Justiça nega HC para empresários envolvidos em dispensa de licitação fora da lei
A Justiça negou habeas corpus para um casal de empresários, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que teria sido beneficiado com uma “dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei” em um termo de cooperação firmado com a Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado de Santa Catarina para instalação de uma fábrica de gelo no […]
Dupla é condenada a 50 anos de prisão por latrocínio de idoso ocorrido em Criciúma
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma condenou dois homens, de 45 e 39 anos, pelo latrocínio de um idoso de 62 anos, ocorrido em janeiro deste ano. As penas somadas alcançam 50 anos de prisão. Segundo a denúncia, o crime ocorreu no bairro Operária Nova, na cidade-sede da comarca, quando os […]
TJ isenta rádio por entrevistar torcedora fanática que desancou jogador do seu clube
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou indenização por danos morais a um atleta de futebol profissional, em ação contra uma emissora de rádio do sul do Estado. O jogador já havia conquistado reparação moral em processo contra uma torcedora fanática de seu clube na época, que […]
LGPDJus: aplicativo para requisições sobre proteção de dados pessoais será lançado no dia,30.
No próximo dia 30 de julho será lançado o LGPDJus, um aplicativo para smartphones voltado ao atendimento dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A nova ferramenta colocará os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) acessíveis na palma […]
Dupla é condenada por homicídio qualificado e ocultação de cadáver em Criciúma
Um homem de 44 anos e uma mulher de 38 anos foram condenados, em sessão do Tribunal Júri promovida nesta quinta-feira, 22, na comarca de Criciúma, por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Segundo a denúncia, a vítima teria sido casada com o irmão do réu, que suicidou-se e a crença no […]
Golpes financeiros: homens são as principais vítimas, diz pesquisa
Estudo sobre golpes financeiros foi feito pela CVM com base em reclamações de investidores. Sondagem feita pelo Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas (Cecop), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), revela que, de maneira geral, os homens são as principais vítimas de golpes financeiros (91%), estão em sua maioria na faixa etária de 30 a […]
Homem é condenado por tentativa de homicídio contra ex-companheiro em Criciúma
O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma condenou um homem a 12 anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela tentativa de homicídio contra seu ex-companheiro, em sessão promovida nesta quinta-feira, 15. Segundo a denúncia, o crime aconteceu em outubro de 2018 no bairro Vila Zuleima, em Criciúma, quando […]
Grupo que extorquia vítimas com ameaça de divulgar ‘nudes’ é condenado em Criciúma
O grupo formado por três homens e duas mulheres foram condenados, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, por organização criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro entre outros crimes. Segundo a decisão, os acusados constituíram organização criminosa, de forma estável e permanente, a fim de praticar crimes de extorsão na cidade. O […]
Operação Alcatraz: STJ decide que Justiça Federal de Santa Catarina tem competência para conduzir trabalhos
Processos da Operação Alcatraz estavam paralisados desde maio em razão de recurso proposto por réus. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em Santa Catarina tem competência para conduzir as investigações e processos relativos à Operação Alcatraz. Com isso, serão devolvidos para a primeira […]
Perseguição por conta de ex-namorado resulta em xingamentos e dano moral para a noiva
Uma mulher que tomou as dores e passou a infernizar a vida de uma moça, simplesmente porque ela noivou com o ex-namorado de sua filha, terá agora de indenizar a vítima em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é do juiz Júlio César Bernardes, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Criciúma. […]
Poder Judiciário alerta: novo golpe é aplicado no pagamento de fianças
O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC) identificou, nas últimas semanas, novas práticas de golpe em que os estelionatários se utilizam do nome do Poder Judiciário catarinense. O crime ocorre da seguinte forma: os golpistas obtêm informações de pessoas recentemente presas em flagrante e acessam banco de […]
Teste de paternidade poderá ser realizado em parentes de suposto pai
O teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19. Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá […]
TJ nega HC para mulher acusada de dar apoio logístico aos assaltantes do BB em Criciúma
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, negou habeas corpus em favor de uma mulher presa preventivamente sob a acusação de integrar a quadrilha responsável pelo roubo à agência do Banco do Brasil de Criciúma, no sul do […]
Judiciário catarinense prorroga a suspensão do atendimento presencial até 2 de maio
Em atenção à evolução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) prorrogou a suspensão dos atendimentos presenciais e das práticas de determinados atos processuais em todas as comarcas catarinenses até o próximo dia 2 de maio. A medida é definida nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2021, assinada […]
Justiça impõe obrigações ao Estado em relação às ações de combate à pandemia
O Estado deverá restabelecer, dentro de 24 horas, o regular funcionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) como instância técnico-científica e como órgão deliberativo acerca das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina. O prazo conta a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado. Também deverá submeter à prévia […]
Judiciário de Santa Catarina volta a suspender atendimento presencial pela Covid-19
O Poder Judiciário de Santa Catarina, através da resolução conjunta GP/CGJ n. 4/2021, acaba de suspender o atendimento presencial em toda a Justiça Estadual – Tribunal de Justiça e 111 comarcas – por conta do recrudescimento da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) e da gravíssima situação sanitária enfrentada em todas as regiões de saúde do Estado de […]