Liminar bloqueia cerca de R$ 1,2 milhão de ex-prefeito de Campo Erê
Ação atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após apurar fraudes em licitações no mandato de Odilson Vicente Lima (2009-2012). Uma liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) bloqueou R$ 1.199.797,89 do ex-prefeito de Campo Erê Odilson Vicente Lima e de quatro empresas e seu proprietário por fraudes em licitações entre […]
Mudanças na lei sobre pensão alimentícia
Medidas ainda mais rigorosas entram em vigor nesta sexta-feira (18) Para assegurar o direito dos filhos em receber as pensões alimentícias, uma nova regulamentação do Código de Processo Civil (CPC) começa a valer nesta sexta-feira (18). Entre as principais novidades em sanções a devedores, estão a prisão em regime fechado e a negativação do nome […]
Bens de prefeito de Tunápolis são bloqueados por solicitar propina
Enoí Scherer teve R$ 219.393,40 indisponibilizados devido a tentativa de obter dinheiro irregularmente por meio de processo de falência. O prefeito de Tunápolis, Enoí Scherer, teve a quantia de R$ 219.393,40 indisponibilizada liminarmente a partir de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O bloqueio é decorrente de uma solicitação de propina, por […]
MPSC apresenta denúncia criminal contra prefeito de Tangará
Atualmente preso de forma preventiva, Euclides Cruz é acusado por coordenar um grupo que fraudava licitações de veículos pesados do Município. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (07/03), contra o prefeito de Tangará, Euclides Cruz, envolvido em uma organização que fraudava licitações. Atualmente o prefeito está preso preventivamente em decorrência […]
O débito de condomínio acompanha o imóvel mesmo após a venda
Sim, ao adquirir uma unidade imobiliária situada em condomínio, o comprador deve solicitar ao vendedor, uma declaração do respectivo síndico de que as taxas condominiais estão em dia. Primeiramente, deve o comprador certificar-se de que essa declaração está assinada pelo sindico verdadeiramente habilitado, devendo solicitar que a declaração se faça acompanhar da ata da assembléia […]
Ex-Prefeito de Descanso e ex-Secretária de Administração deverão cumprir penas de prisão
Com a decisão de execução provisória da pena deferida, Alvari Lucídio Mazzardo e Janete Picollo passaram imediatamente a cumprir um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, mais três anos de detenção, em regime inicial semiaberto. O pleito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar a expedição de mandados de prisão e […]
Bloqueados bens de ex-prefeito de Mafra e de Servidor do Município por desvio ilegal de recursos públicos
Justiça atendeu liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$134.419,45 de Carlos Roberto Scholze, responsável por nomear Geancarlo Stein a um cargo inexistente. O ex-prefeito de Mafra Carlos Roberto Scholze e um ex-servidor público tiveram os bens bloqueados, liminarmente, em R$134.419,45 devido ao funcionário receber salários do Município sem exercer a função […]
Abertas inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do MPSC
Estão abertas as inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. As inscrições são apenas pela internet das 12h do dia 1º de março às 19h do dia 31 de março. Pelo portal do MPSC também serão publicadas todas as comunicações acerca do concurso. >>> Edital do […]
Presidente da Câmara de Vereadores de Mondaí é preso por estupro
Condenado em primeira e segunda instância, Reneo Staut ainda recorria da pena de 24 anos de reclusão, mas foi preso a pedido da Promotoria de Mondaí com base em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. O Presidente do Legislativo do Município de Mondaí, Reneo Staut, foi preso no final da tarde desta segunda-feira (29/2) pelo […]
GAECO cumpre mandado de prisão preventiva contra prefeito de Tangará
Na manhã deste sábado (27/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deu cumprimento ao mandado judicial de prisão preventiva do prefeito municipal de Tangará, expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ação é continuidade da operação batizada como “PATROLA”, deflagrada no início desta semana (22/02). Além da prisão […]
Guarda Compartilhada x Alienação Parental
A Síndrome da Alienação Parental está associada a situações onde o fim do relacionamento conjugal, gera em um dos genitores um sentimento de vingança, e este tenta de forma abusiva afastar o filho do relacionamento com o outro genitor e sua família. Neste processo vingativo, utiliza seu próprio filho como instrumento de vingança e pirraça direcionada […]
MPSC apresenta denúncia criminal contra Prefeito de Morro da Fumaça, servidores e empresários
As denúncias pelos crimes de fraude à licitações e desvio de bens públicos, entre outros, são resultado de investigações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga com apoio do GAECO. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quarta-feira (24/02), duas denúncias contra o Prefeito de Morro da Fumaça, Agnaldo David Maccari, […]
Nova diretoria, delegados e conselheiros da OAB Criciúma são empossados
Solenidade ocorreu na noite desta quarta-feira, na Acic, e contou com a presença de autoridades municipais e estaduais Os novos diretores, conselheiros e delegados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma foram empossados na noite desta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, sob os olhares atentos de advogados, representantes do poder judiciário, autoridades, familiares […]
MPSC publica edital de doação de 60 ares-condicionados
Edital foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC nesta quarta-feira (24/02) e a doação é destinada a órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em receber os aparelhos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doará 60 aparelhos de ar-condicionado a órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Interessados […]
Entenda como funciona a Busca e Apreensão de veículos financiados
Em contrato de financiamento, na modalidade de alienação fiduciária, o próprio automóvel, objeto do contrato, será garantia para o caso de não ser cumprido o pagamento do contrato. Assim, aquele que possui um bem financiado, na verdade, não tem a propriedade deste até que estejam quitadas todas as parcelas. O devedor tem apenas a posse direta. […]
Ex-servidores de Indaial presos na “Operação Curupira” são condenados por corrupção
Um topógrafo e um fiscal do meio ambiente que trabalhavam pelo Município foram sentenciados por receberem propina em um esquema de autorização ilegal de licenças ambientais. As pessoas que pagavam pelos benefícios também foram declaradas culpadas. Seis pessoas envolvidas em um esquema que tinha como objetivo conceder autorizações e licenças ambientais mediante o pagamento de […]