Ex-Prefeito de Brusque é condenado por desvio de verbas e lavagem de dinheiro

Ciro Marcial Rosa foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto. A sentença também atinge um ex-assessor e um fornecedor da Prefeitura de Brusque. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Brusque Ciro Marcial Rosa pelos crimes de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. A […]

Crianças que fizerem seis anos até dezembro de 2017 podem se matricular no 1º ano

Crianças que não tivessem seis anos completos até o fim de março de 2017 não podiam realizar matrícula no 1º ano do ensino fundamental, o que contraria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina […]

Grupo Angeloni divulga nota oficial sobre bens sequestrados pela justiça

Comunicado “Inicialmente, diante da notícia veiculada no site do Ministério Público na presente data, o Grupo A. Angeloni & Cia. Ltda. (“ANGELONI”) afirma que não teve a oportunidade de apresentar a real versão dos fatos. Nenhum representante legal ou advogado do ANGELONI foi contatado acerca da questão, antes desta inverídica publicação. Não existe hoje qualquer […]

Inscrições abertas para Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Unesc

Evento ocorre terça-feira (27/10), no Auditório Ruy Hülse, a partir das 8 horas A Unesc vai ser sede de uma etapa regional da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, na próxima terça-feira (27/10). Os interessados em participar podem se inscrever até o domingo (25/10) pelo site da Conferência. O evento ocorre no Auditório Ruy […]

Ministério Público apresenta resultados da atuação em 2014

O ex-Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin apresentou, nesta quarta-feira (15/4), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) 2014 com as atividades realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano passado. Durante o ano, a instituição recebeu um total de 5.452 denúncias feitas por cidadãos, sendo a maioria via formulário no Portal do MPSC. […]

Justiça reafirma que prevenção na área da saúde é dever do Poder Público

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reexaminou a sentença que determinava ao Município de Maracajá o cumprimento do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde. Os Desembargadores concluíram que a implementação de políticas públicas, em especial na área da saúde, com base na adoção de medidas preventivas, é dever dos […]

Com provas retiradas do Orkut, ex-Prefeito de Orleans é condenado por nepotismo

Em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans condenou o ex-Prefeito Municipal de Orleans Jacinto Redivo, e seu genro, Israel de Souza Machado, ex-Coordenador de Marketing e Divulgação da Prefeitura Municipal, pela prática de nepotismo. Na sentença, o ex-Prefeito foi condenado […]

Fórum de Restauração e Revitalização do Rio Mãe Luzia já é realidade

Representantes da Unesc e cidades de Nova Veneza, Siderópolis, Forquilhinha, Maracajá e Treviso integram iniciativa “Eu vi a morte do Rio Mãe Luzia e não verei a ressurreição, mas desejo que nossos bisnetos vejam esse Rio recuperado. Isso vai ser a alegria do povo, porque não tem coisa melhor do que ter água pura”. A […]

Presos na Operação Leite Adulterado III são ouvidos pelo GAECO

O Ministério Público de Santa Catarina está ouvindo os presos na Operação Leite Adulterado III e analisando toda documentação apreendida na última segunda-feira (20/10). O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) está ouvindo também testemunhas e outros envolvidos. Essa etapa deverá ser concluída em 10 dias e as conclusões serão encaminhadas […]

Envolvidos na Operação Leite Adulterado retornam ao presídio

Na manhã desta quarta-feira (10/9), o GAECO efetuou a prisão de oito pessoas detidas durante a Operação Leite Adulterado II e posteriormente liberadas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de recurso, a manutenção da prisão dessas oito pessoas enquanto for necessário para o […]

Abertas as inscrições para estágio em Direito no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, na última segunda-feira, 14, o processo público de credenciamento para estágio de graduação em Direito. Podem participar estudantes regularmente matriculados em uma das fases dos três últimos anos do curso de graduação em Direito. Os interessados devem fazer sua inscrição pelo Portal de Estágios do site do MPSC até […]

Inscrições para concurso do Ministério Público SC se encerraram nesta segunda-feira

O concurso para o preenchimento de 89 cargos do quadro de servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contará com a participação de 25 mil candidatos. As inscrições se encerraram na segunda-feira (17/3). A prova terá durabilidade de quatro horas ininterruptas e será realizada na Grande Florianópolis. Organizada e coordenada pela Fundação de […]

Mantida condenação de ex-Vereador que usou “laranjas”

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Valmor Frantz, ex-Vereador do município de Tunápolis, por ato de improbidade administrativa, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A condenação também alcançou Arno Roque Muller e Marlene Friedich Muller, esposa deste, que “emprestaram” o nome ao então Vereador. A ação ajuizada pela Promotoria de Justiça […]