Empresa deve recolher do mercado desinfetante produzido com agrotóxico
Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores. A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça proíbiu a comercialização e determinou o recolhimento do mercado de todos os produtos fabricados por uma empresa de Balneário Camboriú a partir […]
Filha é condenada por usar dinheiro da mãe idosa sem autorização
Estatuto do Idoso configura como crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade. Após denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a filha de uma idosa de Balneário Camboriú foi condenada por movimentar a conta bancária da mãe em proveito próprio sem autorização. […]
Operação ON/OFF apura ligações irregulares de energia elétrica em Balneário Arroio Do Silva
Gaeco cumpriu 2 mandados de prisões temporárias e 8 mandados de busca e apreensão. Na manhã desta terça-feira, 19, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá, deflagrou a Operação On/Off em Balneário Arroio do Silva. A operação apura irregularidades e supostos favorecimentos […]
Operação Falso Negativo apura falsificação de exames toxicológicos para renovação de CNH
Mais informações na coletiva de imprensa nesta terça-feira, 22, às 16:30 horas, no GAECO de Criciúma. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, que atua na área criminal, deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação Falso Negativo, que visa a combater […]
MPSC questiona lei estadual que restringe o prazo para aplicação de penalidade de trânsito
O Ministério Público ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que só permite a suspensão do direito de dirigir se o processo administrativo for instaurado no mesmo ano em que ocorrer a notificação da imposição da penalidade. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a […]
Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista
O I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado pelo MPSC em parceria com a CIDASC, teve como objetivo discutir ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos do Estado. Obesidade, diabetes, infertilidade, câncer, endometriose, impotência, neurotoxidade, má-formação congênita, autismo, Alzheimer, depressão, doença de Parkinson. Essas são algumas enfermidades associadas à […]
Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa
Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Xaxim Cesar Gastão Fonini e dos empresários Elizete Maria Gabriel Palloro e Ivair […]
Justiça Militar interioriza audiências
A iniciativa tem o objetivo de proporcionar maior celeridade aos processos em trâmite, atender à economicidade e evitar prejuízo à ordem pública. O Juiz da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital, Marcelo Meirelles, com jurisdição estadual, passou a realizar as audiências judiciais no interior, nas Comarcas de lotação dos militares envolvidos nos processos. […]
Operação “Reciclagem” investiga corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses
Deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a operação será cumprindo, nesta manhã, 10, nove de busca e apreensão e quatro ordens judiciais para acesso imediato a documentos públicos e privados. A Procuradoria-Geral de Justiça deflagrou, na manhã desta terça-feira (10/04), a Operação “Reciclagem”. Com apoio do Grupo Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas Catarinense (GAECO/SC), […]
JBS faz acordo com Ministério Público sobre ritmo de trabalho em frigoríficos
Conforme informações da Infomoney, o termo de compromisso deve beneficiar cerca de 50 mil trabalhadores da JBS em todo o Brasil. SÃO PAULO – As empresas de processamento de frango da JBS – Seara Alimentos, JBS Aves, Agrícola Jandele e Seara Alimentos Norte – firmaram um Termo de Ajuste de Conduta nacional com o Ministério Público […]
MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio
Estudantes ensino médio, técnico e de diversos cursos de graduação e pós-graduação poderão inscrever-se até o dia 13 de abril. Estão abertas as inscrições para processo seletivo de estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O período para as inscrições se encerra no dia 13 de abril (sexta-feira) e deverão ser realizadas pelos interessados, […]
MP oferece quarta denúncia contra ex-presidente da Multiplicando Talentos
Documento cita crimes de peculato que teriam gerado desvio de mais de R$ 700 mil. O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, ofereceu a quarta denúncia contra o ex-presidente da Multiplicando Talentos, Eduardo Milioli da Silva, citando diversos crimes de peculato que teriam sido cometidos […]
Médica de Chapecó é condenada por corrupção passiva
Oftalmologista fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes supostamente importadas A médica oftalmologista Cassiana Kannenberg, de Chapecó, foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de corrupção passiva. A médica fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes […]
MPSC questiona na Justiça lei que liberou álcool em estádios catarinenses
A Lei Estadual é inconstitucional por contrariar o disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei Estadual 17.477, de 11 de janeiro de 2018. Na ação, a Instituição sustenta que a lei é inconstitucional por violação aos artigos 1º, […]
Gaeco desmantela grupo que fraudava medidores de energia elétrica no Estado
Na manhã desta quinta-feira, 7, foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau. O Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, deflagrou a […]
Para preservar a saúde e a vida de duas crianças, liminar obriga casal a vacinar os filhos
O casal optou em não vacinar os filhos por entender que vacinas não são necessárias e que trazem mais malefícios que benefícios. Para ser válido, esse argumento precisaria, segundo a Promotoria de Justiça, de base científica fundamentada, ou seja, um médico precisaria contraindicar a imunização. O que não ocorre no caso em questão. Para preservar […]