voluntárias ao Município é proveniente da Ação Civil Pública n.º 5004389-51.2016.4.04.7204/SC, iniciada em 07/06/2016. A obrigação para o cumprimento das determinações da Lei […]
Estado tem 12 meses para atender lista de espera para videolaparoscopia
Liminar foi concedida na Comarca de Balneário Camboriú e beneficia a todos os pacientes do Estado. O Estado de Santa Catarina tem o prazo de 12 meses, contados a partir do pedido médico, para viabilizar o exame de videolaparoscopia a todos pacientes que estão em lista de espera. O prazo foi estabelecido em medida liminar […]
Restabelecido bloqueio de bens de proprietários da Criciúma Construções
MPSC obteve suspensão de decisão da Comarca de Criciúma que, com a aprovação da recuperação judicial da empresa, havia arquivado ação e determinado levantamento das restrições. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, o restabelecimento do bloqueio de bens dos proprietários da empresa Criciúma Construções, que deixou de entregar 92 empreendimentos […]
MPSC seleciona estagiários de Ensino Médio e Técnico. Inscrições encerram 5/4
Há vagas para Florianópolis e comarcas do interior do Estado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu nesta terça-feira ,21, o edital para o processo seletivo de estágio para estudantes de Ensino Médio e Ensino Técnico em Informática, Eletrotécnica, Telecomunicações e Edificações. As inscrições podem ser realizadas no período de 21 de março até […]
MPSC empossa novo Procurador de Justiça
Jorge Orofino da Luz Fontes assume vaga anteriormente ocupada por José Galvani Alberton, que se aposentou em fevereiro deste ano. O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, empossou, nesta quarta-feira (29/03), o Promotor de Justiça Jorge Orofino da Luz Fontes no cargo de Procurador de Justiça. A solenidade […]