Ministério Público apresenta denúncia contra prefeito Rogério Frigo e pede bloqueio de bens
Por Willians Biehl Ação por improbidade administrativa se refere ao asfaltamento em um loteamento de propriedade do prefeito. O vereador Carlos Eduardo Ghislandi, o Dado, divulgou durante este fim de semana, documentos de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público, através da 11ª Promotoria de Justiça. Ghislandi afirmou que todos os fatos […]
Operação do GAECO prende três pessoas no Sul de Santa Catarina
Por MPSC Ação faz parte de uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada em 10 estados na manhã desta quinta-feira, 12, pelos Ministérios Públicos estaduais. Foi deflagrada nesta quinta-feira, 12, a operação Embuste, que apura crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato e fraude processual. A ação […]
MPSC pretende analisar nível de agrotóxicos na água de todos municípios catarinenses
Por MPSC A ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo Conselho Consultivo do CCO. Atualmente, o projeto prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) […]
MPSC fortalece investigação de crimes contra a administração pública
Por Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) foi regionalizado e passa a atuar em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, reestruturou e ampliou o Grupo Especial Anticorrupção, o GEAC, para fortalecer a investigação de crimes […]
Ex-Prefeito de Palmeira e sobrinha são condenados por nepotismo
Por Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC Quando Prefeito, Jose Valdori Hemkemaier nomeou sua sobrinha para uma função comissionada. Condenação foi em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Palmeira Jose Valdori Hemkemaier e de sua sobrinha Graciany Silveira Silva […]
Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores
Por MPSC A Celesc irá identificar entre as 2.000 reclamações. os 1.200 consumidores de baixa renda com a maior discrepância nos valores para fazer uma aferição no medidor de luz. O MPSC está investigando um possível aumento excessivo nas contas de luz de janeiro. Em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos […]
Convênio renovado garante exames de DNA gratuitos por mais 6 meses em Santa Catarina
Por Fernanda de Maman O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina e Instituto Paternidade Responsável (IPR) renovaram neste início do ano, por mais seis meses, convênio que garante a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade […]
Polícia Militar suspende concurso para Oficiais por recomendação do MPSC
Por MPSC Ministério Público apontou possíveis irregularidades nas provas que poderiam acarretar na nulidade do certame. Por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Secretário da Segurança Pública e Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina suspendeu o concurso público para admissão de candidatos no Curso de Formação de Oficial. Na recomendação, o […]
Ponte Hercílio Luz: MPSC requer devolução de R$ 233,67 milhões por obra não concluída
Ministério público de Santa Catarina A ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de segunda-feira, 17, contra 12 envolvidos – oito com atuação no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e quatro empresas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a indisponibilidade de bens de 12 envolvidos – oito pessoas e quatro empresas […]
Saúde: aprovado acordo para pagamento de atrasados aos Municípios
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado aprovou o acordo firmado em audiência judicial. A aprovação era condição para a homologação. O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 27, o acordo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aceito por representantes do Governo do Estado, […]
Pai é condenado a 57 anos de prisão por estuprar e engravidar filha adolescente
Menina foi estuprada dos oito aos 17 anos e mantida em cárcere privado. Após denúncia do Ministério Público, o Juiz da Comarca de Herval d´Oeste condenou a 57 anos de prisão homem que estuprou a própria filha e a engravidou. A violência sexual começou quando a vítima possuía apenas oito anos de idade, perpetuando-se até […]
Cantinas de escolas catarinenses devem oferecer alimentação nutritiva
Lei Estadual n. 12.061/01 trata do assunto. Em outubro, quatro escolas da Capital passaram por vistorias sem aviso prévio para fiscalizar o cumprimento da Lei. Em Santa Catarina, desde 2001, nenhuma escola, seja da rede pública ou privada pode comercializar balas, pirulitos e gomas de mascar; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos industrializados; salgados fritos e […]
MPSC denuncia pais do menino Jonatas por estelionato e apropriação indébita
Casal utilizou em proveito próprio mais de R$ 200 mil arrecadados pela campanha AME Jonatas para custear tratamento da criança que possui Artrofia Muscular Espinhal severa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Justiça, na tarde desta segunda-feira, 15, denuncia contra Renato Henrique Openkoski e Aline da Cunha Souza, pais do menino […]
Beto Carrero World deve respeitar direito à meia entrada
Estudantes, pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda com até 29 anos têm, por lei, direito a pagar a metade do valor cobrado pelo ingresso inteiro, mesmo em caso de promoções. Foi negado o pedido feito pelo Beto Carrero Word para que fosse suspensa uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa […]
MPSC empossa 14 novos Promotores de Justiça
Os novos Membros do MPSC, aprovados durante o 40° Concurso de Ingresso na Carreira, devem entrar em exercício no dia 15 de outubro. O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, empossou na noite de sexta-feira (21/09), em Florianópolis, 14 novos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados durante o 40° Concurso de Ingresso na Carreira. Eles atuarão […]
Mais de 125 anos de prisão para organização criminosa que adulterava leite
Os 16 réus, ligados à empresa Laticínios Mondaí, adicionavam produtos químicos perigosos para disfarçar má qualidade do leite e foram investigados pelo Gaeco na Operação Leite Adulterado II. Foram condenados os 16 integrantes de uma organização criminosa de Mondaí especializada na adulteração de leite bovino denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após investigação […]