Tem mais de um emprego? Será que o INSS não está te devendo?
Médicos, Professores, Dentistas, Engenheiros, Arquitetos e outros profissionais com mais de um emprego, esse artigo é pra você! Você deve saber que em cada emprego que possui, o seu empregador deve, obrigatoriamente, descontar de seu salário, 11% para o INSS. Mas há um teto para esse desconto, afinal, quando você for se aposentar pelo INSS […]
10 direitos trabalhistas que todos devem saber
Os direitos trabalhistas precisam estar claros para todos os cidadãos, mas muitos ainda não conhecem plenamente todos os direitos que possuem. Veja também: 5 motivos que podem levar a uma demissão por justa causa no trabalho Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa […]
Justiça apreende passaporte e CNH de devedor
Para a tomada dos documentos, a juíza Andrea Ferraz Musa se baseou no inciso 4º do artigo 139 do novo Código de Processo Civil. Um devedor paulistano teve passaporte e Carteira Nacional de Habilitação apreendidos por decisão da 2ª Vara Cível de São Paulo, uma decisão inédita até então. A decisão, relaciona-se a uma ação […]
Na prateleira tinha um preço e no caixa querem cobrar mais caro. E agora?
Se você tem o costume de fazer compras em supermercados, com certeza já deve ter visto a etiqueta da prateleira ou do próprio produto com um preço inacreditável. Em tempos de crise como o que estamos vivendo, ao ver aquele produto tão desejado custar tão pouco, você é tomado por um sentimento de alegria tal […]
Ele morreu, e agora? Direitos trabalhistas do herdeiro
Falar sobre a morte nunca é fácil. Além da dor de se perder alguém, ainda recai sobre os parentes inúmeras dúvidas em relação ao que foi deixado. O direito daqueles que ficaram não se restringe a concessão de pensão por morte, podendo estender-se aos direitos trabalhistas. Quem é sucessor? A primeira pergunta, portanto, deve ser […]
Justiça Federal no DF suspende “Lei do Farol Baixo”
A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira, 2, suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem […]
Doença ocupacional: conceito, características e direitos do trabalhador
1. O que é a doença ocupacional ou profissional Atualmente, cresce cada dia mais o número de ações requerendo indenizações decorrentes de doença ocupacional. Esse aumento está ligado à facilidade de acesso à informação por parte do trabalhador. Mas, afinal, o que é a doença ocupacional? A doença ocupacional ou profissional está definida no artigo […]
Problemas com os Bancos? Parece que agora ficou mais fácil: Conciliação/ Mediação pelos meios virtuais
Não é difícil andarmos pelas ruas e nos depararmos com pessoas indignadas com os Bancos, ou porque há uma taxa de juros abusivos, ou por diversos outros motivos como: Inscrição indevida no Serasa, Cobrança Repetida, Cheques descontados mediante assinatura grosseira falsa, entre outras coisas. É bem verdade que antes de adentrar nas vias judiciais o […]
Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista
Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quando reconhecida a culpa do segundo, responsabilidade por ter permitido que o veículo, registrado em seu nome, fosse conduzido pelo causador do acidente. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento, de forma analógica, para responsabilizar […]
10 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia
Uma das questões de maior urgência que chegam até o escritório é sobre pensão alimentícia. Quando um casal que tem filhos se separa, surge tal questão, que é inevitável. As dúvidas são muitas, tanto da parte de quem paga quanto de quem recebe, como por exemplo: quem é obrigado a pagar? Quanto deve se pagar? […]
Acabei de comprar um carro e ele apresentou defeito! O que devo fazer?
Brasileiro é apaixonado por carro, já dizia a propaganda. Não à toa, milhares de carros são emplacados diariamente no Brasil. A questão agora é: O sonho de consumo mal saiu da concessionária e já apresentou defeito. Quais os meus direitos. Pior. O veículo é financiado. E agora? Tire suas dúvidas lendo o texto a seguir. […]
Quais países estão combatendo com sucesso a corrupção? Sete exemplos
A corrupção existe no mundo todo, desde sempre (ver C. A. Brioschi, Breve historia de la corrupcíón). Na Grécia e em Roma se dizia: “Que podem as leis, perguntava Petrônio, onde só reina o dinheiro”. Todos os que “compram ou vendem” uma eleição se afanam da vitória e compensam no exercício do cargo a diminuição […]
Candidato deve informar recurso recebido para campanha em até 72 horas
Com o início da propaganda eleitoral para as Eleições 2016, nesta terça-feira ,16, os partidos e candidatos devem ficar atentos para as mudanças na prestação de contas de campanha. A partir de agora eles precisam informar à Justiça Eleitoral todos os recursos financeiros recebidos no prazo de até 72 horas da data do crédito da […]
Abandono de lar: Como ocorre e quais são as suas consequências?
INTRODUÇÃO Trata-se de um dos temas que mais causa dúvida e questionamento na população em geral, em especial para aqueles que estão prestes a abandonar ou ser abandonado, quando falamos em um ambiente familiar. Geralmente essa situação ocorre quando a relação de um casal está desgastada, fazendo com ocorra o famoso “abandono de lar”, sendo […]
Aprovado na CCJ projeto que cria espaço para denúncias de crimes contra animais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto que prevê a criação e sessão no portal da Delegacia Eletrônica das Polícias Civil e Militar para atendimento de ocorrências envolvendo animais em Santa Catarina. O objetivo é criar o espaço com foco em denúncias de negligências e investigações de […]
3 infrações de trânsito que você comete e pode nem estar sabendo
Dirigir com o braço para fora, com o cãozinho solto ao seu lado, ou de salto alto, são infrações recorrentes e pouco conhecidas. O Código de Trânsito Brasileiro traz em seu Capítulo XV quase uma centena de infrações de trânsito. Algumas são notórias quanto o uso do cinto de segurança, não dirigir embriagado ou falando […]