Operação “Reciclagem” investiga corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses
Deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a operação será cumprindo, nesta manhã, 10, nove de busca e apreensão e quatro ordens judiciais para acesso imediato a documentos públicos e privados. A Procuradoria-Geral de Justiça deflagrou, na manhã desta terça-feira (10/04), a Operação “Reciclagem”. Com apoio do Grupo Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas Catarinense (GAECO/SC), […]
Abandono de obra gera dano moral?
O sonho da casa própria está presente na vida de grande parte das pessoas, e muitas, passam longos anos planejando isso, e passam a fazer de todo o possível almejando concretizar o sonho. Após estar tudo programado, a pessoa adquire o terreno de seu gosto e inicia a construção de sua residência. Imaginamos que, passado […]
O contrato verbal possui validade jurídica?
Inicialmente, cumpre mencionar que um contrato integraliza-se pelo mútuo consentimento, ou seja, pela vontade das partes. O Art. 107 do Código Civil, em que determina que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando exigido por lei. Ou seja, de modo geral, não é necessário que o contrato seja escrito, […]
Ex-Prefeito de Xaxim é condenado por usar verba para fim não permitido
Gilson Luiz Vicenzi destinou verba do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para pagar Correio, jornal e compra de equipamentos de informática para a Prefeitura. O ex-prefeito de Xaxim Gilson Luiz Vicenzi foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por ter destinado verbas do Fundo de Melhoria da […]
MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio
Estudantes ensino médio, técnico e de diversos cursos de graduação e pós-graduação poderão inscrever-se até o dia 13 de abril. Estão abertas as inscrições para processo seletivo de estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O período para as inscrições se encerra no dia 13 de abril (sexta-feira) e deverão ser realizadas pelos interessados, […]
Médica de Chapecó é condenada por corrupção passiva
Oftalmologista fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes supostamente importadas A médica oftalmologista Cassiana Kannenberg, de Chapecó, foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de corrupção passiva. A médica fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes […]
MPSC questiona na Justiça lei que liberou álcool em estádios catarinenses
A Lei Estadual é inconstitucional por contrariar o disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei Estadual 17.477, de 11 de janeiro de 2018. Na ação, a Instituição sustenta que a lei é inconstitucional por violação aos artigos 1º, […]
Derrubado veto a projeto que pretende coibir roubo de cargas no estado
Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou, na tarde desta quarta-feira (13), o veto do governador ao Projeto de Lei (PL) 53/2017, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB), que cassa o cadastro de contribuinte de ICMS de estabelecimentos que comercializarem produtos de origem ilegal. Com a decisão, o projeto segue […]
Você sabe o que é Alienação Parental?
Unesc auxilia famílias a não desvincularem laços A ausência do pai ou da mãe no crescimento de crianças compõe um cenário comum em diversas famílias. Entretanto, se o afastamento ocorre por meio de uma pressão psicológica, promovida pelos próprios pais em seus filhos, com o intuito de “difamar” a imagem um do outro, o caso […]
Gaeco desmantela grupo que fraudava medidores de energia elétrica no Estado
Na manhã desta quinta-feira, 7, foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau. O Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, deflagrou a […]
Suspensa temporariamente greve dos químicos
Criciúma – A greve dos trabalhadores das empresas da indústria químicas de Criciúma e região está suspensa. A decisão foi tomada na tarde dessa quarta-feira, 6, em virtude de decisões judiciais que impedem a manifestação a menos de 200m de empresas onde a greve já estava instalada. O Comando de Greve lançou nota explicando a […]
Para preservar a saúde e a vida de duas crianças, liminar obriga casal a vacinar os filhos
O casal optou em não vacinar os filhos por entender que vacinas não são necessárias e que trazem mais malefícios que benefícios. Para ser válido, esse argumento precisaria, segundo a Promotoria de Justiça, de base científica fundamentada, ou seja, um médico precisaria contraindicar a imunização. O que não ocorre no caso em questão. Para preservar […]
Estado anuncia lançamento de portal que dá transparência às listas de espera do SUS
A transparência dos serviços da saúde pública é uma das prioridades do MPSC, que trabalhou ativamente para que o Poder Público desse publicidade às listas de espera por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou, nesta terça-feira (14/11), o funcionamento do portal com as listas de espera dos pacientes que […]
Mulheres participam das atividades do ônibus lilás em Nova Veneza
A ação aconteceu na comunidade de São Jose, no Distrito de Caravaggio, na manhã desta sexta-feira, dia 3. As mulheres neovenezianas participaram durante todo o dia, das atividades do ônibus lilás do programa Mulher Viver Sem Violência, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação em parceira com a Secretaria Municipal de Assistência […]
A possibilidade da saída de um sócio, sem ocorrer a dissolução total da sociedade limitada
A sociedade limitada, possui personalidade jurídica, isso significa dizer que ela possui responsabilidade, direitos e deveres. O termo limitada, mais conhecida como LTDA, possui como principal característica, a limitação atribuída aos sócios, ou seja, estes apenas respondem pelo valor das quotas adquiridas. Todavia, o valor da quota adquirido por cada sócio, não necessita ser igual. […]
Reforma trabalhista: O que vai mudar com a nova lei e quando começa a valer?
Mas afinal, quando entra em vigor a Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, a qual altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? O artigo 6º da Lei citada acima, dispõe que, ela entrará em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Portanto, importa saber que ela […]