Perseguição por conta de ex-namorado resulta em xingamentos e dano moral para a noiva
Uma mulher que tomou as dores e passou a infernizar a vida de uma moça, simplesmente porque ela noivou com o ex-namorado de sua filha, terá agora de indenizar a vítima em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é do juiz Júlio César Bernardes, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Criciúma. […]
Tramita na Alesc Projeto de Lei do deputado Minotto que prevê cobrança de pedágio em cartões de crédito e débito
Tramita na Assembleia Legislativa há dois anos o Projeto de Lei 025.0/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito. A iniciativa visa garantir segurança nos pedágios, trazendo facilidade no pagamento por parte dos usuários. “No fim […]
Poder Judiciário alerta: novo golpe é aplicado no pagamento de fianças
O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC) identificou, nas últimas semanas, novas práticas de golpe em que os estelionatários se utilizam do nome do Poder Judiciário catarinense. O crime ocorre da seguinte forma: os golpistas obtêm informações de pessoas recentemente presas em flagrante e acessam banco de […]
Teste de paternidade poderá ser realizado em parentes de suposto pai
O teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19. Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá […]
TJ nega HC para mulher acusada de dar apoio logístico aos assaltantes do BB em Criciúma
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, negou habeas corpus em favor de uma mulher presa preventivamente sob a acusação de integrar a quadrilha responsável pelo roubo à agência do Banco do Brasil de Criciúma, no sul do […]
Stalkear agora é crime, afirma o advogado Diego Campos Maciel
O dia 01 de abril de 2021 foi um dia importante e histórico. Mais um crime passa a compor o código penal, isso porque o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei que pune quem pratica “stalking”, que é uma figura conhecida como perseguidor incessante. O termo em inglês descreve o […]
Justiça impõe obrigações ao Estado em relação às ações de combate à pandemia
O Estado deverá restabelecer, dentro de 24 horas, o regular funcionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) como instância técnico-científica e como órgão deliberativo acerca das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina. O prazo conta a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado. Também deverá submeter à prévia […]
Judiciário de Santa Catarina volta a suspender atendimento presencial pela Covid-19
O Poder Judiciário de Santa Catarina, através da resolução conjunta GP/CGJ n. 4/2021, acaba de suspender o atendimento presencial em toda a Justiça Estadual – Tribunal de Justiça e 111 comarcas – por conta do recrudescimento da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) e da gravíssima situação sanitária enfrentada em todas as regiões de saúde do Estado de […]
Justiça do Trabalho em SC decide que não existe vínculo de emprego de motoristas com a Uber
A segunda instância da Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que motoristas parceiros que utilizam o aplicativo da Uber não têm vínculo de emprego com a empresa. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Em acórdão de 2º grau publicado na segunda-feira (30/11), a 3ª Câmara do Tribunal negou […]
TJ suspende chance de volta às aulas presenciais na rede de ensino particular de SC
O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do desembargador Carlos Adilson Silva, suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública da Capital que determinava ao Estado readequar seus protocolos sanitários de modo a permitir o retorno das atividades presenciais nas escolas da rede particular de ensino em Santa Catarina. Pedido para […]
CGU-SC e MPC identificam cinco servidores da prefeitura de Nova Veneza que receberam auxílio emergencial
Lages, Chapecó, Rio do Sul, Balneário Camboriú lideram com maior número de funcionários que receberam o auxílio. Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) e Ministério Público de Contas do Estado (MPC), revelou que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial. Em Santa Catarina 255 prefeituras tiveram casos registrados. Na […]
TRE-SC multa mesários ausentes nas Eleições 2018
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aplicou multas a mesários que faltaram nas eleições de 2018, residentes nas cidades de Brusque, Joinville e São José. Além de não atenderem à convocação da Justiça Eleitoral, deixaram de justificar a ausência em tempo hábil, conforme exige a legislação. As multas aplicadas vão de R$ […]
Trio é condenado por furto com requinte de sacrilégio em gruta religiosa no sul de SC
O juízo da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte condenou três homens pelo furto de doações em uma gruta religiosa no município de Grão Pará. Segundo os autos, o crime aconteceu em março de 2012 quando os acusados foram até o local, por volta de 1 hora da manhã, e arrombaram a caixa […]
Impeachment: TJSC define em sorteio os cinco desembargadores do tribunal de julgamento
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) definiu nesta quarta-feira, 23, por sorteio, os cinco desembargadores para integrar o tribunal especial de julgamento que deliberará sobre o pedido de processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Foram sorteados a desembargadora Cláudia Lambert de Faria e […]
Cliente vítima de golpe praticado por gerente do seu próprio banco será indenizada
A 2ª Vara Cível da comarca de Laguna condenou instituição financeira a indenizar uma cliente que foi vítima de estelionato praticado pela própria gerente de sua agência bancária. Segundo os autos, em 2014, a mulher teria sido induzida pela gerente a investir R$ 100 mil em um plano mais rentável do que o comum e […]
Justiça condena dono de touro que invadiu propriedade e fecundou as vacas do vizinho
O touro fugiu, invadiu uma propriedade vizinha e fecundou algumas vacas. A razão desta escapulida ter virado um litígio judicial é que o invasor – no caso, o touro – é da raça Nelore e as vítimas – no caso, as vacas – são da raça Jersey. Segundo os veterinários, a fecundação cruzada pode ocasionar abortos, problemas no […]