Por  Fernanda de Mama

Um homem de 44 anos que tentou renovar uma carteira nacional de habilitação (CNH) falsificada em uma autoescola de Grão Pará, em fevereiro de 2016, foi condenado por falsificação e uso de documento público falso na comarca de Braço do Norte e terá de prestar serviços comunitários por dois anos.

Em seu depoimento, o réu alegou que nunca tentou tirar formalmente a habilitação. Porém, foi abordado por uma pessoa no centro da cidade de Orleans que disse ser dono de uma autoescola e lhe ofereceu a CNH. Vinte dias depois, ele recebeu o documento mediante pagamento de R$ 1.700. A pessoa teria afirmado ao réu que ele “poderia revalidar a carteira em qualquer autoescola”.

Em sua defesa, o acusado também afirmou que desconhecia a falsidade do documento, pois acreditava ter somente burlado o sistema e conseguido a CNH sem realizar os exames médicos e técnicos necessários. Segundo os autos, o laudo pericial apontou que a carteira foi adulterada pelo processo de delaminação, ou seja, em documento autêntico substituíram-se as informações e suporte existentes, com a inserção dos dados divergentes por meio de colagem e plastificação. O homem foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa.

A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da condenação e prestação pecuniária de um salário mínimo no valor vigente na data dos fatos. Cabe recurso ao TJ (Ação Penal n. 0001609-86.2016.8.24.0010)​​