Justiça considera devastador mulher ter útero e trompas removidos sem autorização
Uma mulher que foi submetida a cirurgia para retirada de ovário, mas teve útero e trompas removidos sem sua autorização, será indenizada em R$ 50 mil pelo médico que a operou e pelo hospital onde aconteceu o procedimento. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Içara. Segundo os autos, a […]
Mal falada em cidade após erro em exame de DNA, jovem será indenizada por laboratórios
Uma mulher grávida que procurou um laboratório de exames de DNA para confirmar a paternidade de sua filha – pois seu então namorado não queria assumir a criança – e foi surpreendida com resultado negativo, será indenizada por danos morais após submeter-se a novo teste que desfez o equívoco inicial. O fato ocorreu em cidade […]
Transporte escolar que esqueceu criança na van indenizará mãe aflita em R$ 10 mil
Uma empresa de transporte que esqueceu uma menina no interior de van escolar por cerca de três horas terá de indenizar a mãe aflita em R$ 10 mil. O fato ocorreu em 12 de fevereiro de 2020, ao final do terceiro dia de aula da criança, por volta das 13 horas. O motorista só notou […]
TCE condena Evandro Gava a devolução de recursos por despesas irregulares com abastecimento de caminhões
O ex-prefeito de Nova Veneza, Evandro Gava (PP), foi condenado de forma unânime pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. A decisão foi proferida na última segunda-feira, 3, em relação a uma denúncia de possíveis irregularidades no abastecimento de caminhões. O tribunal determinou o pagamento de multa e a restituição de recursos aos cofres públicos. […]
Reciclador de Criciúma que perdeu a visão por atraso em cirurgia receberá indenização e pensão
Um reciclador de resíduos do município de Criciúma acometido de descolamento de retina na vista esquerda receberá indenização por danos morais no montante de R$ 50 mil e pensão vitalícia por invalidez, após constatada a demora para a realização da cirurgia que poderia corrigir o problema oftalmológico. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito […]
Homem que teve rosto cortado em procedimento odontológico será indenizado em R$ 15 mil
Um homem que sofreu danos decorrentes de um corte em seu rosto ao realizar procedimento odontológico será indenizado em R$ 15 mil. A decisão do juízo da Vara Única da comarca de Forquilhinha condenou o dentista que fez o procedimento e o instituto de ensino odontológico onde o fato aconteceu. Laudo pericial atestou a existência […]
Por desvio de valores de cestas básicas, seis são condenados por improbidade em Meleiro
O juízo da Vara Única da comarca de Meleiro condenou um ex-presidente de sindicato, um ex-presidente de associação, uma ex-servidora pública estadual, um ex-vereador, um contador e um professor, à época, por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e dano ao erário. Eles participaram ou foram beneficiados do desvio de valores do sindicato […]
Justiça condena homem por ‘pornografia de vingança’ contra ex-companheira
Um homem de 37 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão por ameaça, importunação sexual, vias de fato, descumprimento de medidas protetivas e divulgação não autorizada de cena de nudez – conhecida como “pornografia de revanche” ou “pornografia de vingança” – contra a ex-companheira. Além da pena […]
Bens de R$ 18,7 milhões da Carbonífera Criciúma vão a leilão no próximo mês de junho
A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma autorizou a realização de leilão de máquinas, equipamentos e demais bens que integram a massa falida da Carbonífera Criciúma – que já foi uma das maiores empresas de mineração de Santa Catarina – no próximo mês de junho. Os lotes incluem ainda mais de 20 […]
Garoto que sofreu acidente em parque infantil receberá indenização do município de Criciúma
A 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização de R$ 15 mil por danos morais para menino que sofreu um acidente em brinquedo de parque municipal. O caso aconteceu em Criciúma. O menino, por ser menor de idade, foi representado na ação por seus pais. Na data […]
Condenado ex-secretário por uso ilegal de maquinário em benefício de evento de sobrinho
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena fixada a ex-secretário de Infraestrutura do município de Orleans por ato de improbidade administrativa, por conta de utilização de máquinas de propriedade do município, operadas por servidores municipais, para executar serviços de movimentação de terras e terraplanagem em benefício de […]
TJ confirma condenação para homem que furtou novilho red angus para carneá-lo em casa
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão proferida pelo juízo da comarca de Jaguaruna que condenou um homem à prisão por furto de um novilho no município de Sangão. O crime foi cometido com a ajuda de dois enteados menores de idade – um dos quais, afilhado da proprietária do animal. No […]
Homem é condenado por perseguição e tentativa de violação de domicílio em Orleans
A juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans, condenou um homem pelos crimes de perseguição, ato obsceno e tentativa de violação de domicílio cometidos contra três vítimas pertencentes à mesma família. Os crimes aconteceram entre abril e maio de 2021 e nenhuma das vítimas, duas mulheres e um homem, conheciam […]
Advogado que falsificou documento para alterar prazo processual é condenado em SC
Um advogado que extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem de prazo processual, foi condenado por falsificação de documento público e extravio de documento. Ele teria protocolado contestação no processo um dia após o decurso do prazo e feito posteriormente a falsificação […]
PM prende homem condenado a mais de 16 anos por estupro de vulnerável em Nova Veneza
O processo que o condenou por estupro iniciou em 2017, e após tentar, por duas vezes recorrer, foi condenado a dezesseis anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável de duas meninas. Os crimes ocorreram nos anos de 2008 e 2009, quando as vítimas tinham 8 e 9 anos […]
Motorista embriagado que destruiu portão de motel tem condenação mantida pelo TJSC
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de motorista embriagado que destruiu o portão de um motel e ainda colidiu no muro. Na saída da suíte, o homem deu réu no carro com a suposição de que a garagem da suíte estivesse aberta. Ele se enganou. O caso […]