Estado protocola ação no STF para derrubada das cotas para a pesca artesanal da tainha
A Procuradoria-Geral do Estado protocolou nesta quarta-feira, 19, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina. O objetivo é evitar impacto financeiro sobre […]
Aluno que teve o nariz quebrado por colega na escola será indenizado em R$ 11 mil
Vítima de uma agressão cometida por um colega durante o recreio de uma escola estadual, um aluno será indenizado pelo Estado de Santa Catarina pelos danos materiais e morais sofridos na comarca de Armazém. O jovem receberá um total de R$ 11.007, valor que será acrescido de juros e de correção monetária. Para a 2ª […]
Sinal Vermelho, no sul do Estado, alertará mulheres sobre salvação na palma da mão
A desembargadora aposentada Salete Sommariva, coordenadora honorária da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJSC, estará em Criciúma, Forquilhinha, Sombrio, Santa Rosa do Sul, Turvo, Meleiro e Araranguá na quarta (18) e quinta-feira (19) da semana que vem. Ela vai divulgar e debater com magistrados, secretários de saúde e da […]
Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco não sinalizado será indenizada
A prefeitura de Siderópolis terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, mais tratamento dentário e médico, a uma moradora que, por causa de um buraco sem sinalização na estrada, caiu de bicicleta, quebrou três dentes e sofreu outros ferimentos pelo corpo. A decisão do juízo de origem foi mantida pela 3ª […]
Estado terá que indenizar em R$ 15 mil professor atacado por aluno com faca
O juízo da Vara Única da comarca de Imaruí condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar um professor que, nas dependências da escola, foi surpreendido com um golpe de faca desferido em suas costas por um aluno. Ele será indenizado em R$ 15 mil por danos morais. Segundo os autos, os fatos aconteceram em […]
Justiça disciplina presença de crianças e adolescentes em jogos no estádio do Criciúma
O juiz Pablo Vinicius Araldi, titular da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Criciúma, julgou procedente o pedido de alvará judicial formulado pelo Criciúma Esporte Clube para autorizar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em seu estádio, durante a realização de eventos desportivos – jogos de futebol. O juízo […]
Réu é condenado a 8 anos de prisão por tentativa de feminicídio em mercado de Criciúma
O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma, em sessão na última quinta-feira, 5, condenou um homem de 49 anos, por tentativa de homicídio qualificado, a oito anos de reclusão. A sessão de julgamento foi presidida pela juíza substituta Keila Lacerda de Oliveira Magalhães Garcia. O crime aconteceu em março de 2021, em uma loja […]
Justiça condena quatro réus por fraudes em licitações no sul de Santa Catarina
O juízo da 2ª Vara da comarca de Içara condenou quatro réus – três deles servidores municipais – por crimes de peculato-desvio e fraudes em licitações e contratos da autarquia municipal responsável pelos serviços de água e esgoto em município daquela região. Segundo a denúncia, os crimes aconteceram entre 2010 e 2012 em licitações nas modalidades de […]
Homem que se passou por outro é condenado por violação sexual mediante fraude
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma condenou um homem pelo crime de violação sexual mediante fraude. Ele se fez passar por um amigo para conseguir manter relações sexuais com uma mulher. Segundo a denúncia, o crime aconteceu em janeiro de 2019, quando a vítima e uma colega teriam ido até a residência […]
Judiciário de SC prepara mais um concurso para atividade notarial e de registro
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) prepara a realização de mais um concurso público de ingresso, por provimento e remoção, na atividade notarial e de registro do Estado. O edital será publicado ainda neste ano, cuja listagem de serventias vagas será fornecida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Na última quarta-feira (20), o Órgão Especial do […]
TJSC selecionará projetos de entidades públicas e privadas para financiar iniciativas sociais relevantes
O Conselho Gestor da Conta Centralizada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou edital de chamamento para selecionar projetos de entidades públicas e privadas com finalidade social, com vistas no recebimento de valores oriundos de prestação pecuniária, da homologação de transação penal, de acordo de não persecução penal e da aceitação da suspensão […]
Mulher comprova não ter responsabilidade sobre herança deixada por “gato” de energia
Uma mulher de Criciúma, conseguiu reverter cobrança que lhe era imposta por concessionária de energia sobre consumo efetuado por antigo morador de sua atual residência, que restou condenado em ação penal pelo crime de furto de eletricidade. Consta nos autos que o cidadão então residente naquele endereço promoveu o desvio de energia durante três anos, […]
Revisão da Vida Toda
Em 25 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (6 a 5), a favor da chamada “revisão da vida toda”, o que pode beneficiar milhões de aposentados e pensionistas. A revisão da vida toda possibilita considerar, para o cálculo do benefício, todas as contribuições previdenciárias que o aposentado tenha feito na […]
Judiciário catarinense promove alterações no controle de acesso as suas unidades no Estado
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promoveu alterações em relação às normas de acesso as suas unidades judiciais e administrativas no Estado. Conforme determinado na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2/2022, não será mais exigida do público externo a apresentação do certificado de vacinação ou do teste RT-PCR ou antígeno negativos para a Covid-19. A cobrança também […]
Júri em Criciúma condena homem a 17 anos de prisão por feminicídio
Um homem de 44 anos foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Criciúma promovida na última quinta-feira, 24, a pena de 17 anos de reclusão por homicídio quadruplamente qualificado da ex-companheira. A sessão foi presidida pelo juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto. Segundo a denúncia, o crime aconteceu em novembro de 2019, […]
Homem é condenado a 49 anos de prisão por morte de criança de 5 anos e outros crimes
Um homem foi condenado, em sessão do Tribunal Júri promovida nesta quinta-feira, 24, na comarca de Tubarão, a 49 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado que vitimou uma menina de cinco anos e três tentativas de homicídio duplamente qualificado. A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Guilherme Mattei Borsoi, titular da 1ª Vara Criminal […]