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🕒 Atualizado em 23/04 às 04h05

Inquérito Civil que apurava irregularidades na gestão do ex-prefeito Evandro Gava é arquivado pelo Ministério Público

O ex-prefeito Evandro Gava foi alvo de uma representação protocolada por vereadores de oposição em 2015, alegando supostas irregularidades nas despesas com abastecimento de caminhões. O inquérito civil estava em tramitação junto ao Ministério Público de Santa Catarina desde então onde foi arquivado em razão da inexistência de improbidade administrativa. Em que pese um outro […]

Operação Alcatraz: denúncia contra 10 pessoas pede devolução de R$ 30 milhões

Valores foram desviados por meio de fraude e superfaturamento em contratação pública. Propina chega a R$ 2,6 milhões. A Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz denunciou mais dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção desvendado naquela investigação. Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato, corrupção ativa, […]

Decretada prisão preventiva de pai e filho que gerenciavam centro irregular de reabilitação para dependentes químicos

Na última sexta-feira, 12, um centro de recuperação de dependentes químicos instalado na comunidade de Cristo Crucificado, em Siderópolis e a poucos quilômetros do Centro de Nova Veneza, foi interditado em ação conjunta de diversos órgãos públicos. No local a Polícia Militar, Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Prefeitura de Siderópolis e Samu, […]

Justiça condena prefeito Rogério Frigo no caso do asfaltamento de loteamento

Por Willians Biehl O juiz da 2º Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Junior, condenou o prefeito Rogério Frigo por improbidade administrativa e a ressarcir os cofres da prefeitura, por conta do asfaltamento realizado em empreendimento de sua propriedade, denominado loteamento Residencial Frigo II, no centro de Nova Veneza. >> Justiça […]

MPSC avalia violação de até nove artigos do Código Penal e Código Eleitoral em fake news

ASSESSORIA MPSC Criar e divulgar fake news são crimes e os promotores de Justiça de Santa Catarina já estão orientados quanto ao combate contra as informações falsas que podem agravar a pandemia do Coronavirus/Covid-19. Os atos relacionados à criação, à divulgação e à disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos […]

Força-tarefa da Operação Alcatraz no MPF recebe o reforço de mais três procuradores

Por Redação Portal Veneza A força-tarefa que trata das investigações relacionadas a Operação Alcatraz no Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina recebeu o reforço de mais três procuradores da República, designados na última semana pelo procurador-geral da República Augusto Aras. Com os novos integrantes a força-tarefa passa a ter nove integrantes. Os novos componentes […]

STJ mantém Prefeito de Lauro Muller afastado do cargo

Por Redação Portal Veneza O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu medida liminar em habeas corpus requerida pelo Prefeito Valdir Fontanella, do Município de Lauro Muller, e o manteve afastado do cargo público. O Prefeito foi afastado inicialmente por 180 dias no dia 2 dezembro de 2019, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) […]

MPF pede a condenação de três envolvidos na Operação Alcatraz

Por Redação Portal Veneza O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina apresentou alegações finais na última sexta-feira, 24, em Ação Penal Pública movida contra três envolvidos na Operação Alcatraz. Os agentes públicos Luiz Carlos Maroso e Nelson Castelo Branco Nappi Júnior e o empresário Maurício Rosa Barbosa são acusados de fraude em licitação com […]

Ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de “dízimo” de comissionados

Por MPSC O ex-prefeito de Mondaí, Lenoir da Rocha, o ex-secretário municipal de Planejamento, Marcos Dishkalkn e o partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foram condenados pela cobrança ilegal de contribuições partidárias de servidores nomeados para cargos comissionados na Prefeitura do Município, o chamado “dízimo partidário”. Além de pagar uma multa equivalente a uma e […]

Subprocuradoria-Geral de Justiça, GEAC e GAECO deflagram a Operação Seguindo Rastro

Por  Ministério Público de Santa Catarina Operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, visa o cumprimento de mandados judiciais nos municípios de Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José. Na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos,  juntamente com o Grupo Especial Anticorrupção […]

Bloqueados bens de Conselheiras de Capivari de Baixo

Por NOTÍCIAS MPSC Foi deferido pela Justiça o pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o bloqueio de bens de cinco Conselheiras Tutelares de Capivari de Baixo. O pedido foi feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em função da recusa das Conselheiras em cumprir com suas responsabilidades […]

MPSC busca proibir venda de falsos fitoterápicos para emagrecimento

Redação Portal Veneza Os produtos são vendidos online como “naturais”, mas possuem substâncias químicas psicotrópicas que causam dependência e podem ocasionar até a morte, como já ocorreu com uma mulher em Lages. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com sete ações civis públicas contra sites de comércio eletrônico, plataformas de busca e redes […]

Prefeito Rogério Frigo divulga carta aberta à população

Venho me manifestar publicamente sobre essa ação que está sendo divulgada na imprensa de uma suposta irregularidade cometida por mim. Faço questão de esclarecer os fatos, em respeito a toda população de Nova Veneza, a minha família e aos 26 anos de vida pública que tenho sem nenhuma condenação judicial. Acredito que todo homem público […]