Estado terá que indenizar homem que ficou paraplégico por acidente em via malconservada
Por Fernanda de Maman Um homem que sofreu acidente de moto em abril de 2010 na rodovia SC 437, em Pescaria Brava, por conta de irregularidades na pista, e ficou paraplégico, será indenizado pelo Estado. A decisão é do juiz Paulo da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho […]
Sete pessoas são condenadas em esquema de venda de habilitação no sul do Estado
Por Fernanda de Maman O proprietário de um Centro de Formação de Condutores (CFC), um instrutor e cinco pessoas foram condenadas, pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, pela participação em esquema de venda de carteiras de habilitação. Os crimes teriam acontecido nos anos de 2009 e 2010, quando foram identificadas diversas […]
Justiça catarinense utilizará videoaudiência em todas as comarcas do Estado até outubro
Por Fernanda de Maman Para acelerar os trâmites processuais e dar agilidade aos julgamentos, a Justiça catarinense deverá implementar o sistema de videoaudiência em 100% das comarcas até 1º de outubro deste ano. Exceto em casos excepcionais, não serão mais utilizadas as cartas precatórias. Em muitas ocasiões, os juízes de diferentes estados e até países […]
TJ mantém pena a homem que vendia remédios falsificados para disfunção erétil no Sul
Por Fernanda de Maman A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, decidiu manter pena a um homem, proprietário de uma farmácia em Criciúma, no sul do Estado, que comercializava medicamentos falsificados, corrompidos e adulterados. Por cometer os crimes contra a saúde […]
Réus são condenados a quase 100 anos de prisão por latrocínio em Içara
Por Fernanda de Maman Dois homens foram condenados, pelo juízo da comarca de Içara, pelo latrocínio de uma idosa de 69 anos e tentativa de latrocínio contra seu esposo. As penas, somadas, se aproximam de 100 anos de reclusão. Os crimes aconteceram em dezembro de 2016, no bairro Sanga Funga, na cidade de Içara, quando […]
Dono da Criciúma Construções é condenado a oito anos de prisão por estelionato
Por Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC Rogério Cizeski foi denunciado pelo MPSC por ter lesado 38 consumidores que compraram apartamentos na planta de empreendimento licenciado de modo fraudulento, cuja obra foi embargada. Oito anos de prisão em regime inicialmente fechado foi a pena aplicada pela Justiça ao empresário Rogério Cizeski, proprietário da Criciúma Construções, […]
Filha de vítima de latrocínio será indenizada em R$ 300 mil pelo autor do crime
Por Fernanda de Maman Um homem de 33 anos, que já cumpre pena por latrocínio, foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Araranguá ao pagamento de indenização por danos morais em favor da filha de sua vítima. O crime ocorreu em março de 2013, na cidade de Santa Rosa do Sul, […]
MPSC reverte absolvição e vereador de Alfredo Wagner é preso por estupro de vulnerável
Por MPSC Isair dos Santos abusou sexualmente de menina de 13 anos e foi condenado a 17 anos de prisão. O pai da vítima, também denunciado por ter sido conivente com o crime, recebeu pena de nove anos de reclusão. O Vereador de Alfredo Wagner Isair dos Santos, o “Zaia”, foi preso nesta terça-feira, 30, […]
Júri em Turvo condena mandante e executores de homicídio motivado por disputa de terras
Por Fernanda de Maman Após 15 horas de sessão e com o Salão do Júri da comarca de Turvo lotada, foram condenados ontem, 25, três homens por homicídio qualificado de um agricultor. O crime ocorreu em 5 de agosto de 2014, na Serra da Rocinha, no município de Timbé do Sul. Segundo os autos, o […]
Homem que tentou matar a ex com golpes de machadinho enfrentará júri popular em Içara
Por Fernanda de Maman O ex-marido ligou, precisava passar no apartamento, queria deixar algo. A mulher o recebeu na cozinha, ofereceu café, conversaram em volta da mesa. Em seguida, ela se levantou, foi ao quarto, abriu a gaveta da mesinha de cabeceira, pegou um cigarro, o isqueiro e, neste instante, sentiu uma pancada violenta na […]
Escola pagará por danos impostos a estudante que fraturou braço durante as aulas
Por Fernanda de Maman A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio Cesar Knoll, confirmou condenação de uma escola de Urussanga a pagamento por danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 17,1 mil, em favor dos pais de uma criança que […]
Receita Federal notifica Prefeitura de Nova Veneza devido a contribuições previdenciárias não pagas na gestão de Evandro Gava
Por Cris Freitas O município de Nova Veneza foi notificado pela Receita Federal para efetuar o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhões, acrescido de juros e correção monetária, referente a contribuições previdenciárias não pagas nos anos de 2014 e 2015, durante o mandato do ex-prefeito Evandro Gava (PP). Além das contribuições não pagas, a multa […]
Criciúma: por chineladas em criança de quatro anos, TJ mantém condenação de padrasto
Por Fernanda de Maman A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, manteve condenação imposta a um padrasto por lesão corporal no âmbito da violência doméstica. Com a justificativa de repreender o mau comportamento de seu enteado, uma criança de […]
TJ confirma necessidade de disciplina para bar acusado de atormentar vizinhança
Por TJ/SC O descumprimento das determinações implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil. O Tribunal de Justiça confirmou tutela de urgência deferida pela comarca de Itajaí que restabeleceu a necessidade de estabelecimento comercial respeitar estritamente os horários estipulados em seu alvará de funcionamento, além de exigir que alerte ostensivamente sua […]
Morador de Urussanga que falsificou atestados para não trabalhar é condenado pelo TJ
Por Fernanda de Maman Morador de Urussanga, funcionário de uma fábrica de esquadrias, apresentou um atestado médico ao chefe no dia 5 de setembro de 2013. Ele precisava, conforme o documento, de dois dias de folga. Apresentou outro no dia 18 de setembro do mesmo ano, também válido para dois dias de repouso – dessa […]
Condenada na comarca de Sombrio servidora que causou prejuízo de R$ 90 mil ao erário
Por Fernanda de Maman Uma mulher que exercia a função de secretária de arrecadação de Balneário Gaivota, foi condenada pelo juízo da comarca de Sombrio, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo de R$ 90 mil aos cofres públicos. Os fatos aconteceram em dezembro de 2012, […]