Observatório Social comemora dois anos trazendo relator da Operação Lava Jato à Criciúma
Dr. João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da “Lava Jato” no âmbito da 2ª instância é desembargador federal do Tribunal Regional da 4ª Região Com uma bagagem de 20 anos como juiz federal e há três anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dr. João Pedro Gebran Neto vem a Criciúma no próximo dia 6 […]
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça
A partir desta terça ,27, cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48h após o pleito, ou […]
4 direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem
Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente sempre tem razão, mas quando o assunto é a relação de consumo, isso nem sempre é verdadeiro. Veja também: Nove tarifas que os bancos não podem cobrar Ainda que tenham razão em grande parte das queixas, a balança pode pender para o […]
É crime eleitoral distribuir combustível para os eleitores?
Uma das atividades mais comuns, pelo menos em municípios, em tempo de eleição, são as chamadas carreatas. Como o nome já sugere, é um ato onde vários carros saem em conjunto, de um ponto a outro, fazendo o máximo de barulho que conseguem, para depois os candidatos realizarem um comício – que é um ato […]
A verdade sobre a placa: Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados no interior do veículo
Essa placa está lá, mas não serve pra nada! É Jusamiguinhos. Não adianta nada o shopping ou supermercado colocar essa placa. Isso porque o art. 424 do Código Civil assim estabelece: Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. Um contrato […]
5 motivos que podem levar a uma demissão por justa causa no trabalho
Dentro de uma relação de emprego, a maior punição possível para um empregado é a dispensa por justa causa. Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador deixa o emprego praticamente “com uma mão na frente a outra atrás”, pois receberá, a título de verbas rescisórias, somente o saldo de salário e as férias simples […]
Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho
O juiz Caio César Melluso, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, determinou que um tio, com situação financeira favorável, pague pensão alimentícia ao sobrinho, portador da Síndrome de Asperger – condição neurológica do espectro autista. O pai do jovem, além de não pagar a pensão devida, abandonou-o afetivamente, havendo, inclusive, imposição […]
Tem mais de um emprego? Será que o INSS não está te devendo?
Médicos, Professores, Dentistas, Engenheiros, Arquitetos e outros profissionais com mais de um emprego, esse artigo é pra você! Você deve saber que em cada emprego que possui, o seu empregador deve, obrigatoriamente, descontar de seu salário, 11% para o INSS. Mas há um teto para esse desconto, afinal, quando você for se aposentar pelo INSS […]
Justiça apreende passaporte e CNH de devedor
Para a tomada dos documentos, a juíza Andrea Ferraz Musa se baseou no inciso 4º do artigo 139 do novo Código de Processo Civil. Um devedor paulistano teve passaporte e Carteira Nacional de Habilitação apreendidos por decisão da 2ª Vara Cível de São Paulo, uma decisão inédita até então. A decisão, relaciona-se a uma ação […]
Presa em flagrante eleitora por trocar seu voto por vantagem
Uma eleitora foi presa em flagrante na manhã desta sexta-feira em Araranguá, no Sul do Estado, por trocar seu voto por exame médico. Ela foi presa no momento em que iria realizar o exame em um laboratório privado no centro da cidade. A prisão foi efetuada pelo Promotor Eleitoral de Araranguá, Marcio Gai Veiga, com […]
Candidato deve informar recurso recebido para campanha em até 72 horas
Com o início da propaganda eleitoral para as Eleições 2016, nesta terça-feira ,16, os partidos e candidatos devem ficar atentos para as mudanças na prestação de contas de campanha. A partir de agora eles precisam informar à Justiça Eleitoral todos os recursos financeiros recebidos no prazo de até 72 horas da data do crédito da […]
Fim do relacionamento: com quem fica o animal de estimação?
O até que a morte nos separe nem sempre funciona, sabemos muito bem. Ainda mais no mundo atual onde na maioria dos locais as pessoas são livres para ficar e se separar de quem bem entender a qualquer momento. Ninguém começa um relacionamento pensando que ele vai acabar um dia, mas quando este dia chega, […]
Aprovado na CCJ projeto que cria espaço para denúncias de crimes contra animais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto que prevê a criação e sessão no portal da Delegacia Eletrônica das Polícias Civil e Militar para atendimento de ocorrências envolvendo animais em Santa Catarina. O objetivo é criar o espaço com foco em denúncias de negligências e investigações de […]
Paguei mais de 80% das prestações e o banco ingressou com ação de busca e apreensão. E agora, o que faço!
Carro Financiado em Alienação Fiduciária. Não são raras as vezes em que o Banco ingressa com a Ação de Busca e Apreensão de Veículo em razão do consumidor atrasar o pagamento das parcelas do financiamento. E os motivos dos atrasos são vários: ausência de planejamento, compra por impulso, parcela elevada, perda de emprego, etc. Neste […]
Verdade ou Mito: Vencido o prazo do concurso, morre o direito dos aprovados?
Quem nunca ouviu a famosa frase: “vencido o prazo do concurso não há mais o que fazer!” ou: “é preciso entrar logo com a ação pois só faltam alguns dias para vencer o concurso!”. Em alguns casos, pode até fazer algum sentido – cite-se, por exemplo, hipóteses de Mandado de Segurança onde se ataca o […]
No dia do agricultor, STJ expõe decisões que impactam a vida no campo
28 de julho é o dia do profissional responsável por uma das atividades econômicas mais relevantes para o bem estar social: a produção de alimentos. O Dia do Agricultor foi instituído em 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, em comemoração ao centenário da criação do Ministério da Agricultura. Atualmente, o Brasil conta com mais de […]