Existe diferenças entre calúnia, injúria e difamação?
Ao presenciamos xingamentos ou acusações de um crime, normalmente levantamos as hipóteses de crimes de calúnia, difamação ou injúria. Ainda que sejam três formas distintas de crimes contra a honra e tipificados no Código Penal, ocorre uma enorme confusão entre as mesmas. Calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, isto é, que […]
No mês do Tribunal do Júri, conheça mais detalhes sobre as sessões do júri popular
Participante do programa Mês do Tribunal do Júri, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o Judiciário catarinense estima realizar cerca de 100 júris populares em 50 comarcas até o final de novembro. Abertas ao público, as sessões despertam sempre muita atenção e curiosidade. O Tribunal […]
Servidores e empresários de Ibiam são condenados por corrupção e fraude à licitação
Maior pena, de mais de 24 anos de prisão, foi aplicada ao ex-Secretário de Administração e Finanças Laelcio Antonio Gasaniga. Nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenadas por corrupção passiva e ativa e fraudes a licitações do Município de Ibiam. Foram condenados o ex-Secretário de Administração e Finanças Laelcio Antonio […]
Pai é condenado a 57 anos de prisão por estuprar e engravidar filha adolescente
Menina foi estuprada dos oito aos 17 anos e mantida em cárcere privado. Após denúncia do Ministério Público, o Juiz da Comarca de Herval d´Oeste condenou a 57 anos de prisão homem que estuprou a própria filha e a engravidou. A violência sexual começou quando a vítima possuía apenas oito anos de idade, perpetuando-se até […]
Projeto de Lei proíbe homenagens a pessoas que violaram os direitos humanos
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei 041.0/2018, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que proíbe homenagens à pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos no Estado de Santa Catarina. Inclui na vedação […]
MPSC denuncia pais do menino Jonatas por estelionato e apropriação indébita
Casal utilizou em proveito próprio mais de R$ 200 mil arrecadados pela campanha AME Jonatas para custear tratamento da criança que possui Artrofia Muscular Espinhal severa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Justiça, na tarde desta segunda-feira, 15, denuncia contra Renato Henrique Openkoski e Aline da Cunha Souza, pais do menino […]
Beto Carrero World deve respeitar direito à meia entrada
Estudantes, pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda com até 29 anos têm, por lei, direito a pagar a metade do valor cobrado pelo ingresso inteiro, mesmo em caso de promoções. Foi negado o pedido feito pelo Beto Carrero Word para que fosse suspensa uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa […]
MPSC empossa 14 novos Promotores de Justiça
Os novos Membros do MPSC, aprovados durante o 40° Concurso de Ingresso na Carreira, devem entrar em exercício no dia 15 de outubro. O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, empossou na noite de sexta-feira (21/09), em Florianópolis, 14 novos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados durante o 40° Concurso de Ingresso na Carreira. Eles atuarão […]
Ex-Secretária de Saúde e dois servidores de Orleans são condenados por peculato
Os crimes contra a administração pública foram investigados em 2014 pela Operação Colina Limpa. Seis empresários também foram condenados. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação da ex-Secretária de Saúde de Orleans, Hirânia Maria Cascaes Nazário e de dois servidores públicos pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, apurados pela […]
Servidor público vítima de perseguição política será indenizado por município de SC
A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Jorge Luiz de Borba. Um servidor público perseguido por suas convicções políticas será indenizado pelo município de Xavantina no oeste do Estado em R$ 10 mil, a título de danos morais. Segundo os autos, o agente […]
Mais de 125 anos de prisão para organização criminosa que adulterava leite
Os 16 réus, ligados à empresa Laticínios Mondaí, adicionavam produtos químicos perigosos para disfarçar má qualidade do leite e foram investigados pelo Gaeco na Operação Leite Adulterado II. Foram condenados os 16 integrantes de uma organização criminosa de Mondaí especializada na adulteração de leite bovino denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após investigação […]
Anulada portaria do Detran que tabela preço mínimo para autoescola
Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC. Foi anulada a Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) que fixava preços mínimo e máximo para os serviços prestados pelos Centros de Formação de […]
Empresa deve recolher do mercado desinfetante produzido com agrotóxico
Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores. A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça proíbiu a comercialização e determinou o recolhimento do mercado de todos os produtos fabricados por uma empresa de Balneário Camboriú a partir […]
Filha é condenada por usar dinheiro da mãe idosa sem autorização
Estatuto do Idoso configura como crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade. Após denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a filha de uma idosa de Balneário Camboriú foi condenada por movimentar a conta bancária da mãe em proveito próprio sem autorização. […]
OAB Criciúma leva pleitos do Sul ao Tribunal de Justiça de SC
Advogados e classe política foram recebidos pelo presidente interino na Capital. Uma comitiva da OAB Subseção Criciúma esteve reunida na tarde desta terça-feira, dia 15, com o presidente interino do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Moacyr de Moraes Lima Filho, para levar as demandas visando melhor prestação dos serviços jurisdicionais na região Sul. […]
Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa
Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Xaxim Cesar Gastão Fonini e dos empresários Elizete Maria Gabriel Palloro e Ivair […]