TJ confirma necessidade de disciplina para bar acusado de atormentar vizinhança
Por TJ/SC O descumprimento das determinações implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil. O Tribunal de Justiça confirmou tutela de urgência deferida pela comarca de Itajaí que restabeleceu a necessidade de estabelecimento comercial respeitar estritamente os horários estipulados em seu alvará de funcionamento, além de exigir que alerte ostensivamente sua […]
Morador de Urussanga que falsificou atestados para não trabalhar é condenado pelo TJ
Por Fernanda de Maman Morador de Urussanga, funcionário de uma fábrica de esquadrias, apresentou um atestado médico ao chefe no dia 5 de setembro de 2013. Ele precisava, conforme o documento, de dois dias de folga. Apresentou outro no dia 18 de setembro do mesmo ano, também válido para dois dias de repouso – dessa […]
Condenada na comarca de Sombrio servidora que causou prejuízo de R$ 90 mil ao erário
Por Fernanda de Maman Uma mulher que exercia a função de secretária de arrecadação de Balneário Gaivota, foi condenada pelo juízo da comarca de Sombrio, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo de R$ 90 mil aos cofres públicos. Os fatos aconteceram em dezembro de 2012, […]
Tribunal nega habeas corpus para homem acusado de atirar em sócio em Forquilhinha
Redação Portal Veneza O Tribunal de Justiça negou habeas corpus habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de atirar em seu sócio, na cidade de Forquilhinha. Segundo consta nos autos, na manhã de 30 de abril deste ano, após uma discussão em via pública, o réu atirou no abdômen da vítima e fugiu. Uma testemunha […]
Siderópolis sanciona Lei que proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
Por Eduardo Scussel e Jatene Macedo No mesmo ato também foi sancionada Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher O prefeito Hélio Cesa, o Alemão, sancionou duas importantes leis na tarde dessa terça-feira, 23. As alterações na legislação municipal foram propostas pelo vereador Clademir Manoel de Souza, o Peninha, e aprovadas pelo […]
Onze integrantes de facção criminosa são condenados na comarca de Laguna
Por Fernanda de Maman O juízo da comarca de Laguna condenou, esta semana, onze homens, pelo crime de participação em organização criminosa. Somadas, as penas dos réus ultrapassam mais de cem anos. Além da participação, todos foram condenados pelo emprego de arma de fogo e participação de adolescentes na atuação da organização. Seis deles foram […]
Ex-Prefeito de Palmeira e sobrinha são condenados por nepotismo
Por Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC Quando Prefeito, Jose Valdori Hemkemaier nomeou sua sobrinha para uma função comissionada. Condenação foi em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Palmeira Jose Valdori Hemkemaier e de sua sobrinha Graciany Silveira Silva […]
Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ
Por Fernanda de Maman A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita em “casos excepcionalíssimos”. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça, reafirmado pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato em decisão monocrática prolatada em 22 de fevereiro deste ano. Uma mulher […]
Tribunal confirma condenação de médico pela morte de adolescente em Criciúma
Por Fernanda de Maman A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por votação unânime, negou recurso de um médico de Criciúma condenado pelo crime de homicídio culposo. De acordo com os autos, ele examinou uma adolescente de 16 anos com sinais de infecção cervical grave, mas realizou uma consulta superficial […]
Estado não é responsável por acidente provocado por motorista em fuga da polícia
Por Maiara Gonçalves O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca de Seara que entendeu não ser o Estado responsável por acidente provocado por pessoa que fugia da polícia, conforme tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). No acidente, o piloto da motocicleta atingida pelo carro em fuga morreu, e […]
Ex-Prefeito de Imaruí e mais sete réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário
Por MPSC Eles integravam um esquema que fraudava licitações para obtenção de fundos que seriam usados na campanha de reeleição do ex-Prefeito, em 2012. O ex-prefeito de Imaruí Amarildo Matos de Souza, quatro agentes públicos, um empresário e um engenheiro terão que ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 2,595 milhões. […]
Médico de Araranguá, investigado por estelionato e formação de quadrilha, não será indenizado
Por Fernanda de Maman A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de não conceder o pagamento de danos morais a um médico-legista de Araranguá que foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em razão da suposta prática de estelionato e formação de quadrilha […]
Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores
Por MPSC A Celesc irá identificar entre as 2.000 reclamações. os 1.200 consumidores de baixa renda com a maior discrepância nos valores para fazer uma aferição no medidor de luz. O MPSC está investigando um possível aumento excessivo nas contas de luz de janeiro. Em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos […]
Convênio renovado garante exames de DNA gratuitos por mais 6 meses em Santa Catarina
Por Fernanda de Maman O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina e Instituto Paternidade Responsável (IPR) renovaram neste início do ano, por mais seis meses, convênio que garante a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade […]
Imobiliária é condenada por vender terreno em área de preservação permanente no Morro dos Conventos
Por Fernanda de Maman O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no Morro dos Conventos, em Araranguá, no sul do Estado. Ela terá que ressarcir a compradora pelo valor acertado na transação e também pelos custos da rescisão contratual. […]
Ponte Hercílio Luz: MPSC requer devolução de R$ 233,67 milhões por obra não concluída
Ministério público de Santa Catarina A ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de segunda-feira, 17, contra 12 envolvidos – oito com atuação no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e quatro empresas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a indisponibilidade de bens de 12 envolvidos – oito pessoas e quatro empresas […]