Carbonífera indenizará donos de terras por secar açude e poço artesiano no sul de SC
Uma empresa carbonífera foi condenada a indenizar produtores rurais por conta de intervenções decorrentes da extração mineral que causaram danos no poço que abastecia uma propriedade agrícola. Segundo prova pericial, os danos se deram em virtude da acomodação geotécnica local que comprometeu a captação de água para irrigação. No local eram cultivadas plantações de leguminosas, […]
Mãe será indenizada em R$ 100 mil por negligência médica que causou morte de bebê
Uma gestante que buscou atendimento médico em hospital de Criciúma, mas foi liberada sem diagnóstico e posteriormente perdeu seu bebê, será indenizada em R$ 100 mil pela instituição hospitalar e pelo município. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma. Segundo os autos, em janeiro de 2010 a mulher, grávida de […]
Treviso pagará multa de quase R$ 180 mil por falta de convênio para acolhimento de menores
O juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Criciúma determinou que o município de Treviso deposite R$ 177.242,98 em subconta judicial pelo descumprimento de decisão que determinou que o município formalizasse convênio com instituição acolhedora para atender meninos de 7 a 18 anos. A decisão se trata de cumprimento provisório de […]
Réu é condenado a 8 anos de prisão por tentativa de feminicídio em mercado de Criciúma
O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma, em sessão na última quinta-feira, 5, condenou um homem de 49 anos, por tentativa de homicídio qualificado, a oito anos de reclusão. A sessão de julgamento foi presidida pela juíza substituta Keila Lacerda de Oliveira Magalhães Garcia. O crime aconteceu em março de 2021, em uma loja […]
Justiça condena quatro réus por fraudes em licitações no sul de Santa Catarina
O juízo da 2ª Vara da comarca de Içara condenou quatro réus – três deles servidores municipais – por crimes de peculato-desvio e fraudes em licitações e contratos da autarquia municipal responsável pelos serviços de água e esgoto em município daquela região. Segundo a denúncia, os crimes aconteceram entre 2010 e 2012 em licitações nas modalidades de […]
Homem que se passou por outro é condenado por violação sexual mediante fraude
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma condenou um homem pelo crime de violação sexual mediante fraude. Ele se fez passar por um amigo para conseguir manter relações sexuais com uma mulher. Segundo a denúncia, o crime aconteceu em janeiro de 2019, quando a vítima e uma colega teriam ido até a residência […]
Impropérios disparados contra policiais resultam em 7 meses de detenção para ofensor
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a um homem que desobedeceu e desacatou policiais em Laguna em dezembro de 2019. Segundo os autos, os policiais avistaram um carro em alta velocidade e ordenaram que o motorista parasse. Na sequência, ordem cumprida, os militares pediram que ele […]
Mulher comprova não ter responsabilidade sobre herança deixada por “gato” de energia
Uma mulher de Criciúma, conseguiu reverter cobrança que lhe era imposta por concessionária de energia sobre consumo efetuado por antigo morador de sua atual residência, que restou condenado em ação penal pelo crime de furto de eletricidade. Consta nos autos que o cidadão então residente naquele endereço promoveu o desvio de energia durante três anos, […]
Júri em Criciúma condena homem a 17 anos de prisão por feminicídio
Um homem de 44 anos foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Criciúma promovida na última quinta-feira, 24, a pena de 17 anos de reclusão por homicídio quadruplamente qualificado da ex-companheira. A sessão foi presidida pelo juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto. Segundo a denúncia, o crime aconteceu em novembro de 2019, […]
Homem é condenado a 49 anos de prisão por morte de criança de 5 anos e outros crimes
Um homem foi condenado, em sessão do Tribunal Júri promovida nesta quinta-feira, 24, na comarca de Tubarão, a 49 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado que vitimou uma menina de cinco anos e três tentativas de homicídio duplamente qualificado. A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Guilherme Mattei Borsoi, titular da 1ª Vara Criminal […]
Em júri que durou dois dias, trio é condenado por homicídio qualificado em Criciúma
Três pessoas foram condenadas em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Criciúma, promovida na última semana, a penas que, somadas, alcançam quase 60 anos de reclusão por homicídio qualificado. A sessão, presidida pelo juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto, foi iniciada na quinta-feira (3/2) às 9h, suspensa por volta das 21h para pernoite dos […]
Servidor público vítima de assédio moral será indenizado por município do sul de SC
O autor da ação foi aprovado em concurso público para o cargo de motorista junto à secretaria de saúde mas, na mudança da administração em 2013, passou a trabalhar na secretaria de educação. Porém, após retorno de um afastamento de saúde, acabou encaminhado para a secretaria de obras, oportunidade em que ficava sentado em um […]
Empregada acusada de matar patrão por asfixia vai enfrentar tribunal do júri em SC
O Tribunal de Justiça manteve a decisão de submeter a júri popular o caso da mulher acusada de matar um homem por asfixia no município de Tubarão. Ré confessa, ela foi pronunciada pelos crimes de homicídio, com a qualificadora do motivo fútil, mais fraude processual e ocultação de cadáver. O crime foi registrado em abril […]
Homem é condenado pelo homicídio de ex-cunhado no primeiro júri do ano em Criciúma
Um homem de 32 anos foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Criciúma promovida nesta quinta-feira (20/1), a 13 anos e oito meses de reclusão por homicídio qualificado. A primeira sessão do Tribunal do Júri de 2022 foi presidida pelo juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto e aconteceu respeitando todas as medidas […]
Homem com Covid-19 que descumpriu medida de isolamento social é condenado no sul de SC
Um homem que havia testado positivo para Covid-19 e descumpriu a determinação de isolamento social, foi condenado pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, em decisão do juiz Roque Lopedote, titular da 2ª Vara da comarca de Urussanga. Segundo a denúncia, em junho de 2020, o réu estava com sintomas gripais e buscou atendimento […]
TJ mantém afastado servidor público acusado de fazer convite sexual para liberação de obra
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Getúlio Corrêa, decidiu manter o afastamento de um homem investigado por corrupção, que exercia a função pública de fiscal em Imbituba. Para o colegiado, a medida cautelar que proíbe o homem de acessar à prefeitura e […]