“Vou recorrer para provar que não fiz nada de errado,” afirma Rogério Frigo após condenação
Por Willians Biehl O prefeito Rogério Frigo se manifestou no fim da manhã desta terça-feira, 21, sobre a decisão da 2º Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, que o condenou por improbidade administrativa. “Recebi com muita surpresa a decisão, porque a pavimentação seguiu um pacote de obras na área central, tudo na forma da […]
Justiça condena prefeito Rogério Frigo no caso do asfaltamento de loteamento
Por Willians Biehl O juiz da 2º Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Junior, condenou o prefeito Rogério Frigo por improbidade administrativa e a ressarcir os cofres da prefeitura, por conta do asfaltamento realizado em empreendimento de sua propriedade, denominado loteamento Residencial Frigo II, no centro de Nova Veneza. >> Justiça […]
Pena centenária para membros de organização criminosa com atuação no Sul do Estado
Por Fernanda de Maman Uma facção criminosa que atuava no Sul catarinense, integrada por 17 membros, foi condenada nesta semana pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Sombrio. As penas, somadas, alcançaram quase 180 anos de prisão. O processo é referente a operação “Prato Frio” deflagrada em 2018 nos municípios de Sombrio, Balneário Gaivota, Balneário Arroio […]
Segurança Institucional do TJSC alerta para aplicação do “golpe dos leilões” no Estado
Por Fernanda de Maman O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Poder Judiciário de Santa Catarina detectou e prepara medidas cabíveis contra um golpe que começa a ser praticado no Estado, por falsos portais de leilões que utilizam indevidamente e sem autorização, logomarcas de diversas instituições – entre elas, a do próprio TJSC – para […]
TJ decide: advogados investigados no escândalo dos respiradores usarão tornozeleiras
Por Fernanda de Maman A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, decidiu nesta terça-feira, 7, substituir as prisões preventivas de dois advogados investigados na Operação Oxigênio (O2) por medidas cautelares. Suspeitos de compor uma organização criminosa para a compra […]
Dentista é condenado a indenizar adolescente que engoliu broca durante extração dentária
Por Fernanda de Maman Uma adolescente que, ao realizar extração de dois dentes do siso engoliu uma broca durante o procedimento, deverá ser indenizada pelo dentista que a atendeu, segundo decisão do juízo da 1ª Vara da comarca de Urussanga. Segundo a ação, em maio de 2018, a jovem buscou atendimento do profissional para retirar […]
Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ
Por André Richter O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. O caso, julgado no […]
Judiciário de SC vai prorrogar para agosto o retorno gradual das atividades presenciais
Por Fernanda de Maman O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, informou nesta quarta-feira, 24, durante a 16ª reunião da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19, por videoconferência, que o retorno gradual das atividades presenciais será prorrogado para o dia 3 de agosto. A nova resolução deve ser publicada até […]
Escolas devem reduzir em 15% mensalidades do ensino infantil durante pandemia, decide TJ
Por Fernanda de Maman O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que as instituições de ensino infantil da Capital apliquem 15% de desconto sobre suas mensalidades, a contar do vencimento da próxima parcela, caso já não tenham oferecido descontos maiores em favor dos consumidores. A decisão é do desembargador Saul Steil, publicada nesta […]
Servidoras municipais de Sombrio são condenadas por uso de carro oficial para visitar familiar preso
Por Fernanda de Maman Duas servidoras da prefeitura de Sombrio foram condenadas, pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Sombrio, por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e violaram os princípios da administração pública. Segundo os autos, em agosto de 2013, as rés, uma que ocupava o cargo de secretária do […]
Violência contra as mulheres em tempos de pandemia é tema de live na próxima quinta-feira
Por Fernanda de Maman A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Poder Judiciário de Santa Catarina, promove na próxima quinta-feira (4/6), às 20h, uma live sobre violência contra as mulheres durante a quarentena. O debate será transmitido pelo canal oficial do TJSC no YouTube (youtube.com/tjscoficial). Em pauta, os caminhos da prevenção, […]
PJSC oferece opção de pagamento das custas judiciais com cartão de débito ou crédito
Por Fernanda de Maman Uma nova opção de pagamento das custas judiciais já está disponível para quem peticionar novas ações no Poder Judiciário de Santa Catarina. Além da emissão de boleto, agora também é possível pagar a guia via cartão de crédito ou débito. A medida garante mais rapidez e praticidade nas operações diárias junto […]
Município é obrigado a fornecer transporte escolar para estudantes de cidade vizinha
Por Fernanda de Maman O município de Urussanga foi condenado a fornecer transporte público escolar a todos os alunos matriculados na rede pública municipal que residam a mais de três quilômetros do estabelecimento educacional, independente de morarem ou não no município. A decisão é da juíza Karen Guollo, da 1ª Vara da comarca de Urussanga, em ação […]
Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas
Por Kelly Oliveira A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação. Assim, diz […]
Magistrados catarinenses têm a maior média de produtividade do país durante pandemia
Por Fernanda de Maman A produtividade do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) assumiu posição de destaque nacional nas últimas oito semanas, desde que os tribunais brasileiros passaram a realizar suas atividades prioritariamente em home office devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando a produção média por magistrado no período, calculada pela soma das decisões […]
Auxílio emergencial do Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia
Fernanda de Maman A justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão alimentícia. Instituído pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, e regulamentada pelo decreto 10.316, de 7 de abril de 2020, o auxílio emergencial tem por objetivo fornecer […]