Tribunal nega habeas corpus para homem acusado de atirar em sócio em Forquilhinha
Redação Portal Veneza O Tribunal de Justiça negou habeas corpus habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de atirar em seu sócio, na cidade de Forquilhinha. Segundo consta nos autos, na manhã de 30 de abril deste ano, após uma discussão em via pública, o réu atirou no abdômen da vítima e fugiu. Uma testemunha […]
Siderópolis sanciona Lei que proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
Por Eduardo Scussel e Jatene Macedo No mesmo ato também foi sancionada Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher O prefeito Hélio Cesa, o Alemão, sancionou duas importantes leis na tarde dessa terça-feira, 23. As alterações na legislação municipal foram propostas pelo vereador Clademir Manoel de Souza, o Peninha, e aprovadas pelo […]
Onze integrantes de facção criminosa são condenados na comarca de Laguna
Por Fernanda de Maman O juízo da comarca de Laguna condenou, esta semana, onze homens, pelo crime de participação em organização criminosa. Somadas, as penas dos réus ultrapassam mais de cem anos. Além da participação, todos foram condenados pelo emprego de arma de fogo e participação de adolescentes na atuação da organização. Seis deles foram […]
Ex-Prefeito de Palmeira e sobrinha são condenados por nepotismo
Por Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC Quando Prefeito, Jose Valdori Hemkemaier nomeou sua sobrinha para uma função comissionada. Condenação foi em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Palmeira Jose Valdori Hemkemaier e de sua sobrinha Graciany Silveira Silva […]
Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ
Por Fernanda de Maman A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita em “casos excepcionalíssimos”. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça, reafirmado pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato em decisão monocrática prolatada em 22 de fevereiro deste ano. Uma mulher […]
Tribunal confirma condenação de médico pela morte de adolescente em Criciúma
Por Fernanda de Maman A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por votação unânime, negou recurso de um médico de Criciúma condenado pelo crime de homicídio culposo. De acordo com os autos, ele examinou uma adolescente de 16 anos com sinais de infecção cervical grave, mas realizou uma consulta superficial […]
Estado não é responsável por acidente provocado por motorista em fuga da polícia
Por Maiara Gonçalves O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca de Seara que entendeu não ser o Estado responsável por acidente provocado por pessoa que fugia da polícia, conforme tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). No acidente, o piloto da motocicleta atingida pelo carro em fuga morreu, e […]
Ex-Prefeito de Imaruí e mais sete réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário
Por MPSC Eles integravam um esquema que fraudava licitações para obtenção de fundos que seriam usados na campanha de reeleição do ex-Prefeito, em 2012. O ex-prefeito de Imaruí Amarildo Matos de Souza, quatro agentes públicos, um empresário e um engenheiro terão que ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 2,595 milhões. […]
Médico de Araranguá, investigado por estelionato e formação de quadrilha, não será indenizado
Por Fernanda de Maman A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de não conceder o pagamento de danos morais a um médico-legista de Araranguá que foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em razão da suposta prática de estelionato e formação de quadrilha […]
Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores
Por MPSC A Celesc irá identificar entre as 2.000 reclamações. os 1.200 consumidores de baixa renda com a maior discrepância nos valores para fazer uma aferição no medidor de luz. O MPSC está investigando um possível aumento excessivo nas contas de luz de janeiro. Em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos […]
Convênio renovado garante exames de DNA gratuitos por mais 6 meses em Santa Catarina
Por Fernanda de Maman O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina e Instituto Paternidade Responsável (IPR) renovaram neste início do ano, por mais seis meses, convênio que garante a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade […]
Imobiliária é condenada por vender terreno em área de preservação permanente no Morro dos Conventos
Por Fernanda de Maman O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no Morro dos Conventos, em Araranguá, no sul do Estado. Ela terá que ressarcir a compradora pelo valor acertado na transação e também pelos custos da rescisão contratual. […]
Ponte Hercílio Luz: MPSC requer devolução de R$ 233,67 milhões por obra não concluída
Ministério público de Santa Catarina A ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de segunda-feira, 17, contra 12 envolvidos – oito com atuação no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e quatro empresas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a indisponibilidade de bens de 12 envolvidos – oito pessoas e quatro empresas […]
Existe diferenças entre calúnia, injúria e difamação?
Ao presenciamos xingamentos ou acusações de um crime, normalmente levantamos as hipóteses de crimes de calúnia, difamação ou injúria. Ainda que sejam três formas distintas de crimes contra a honra e tipificados no Código Penal, ocorre uma enorme confusão entre as mesmas. Calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, isto é, que […]
No mês do Tribunal do Júri, conheça mais detalhes sobre as sessões do júri popular
Participante do programa Mês do Tribunal do Júri, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o Judiciário catarinense estima realizar cerca de 100 júris populares em 50 comarcas até o final de novembro. Abertas ao público, as sessões despertam sempre muita atenção e curiosidade. O Tribunal […]
Servidores e empresários de Ibiam são condenados por corrupção e fraude à licitação
Maior pena, de mais de 24 anos de prisão, foi aplicada ao ex-Secretário de Administração e Finanças Laelcio Antonio Gasaniga. Nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenadas por corrupção passiva e ativa e fraudes a licitações do Município de Ibiam. Foram condenados o ex-Secretário de Administração e Finanças Laelcio Antonio […]