Justiça desautoriza últimas flexibilizações do Estado e quer rigor contra Covid-19
O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, deferiu parcialmente, na tarde desta terça-feira (22/12), tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público para determinar ao Estado que reestabeleça o grau anterior de proteção à saúde, determinado nas portarias 710, 737, 743 e 744/2020, para […]
Trabalho infantil diminui 17% no Brasil
Pesquisa revela que maior queda foi entre 2018 e 2019. Otrabalho infantil teve uma diminuição de 16,8% entre 2016 e 2019 segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (17). A queda mais acentuada ocorreu entre 2018 e o ano passado, 7,7%, […]
TJ empossa Ana Lia Barbosa Moura Vieira Lisboa Carneiro no cargo de desembargadora
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) empossou na tarde desta quinta-feira, 17, a magistrada Ana Lia Barbosa Moura Vieira Lisboa Carneiro no cargo de desembargadora. Ela passa a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Henry Petry Júnior. A nova desembargadora foi escolhida de forma unânime pelos integrantes do Pleno do […]
TJ suspende chance de volta às aulas presenciais na rede de ensino particular de SC
O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do desembargador Carlos Adilson Silva, suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública da Capital que determinava ao Estado readequar seus protocolos sanitários de modo a permitir o retorno das atividades presenciais nas escolas da rede particular de ensino em Santa Catarina. Pedido para […]
Como jogar online na Mega da Virada? Saiba tudo sobre o maior sorteio do ano
Veja como apostar e concorrer ao prêmio de R$ 300 milhões e ficar milionário ainda em 2020 Sim, é chegada a hora. Precisamos falar sobre o sorteio da Mega da Virada: a extração mais aguardada do ano, com recordes e mais recordes batidos de valores premiados. Até agora, o prêmio estimado para esse ano é […]
CGU-SC e MPC identificam cinco servidores da prefeitura de Nova Veneza que receberam auxílio emergencial
Lages, Chapecó, Rio do Sul, Balneário Camboriú lideram com maior número de funcionários que receberam o auxílio. Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) e Ministério Público de Contas do Estado (MPC), revelou que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial. Em Santa Catarina 255 prefeituras tiveram casos registrados. Na […]
TRE-SC multa mesários ausentes nas Eleições 2018
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aplicou multas a mesários que faltaram nas eleições de 2018, residentes nas cidades de Brusque, Joinville e São José. Além de não atenderem à convocação da Justiça Eleitoral, deixaram de justificar a ausência em tempo hábil, conforme exige a legislação. As multas aplicadas vão de R$ […]
Trio é condenado por furto com requinte de sacrilégio em gruta religiosa no sul de SC
O juízo da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte condenou três homens pelo furto de doações em uma gruta religiosa no município de Grão Pará. Segundo os autos, o crime aconteceu em março de 2012 quando os acusados foram até o local, por volta de 1 hora da manhã, e arrombaram a caixa […]
Cliente vítima de golpe praticado por gerente do seu próprio banco será indenizada
A 2ª Vara Cível da comarca de Laguna condenou instituição financeira a indenizar uma cliente que foi vítima de estelionato praticado pela própria gerente de sua agência bancária. Segundo os autos, em 2014, a mulher teria sido induzida pela gerente a investir R$ 100 mil em um plano mais rentável do que o comum e […]
Justiça condena dono de touro que invadiu propriedade e fecundou as vacas do vizinho
O touro fugiu, invadiu uma propriedade vizinha e fecundou algumas vacas. A razão desta escapulida ter virado um litígio judicial é que o invasor – no caso, o touro – é da raça Nelore e as vítimas – no caso, as vacas – são da raça Jersey. Segundo os veterinários, a fecundação cruzada pode ocasionar abortos, problemas no […]
Judiciário catarinense prorroga o regime de home office até o dia 27 de setembro
O regime de home office foi prorrogado até o próximo dia 27 de setembro no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A decisão de manter a excepcionalidade em todas as comarcas do Estado levou em consideração a oscilação do número de casos de infecção e de mortes pela Covid-19. Detalhes da medida foram […]
Motorista testa positivo para cocaína e tem indenização por dano moral negada pelo TJ
Um motorista profissional que testou positivo para cocaína e benzoilecgonina em exame toxicológico, no sul do Estado, teve pedido de indenização por dano moral negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A 3ª Câmara Civil, em matéria sob a relatoria do desembargador Fernando Carioni, manteve a negativa do pleito em razão da janela […]
Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende processo de impeachment do governador Carlos Moisés
Redação Portal Veneza O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira, 5, decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo nesta quarta-feira, alegava que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de […]
Justiça nega liminar a homem que pretendia circular sem máscara no Sul do Estado
Por Fernanda de Maman A Justiça negou liminar pleiteada por um morador do Sul do Estado que pretendia ter o direito assegurado de circular livremente sem máscaras, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais que obrigam o cidadão a transitar com máscara protetiva, sob pena de multa. A decisão ocorreu em análise a um mandado de […]
Sem provar presença em arquibancada, torcedora perde indenização por queda em estádio
Por Fernanda de Maman com edição de Willians Biehl A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora substituta Bettina Maria Maresch de Moura, manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais a uma torcedora, de Criciúma, que alegou ter sofrido uma queda […]
Até que ponto posso denunciar infectados com a Covid-19?
Por Francine Ferreira Com medo da propagação da doença, população tem acionado a Polícia Militar quando alguma pessoa com o novo coronavírus não respeita o isolamento social. No atual cenário em que se encontra o Brasil, em meio a pandemia do novo coronavírus, muitos tem se perguntado: “até que ponto posso denunciar meu vizinho, que […]