Dupla é condenada a 50 anos de prisão por latrocínio de idoso ocorrido em Criciúma
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma condenou dois homens, de 45 e 39 anos, pelo latrocínio de um idoso de 62 anos, ocorrido em janeiro deste ano. As penas somadas alcançam 50 anos de prisão. Segundo a denúncia, o crime ocorreu no bairro Operária Nova, na cidade-sede da comarca, quando os […]
TJ isenta rádio por entrevistar torcedora fanática que desancou jogador do seu clube
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou indenização por danos morais a um atleta de futebol profissional, em ação contra uma emissora de rádio do sul do Estado. O jogador já havia conquistado reparação moral em processo contra uma torcedora fanática de seu clube na época, que […]
LGPDJus: aplicativo para requisições sobre proteção de dados pessoais será lançado no dia,30.
No próximo dia 30 de julho será lançado o LGPDJus, um aplicativo para smartphones voltado ao atendimento dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A nova ferramenta colocará os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) acessíveis na palma […]
Dupla é condenada por homicídio qualificado e ocultação de cadáver em Criciúma
Um homem de 44 anos e uma mulher de 38 anos foram condenados, em sessão do Tribunal Júri promovida nesta quinta-feira, 22, na comarca de Criciúma, por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Segundo a denúncia, a vítima teria sido casada com o irmão do réu, que suicidou-se e a crença no […]
Homem é condenado por tentativa de homicídio contra ex-companheiro em Criciúma
O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma condenou um homem a 12 anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela tentativa de homicídio contra seu ex-companheiro, em sessão promovida nesta quinta-feira, 15. Segundo a denúncia, o crime aconteceu em outubro de 2018 no bairro Vila Zuleima, em Criciúma, quando […]
Grupo que extorquia vítimas com ameaça de divulgar ‘nudes’ é condenado em Criciúma
O grupo formado por três homens e duas mulheres foram condenados, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, por organização criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro entre outros crimes. Segundo a decisão, os acusados constituíram organização criminosa, de forma estável e permanente, a fim de praticar crimes de extorsão na cidade. O […]
Operação Alcatraz: STJ decide que Justiça Federal de Santa Catarina tem competência para conduzir trabalhos
Processos da Operação Alcatraz estavam paralisados desde maio em razão de recurso proposto por réus. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em Santa Catarina tem competência para conduzir as investigações e processos relativos à Operação Alcatraz. Com isso, serão devolvidos para a primeira […]
Perseguição por conta de ex-namorado resulta em xingamentos e dano moral para a noiva
Uma mulher que tomou as dores e passou a infernizar a vida de uma moça, simplesmente porque ela noivou com o ex-namorado de sua filha, terá agora de indenizar a vítima em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é do juiz Júlio César Bernardes, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Criciúma. […]
Tramita na Alesc Projeto de Lei do deputado Minotto que prevê cobrança de pedágio em cartões de crédito e débito
Tramita na Assembleia Legislativa há dois anos o Projeto de Lei 025.0/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito. A iniciativa visa garantir segurança nos pedágios, trazendo facilidade no pagamento por parte dos usuários. “No fim […]
Poder Judiciário alerta: novo golpe é aplicado no pagamento de fianças
O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC) identificou, nas últimas semanas, novas práticas de golpe em que os estelionatários se utilizam do nome do Poder Judiciário catarinense. O crime ocorre da seguinte forma: os golpistas obtêm informações de pessoas recentemente presas em flagrante e acessam banco de […]
Teste de paternidade poderá ser realizado em parentes de suposto pai
O teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19. Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá […]
TJ nega HC para mulher acusada de dar apoio logístico aos assaltantes do BB em Criciúma
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, negou habeas corpus em favor de uma mulher presa preventivamente sob a acusação de integrar a quadrilha responsável pelo roubo à agência do Banco do Brasil de Criciúma, no sul do […]
Stalkear agora é crime, afirma o advogado Diego Campos Maciel
O dia 01 de abril de 2021 foi um dia importante e histórico. Mais um crime passa a compor o código penal, isso porque o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei que pune quem pratica “stalking”, que é uma figura conhecida como perseguidor incessante. O termo em inglês descreve o […]
Justiça impõe obrigações ao Estado em relação às ações de combate à pandemia
O Estado deverá restabelecer, dentro de 24 horas, o regular funcionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) como instância técnico-científica e como órgão deliberativo acerca das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina. O prazo conta a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado. Também deverá submeter à prévia […]
Judiciário de Santa Catarina volta a suspender atendimento presencial pela Covid-19
O Poder Judiciário de Santa Catarina, através da resolução conjunta GP/CGJ n. 4/2021, acaba de suspender o atendimento presencial em toda a Justiça Estadual – Tribunal de Justiça e 111 comarcas – por conta do recrudescimento da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) e da gravíssima situação sanitária enfrentada em todas as regiões de saúde do Estado de […]
Justiça do Trabalho em SC decide que não existe vínculo de emprego de motoristas com a Uber
A segunda instância da Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que motoristas parceiros que utilizam o aplicativo da Uber não têm vínculo de emprego com a empresa. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Em acórdão de 2º grau publicado na segunda-feira (30/11), a 3ª Câmara do Tribunal negou […]