O regime de home office foi prorrogado até o próximo dia 27 de setembro no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A decisão de manter a excepcionalidade em todas as comarcas do Estado levou em consideração a oscilação do número de casos de infecção e de mortes pela Covid-19. Detalhes da medida foram compartilhados pelo presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, em reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19, realizada por videoconferência nesta quarta-feira, 26.
Conforme explicou o presidente, a consistência do modelo epidemiológico de todo o Estado será reavaliada no próximo dia 14 de setembro, quando um novo relatório técnico elaborado pela Diretoria de Saúde, com o auxílio da Corregedoria-Geral da Justiça, poderá confirmar a previsão do retorno gradual no dia 28 de setembro ou sua eventual antecipação para o dia 21 de setembro.
Na oportunidade, Roesler observou a melhora em alguns indicadores da doença no Estado, mas reiterou a necessidade de cautela nas decisões. “Precisamos ter muito cuidado. Esta decisão foi tomada ontem pelo corpo diretivo. Chegamos à conclusão de que o momento ainda é de suspensão”, anunciou.
Os principais dados estatísticos relacionados à doença foram apresentados e interpretados pela médica e diretora de Saúde do PJSC, Graciela de Oliveira Richter Schmidt, com o auxílio da assessora jurídica do Núcleo II da Corregedoria, Ramila Rossa.
Após a exposição, os demais dirigentes do Judiciário reforçaram a convicção pela manutenção da excepcionalidade. “É uma medida de prudência, que nós entendemos adequadas à vista dos dados que nos foram apresentados, e que vai ao encontro da forma como o Tribunal vem agindo, com muita cautela”, manifestou o 1º vice-presidente do PJSC, desembargador João Henrique Blasi. “Estamos sempre pautados na cautela, na prudência, visando a saúde de todos”, completou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins.
O embasamento técnico observado pelo Judiciário na prorrogação do regime de home office foi cumprimentado pelos representantes das instituições que integram o Comitê. “A prudência adotada é bastante adequada. O Ministério Público vê como correta, do mesmo modo como o Poder Judiciário vem conduzindo esse processo até o dia de hoje, esta condução nos parece bastante adequada, com muita cautela”, reconheceu o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, compartilhou sua gratidão em relação ao diálogo permanente promovido pelo Poder Judiciário e o reconhecimento ao fundamento técnico das decisões anunciadas pelo PJSC, pontuando, no entanto, o anseio da categoria dos advogados pela breve retomada das atividades presenciais.
Como forma de aprimorar a prestação da atividade jurisdicional neste momento de exceção, o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva compartilhou a possibilidade da retomada gradual do cumprimento de mandados judiciais considerados prioritários, uma alternativa analisada em consenso com os oficiais de Justiça.
PJSC é destaque no Relatório Justiça em Números 2020
A performance do Poder Judiciário de Santa Catarina no Relatório Justiça em Números 2020, apresentado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi repercutida no encontro do Comitê Interinstitucional. O presidente Ricardo Roesler compartilhou alguns indicadores alcançados pelo Judiciário catarinense, com destaque para a produtividade de servidores e magistrados.
Nos mais variados comparativos, o PJSC liderou as estatísticas entre os tribunais considerados de médio porte e ocupou as primeiras posições entre todos os órgãos de Justiça do país, em alguns casos superado apenas pelos maiores tribunais do Brasil, como o TJSP e o TJRJ. Mais do que a competência observada nos números, o 2º vice-presidente do PJSC, desembargador Volnei Celso Tomazini, atestou a qualidade do serviço prestado. “Mais uma vez, nosso Tribunal se destaca em números. Mas faço uma observação de que não é só em números. Como 2º vice-presidente, tenho o privilégio de analisar as decisões proferidas nas Câmaras de Direito Público e Direito Penal. Não me surpreendo, pelo contrário, fico muito contente pela qualidade das decisões proferidas em nosso Tribunal”, acrescentou.
Também participaram da reunião os desembargadores Salim Schead dos Santos (3º vice-presidente), Dinart Francisco (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), Leopoldo Augusto Brüggemann (coordenador do GMF), além de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, diretores, assessores e demais representantes das instituições que integram o Comitê.
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