Aluno que teve o nariz quebrado por colega na escola será indenizado em R$ 11 mil
Vítima de uma agressão cometida por um colega durante o recreio de uma escola estadual, um aluno será indenizado pelo Estado de Santa Catarina pelos danos materiais e morais sofridos na comarca de Armazém. O jovem receberá um total de R$ 11.007, valor que será acrescido de juros e de correção monetária. Para a 2ª […]
Idoso indenizará atendente de hospital em R$ 10 mil por praticar injúria racial
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Içara que condenou homem a indenizar atendente de um hospital no município por injúria racial. A vítima receberá R$ 10 mil a título de dano moral. A situação que levou à condenação do réu ocorreu […]
Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco não sinalizado será indenizada
A prefeitura de Siderópolis terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, mais tratamento dentário e médico, a uma moradora que, por causa de um buraco sem sinalização na estrada, caiu de bicicleta, quebrou três dentes e sofreu outros ferimentos pelo corpo. A decisão do juízo de origem foi mantida pela 3ª […]
Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico com gestante e morte do feto
A 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou o município de Criciúma a indenizar uma gestante e seu companheiro após o registro da morte do feto em episódio de erro médico. O desembargador relator, em seu voto, destacou que “a negligência médica arredou a chance de […]
Mal falada em cidade após erro em exame de DNA, jovem será indenizada por laboratórios
Uma mulher grávida que procurou um laboratório de exames de DNA para confirmar a paternidade de sua filha – pois seu então namorado não queria assumir a criança – e foi surpreendida com resultado negativo, será indenizada por danos morais após submeter-se a novo teste que desfez o equívoco inicial. O fato ocorreu em cidade […]
Reciclador de Criciúma que perdeu a visão por atraso em cirurgia receberá indenização e pensão
Um reciclador de resíduos do município de Criciúma acometido de descolamento de retina na vista esquerda receberá indenização por danos morais no montante de R$ 50 mil e pensão vitalícia por invalidez, após constatada a demora para a realização da cirurgia que poderia corrigir o problema oftalmológico. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito […]
Homem que teve rosto cortado em procedimento odontológico será indenizado em R$ 15 mil
Um homem que sofreu danos decorrentes de um corte em seu rosto ao realizar procedimento odontológico será indenizado em R$ 15 mil. A decisão do juízo da Vara Única da comarca de Forquilhinha condenou o dentista que fez o procedimento e o instituto de ensino odontológico onde o fato aconteceu. Laudo pericial atestou a existência […]
TJ nega pagamento de seguro por agravamento do risco de condutor acima de 200 km/h
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou cobrança de indenização securitária por acidente que vitimou o condutor pelo evidente agravamento do risco pelo segurado e a expressa exclusão de cobertura diante do quadro apresentado. O espólio da vítima buscava indenização por parte do seguro veicular, porém o […]
Mãe será indenizada em R$ 100 mil por negligência médica que causou morte de bebê
Uma gestante que buscou atendimento médico em hospital de Criciúma, mas foi liberada sem diagnóstico e posteriormente perdeu seu bebê, será indenizada em R$ 100 mil pela instituição hospitalar e pelo município. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma. Segundo os autos, em janeiro de 2010 a mulher, grávida de […]
Cliente de plano de internet pode receber indenização se a empresa não entregar 80% da velocidade contratada
O consumidor que não receber uma velocidade mínima de 80% da internet contratada pode ser ressarcido na justiça, de acordo com uma regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A resolução ainda prevê que o assinante entre com uma ação de danos morais. Ou seja, se a internet banda larga, que chega na casa do […]
Dentista é condenado a indenizar adolescente que engoliu broca durante extração dentária
Por Fernanda de Maman Uma adolescente que, ao realizar extração de dois dentes do siso engoliu uma broca durante o procedimento, deverá ser indenizada pelo dentista que a atendeu, segundo decisão do juízo da 1ª Vara da comarca de Urussanga. Segundo a ação, em maio de 2018, a jovem buscou atendimento do profissional para retirar […]
Estado terá que indenizar homem que ficou paraplégico por acidente em via malconservada
Por Fernanda de Maman Um homem que sofreu acidente de moto em abril de 2010 na rodovia SC 437, em Pescaria Brava, por conta de irregularidades na pista, e ficou paraplégico, será indenizado pelo Estado. A decisão é do juiz Paulo da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho […]
Estado não é responsável por acidente provocado por motorista em fuga da polícia
Por Maiara Gonçalves O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca de Seara que entendeu não ser o Estado responsável por acidente provocado por pessoa que fugia da polícia, conforme tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). No acidente, o piloto da motocicleta atingida pelo carro em fuga morreu, e […]
Médico de Araranguá, investigado por estelionato e formação de quadrilha, não será indenizado
Por Fernanda de Maman A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de não conceder o pagamento de danos morais a um médico-legista de Araranguá que foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em razão da suposta prática de estelionato e formação de quadrilha […]
TJSC confirma que Estado não precisa indenizar estudante machucado ao brincar com colega na escola
Por Maiara Gonçalves O Estado não está obrigado a indenizar o aluno que sofrer acidente no interior de escola pública quando comprovado no processo que a culpa é do próprio estudante. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), conforme tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em decisão publicada na […]
Imobiliária é condenada por vender terreno em área de preservação permanente no Morro dos Conventos
Por Fernanda de Maman O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no Morro dos Conventos, em Araranguá, no sul do Estado. Ela terá que ressarcir a compradora pelo valor acertado na transação e também pelos custos da rescisão contratual. […]