MPSC empossa 14 novos Promotores de Justiça
Os novos Membros do MPSC, aprovados durante o 40° Concurso de Ingresso na Carreira, devem entrar em exercício no dia 15 de outubro. O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, empossou na noite de sexta-feira (21/09), em Florianópolis, 14 novos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados durante o 40° Concurso de Ingresso na Carreira. Eles atuarão […]
Ex-Secretária de Saúde e dois servidores de Orleans são condenados por peculato
Os crimes contra a administração pública foram investigados em 2014 pela Operação Colina Limpa. Seis empresários também foram condenados. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação da ex-Secretária de Saúde de Orleans, Hirânia Maria Cascaes Nazário e de dois servidores públicos pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, apurados pela […]
Servidor público vítima de perseguição política será indenizado por município de SC
A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Jorge Luiz de Borba. Um servidor público perseguido por suas convicções políticas será indenizado pelo município de Xavantina no oeste do Estado em R$ 10 mil, a título de danos morais. Segundo os autos, o agente […]
Mais de 125 anos de prisão para organização criminosa que adulterava leite
Os 16 réus, ligados à empresa Laticínios Mondaí, adicionavam produtos químicos perigosos para disfarçar má qualidade do leite e foram investigados pelo Gaeco na Operação Leite Adulterado II. Foram condenados os 16 integrantes de uma organização criminosa de Mondaí especializada na adulteração de leite bovino denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após investigação […]
Anulada portaria do Detran que tabela preço mínimo para autoescola
Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC. Foi anulada a Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) que fixava preços mínimo e máximo para os serviços prestados pelos Centros de Formação de […]
Empresa deve recolher do mercado desinfetante produzido com agrotóxico
Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores. A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça proíbiu a comercialização e determinou o recolhimento do mercado de todos os produtos fabricados por uma empresa de Balneário Camboriú a partir […]
Filha é condenada por usar dinheiro da mãe idosa sem autorização
Estatuto do Idoso configura como crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade. Após denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a filha de uma idosa de Balneário Camboriú foi condenada por movimentar a conta bancária da mãe em proveito próprio sem autorização. […]
OAB Criciúma leva pleitos do Sul ao Tribunal de Justiça de SC
Advogados e classe política foram recebidos pelo presidente interino na Capital. Uma comitiva da OAB Subseção Criciúma esteve reunida na tarde desta terça-feira, dia 15, com o presidente interino do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Moacyr de Moraes Lima Filho, para levar as demandas visando melhor prestação dos serviços jurisdicionais na região Sul. […]
Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa
Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Xaxim Cesar Gastão Fonini e dos empresários Elizete Maria Gabriel Palloro e Ivair […]
Construtora deve pagar aluguel no caso de atraso da obra
Um contrato é constituído pelo encontro de vontades manifestadas pelas partes contratantes. A partir do momento em que esse acordo de vontades é estabelecido, passa a criar obrigações para os negociantes, e o não cumprimento delas implica quebra do que foi pactuado. Nos contratos de empreitada, ou então na compra de um imóvel “na planta” […]
Justiça Militar interioriza audiências
A iniciativa tem o objetivo de proporcionar maior celeridade aos processos em trâmite, atender à economicidade e evitar prejuízo à ordem pública. O Juiz da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital, Marcelo Meirelles, com jurisdição estadual, passou a realizar as audiências judiciais no interior, nas Comarcas de lotação dos militares envolvidos nos processos. […]
Programa Cultivando Atitudes do MPSC amplia diálogo com os estudantes
O Programa busca a interação entre Promotores e Procuradores de Justiça com crianças e adolescentes, por meio de debates que discutam os problemas sociais relacionados pelos estudantes, repassando aos alunos noções de cidadania e informações acerca da atuação do Ministério Público. Nos próximos dois anos, o Ministério Público Santa Catarina (MPSC) intensificará a sua atuação […]
Operação “Reciclagem” investiga corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses
Deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a operação será cumprindo, nesta manhã, 10, nove de busca e apreensão e quatro ordens judiciais para acesso imediato a documentos públicos e privados. A Procuradoria-Geral de Justiça deflagrou, na manhã desta terça-feira (10/04), a Operação “Reciclagem”. Com apoio do Grupo Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas Catarinense (GAECO/SC), […]
O contrato verbal possui validade jurídica?
Inicialmente, cumpre mencionar que um contrato integraliza-se pelo mútuo consentimento, ou seja, pela vontade das partes. O Art. 107 do Código Civil, em que determina que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando exigido por lei. Ou seja, de modo geral, não é necessário que o contrato seja escrito, […]
Ex-Prefeito de Xaxim é condenado por usar verba para fim não permitido
Gilson Luiz Vicenzi destinou verba do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para pagar Correio, jornal e compra de equipamentos de informática para a Prefeitura. O ex-prefeito de Xaxim Gilson Luiz Vicenzi foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por ter destinado verbas do Fundo de Melhoria da […]
MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio
Estudantes ensino médio, técnico e de diversos cursos de graduação e pós-graduação poderão inscrever-se até o dia 13 de abril. Estão abertas as inscrições para processo seletivo de estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O período para as inscrições se encerra no dia 13 de abril (sexta-feira) e deverão ser realizadas pelos interessados, […]