Encerramento da recuperação judicial da Criciúma Construções é explicado em entrevista coletiva
Por Beatriz Formanski Considerado um dos maiores processos da história do Judiciário Catarinense no âmbito, a recuperação judicial do Grupo Criciúma Construções chegou ao fim. A sentença decretada pelo juiz Rafael Milanesi Spillere nesta terça-feira, 10, devolve a autonomia à empresa, que continua com a obrigação de cumprir o plano de recuperação aprovado em assembleia […]
Ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de “dízimo” de comissionados
Por MPSC O ex-prefeito de Mondaí, Lenoir da Rocha, o ex-secretário municipal de Planejamento, Marcos Dishkalkn e o partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foram condenados pela cobrança ilegal de contribuições partidárias de servidores nomeados para cargos comissionados na Prefeitura do Município, o chamado “dízimo partidário”. Além de pagar uma multa equivalente a uma e […]
Justiça decreta falência da Carbonífera Criciúma
Por Fernanda de Maman A juíza Eliza Maria Strapazzon, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, proferiu sentença nesta segunda-feira, 9, que convolou a recuperação judicial da empresa Carbonífera Criciúma S.A em falência. A decisão levou em consideração as manifestações do administrador judicial e do Ministério Público, ocasião em que foram […]
Subprocuradoria-Geral de Justiça, GEAC e GAECO deflagram a Operação Seguindo Rastro
Por Ministério Público de Santa Catarina Operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, visa o cumprimento de mandados judiciais nos municípios de Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José. Na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, juntamente com o Grupo Especial Anticorrupção […]
Homem que fingiu ser advogado sofre condenação após praticar falcatrua em Criciúma
Por Fernanda de Maman Segundo a denúncia, em março de 2008 ele teria oferecido seus serviços de advogado para a vítima dar início a um procedimento de escrituração de imóvel. Solicitou, na ocasião, o pagamento de uma quantia em dinheiro para iniciar os trabalhos e mais dinheiro para providenciar a escritura do imóvel. Desta forma, […]
Segunda instância condena Lula a 17 anos de prisão em caso de sítio
Por Felipe Pontes A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nessa quarta-feira, 27, por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo. Os três desembargadores da 8ª Turma decidiram ainda aumentar a pena de 12 […]
Dono de empresa de guincho é condenado pelo uso irregular de veículos apreendidos
Por Fernanda de Maman O proprietário de uma empresa de reboque de veículos foi condenado, pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Laguna, por peculato, falsificação e uso de documento público. Segundo os autos, a empresa era credenciada para receber e armazenar os veículos apreendidos pela polícia militar e guarda municipal na cidade-sede da […]
Condenado homem que ameaçou ex com vodu e descumpriu medidas protetivas em Tubarão
Por Fernanda de Maman Um homem de 55 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão por ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência contra uma mulher com quem teve relacionamento. As ameaças teriam acontecido por meio de ligações telefônicas e arquivos […]
Mulher indenizará ex-namorado e atual companheira por xingamentos em rede social
Por Fernanda de Maman Uma mulher foi condenada pelo juízo da comarca de Içara após publicar comentários difamantes e caluniosos no perfil de um homem com quem tinha se relacionado. Na publicação, a ré refere-se ao ex com expressões como “antipático”, “lixo”, “cachaceiro” e “gigolô”, e a atual companheira dele, coautora da ação, é tratada […]
Bloqueados bens de Conselheiras de Capivari de Baixo
Por NOTÍCIAS MPSC Foi deferido pela Justiça o pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o bloqueio de bens de cinco Conselheiras Tutelares de Capivari de Baixo. O pedido foi feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em função da recusa das Conselheiras em cumprir com suas responsabilidades […]
Ex-secretário municipal de Criciúma sofre condenação por desviar valores de bolsas de estudo
Com informações de Fernanda de Maman O ex-secretário municipal de Criciúma, Miguel Angelo Mastella, foi condenado pelo crime de peculato, em caso de desvio de verbas para o pagamento de bolsas de estudo entre os anos de 2012 e 2013. A ação tramitou na comarca local. Segundo os autos, em razão de uma lei municipal […]
Homem é condenado por extorquir e divulgar “nudes” de mulher com quem teve namoro
Por Fernanda de Maman Um homem de 41 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão por estelionato, extorsão, ameaça e divulgação de fotos com nudez de uma mulher com quem teve relacionamento. Segundo os autos, o casal começou a se comunicar pelas redes sociais em meados […]
Funerária pagará dano moral após apresentar corpo para velório com pijama de hospital
Por Fernanda de Maman Uma funerária de Araranguá terá de pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais em favor de um homem que sofreu constrangimento com a conduta da prestadora de serviços no dia do sepultamento de sua mãe. Contratada através de um plano de assistência familiar para serviços funerários, a empresa, surpreendeu o filho e os […]
Homem que tentou renovar CNH falsa em Grão Pará sofre condenação em Braço do Norte
Por Fernanda de Mama Um homem de 44 anos que tentou renovar uma carteira nacional de habilitação (CNH) falsificada em uma autoescola de Grão Pará, em fevereiro de 2016, foi condenado por falsificação e uso de documento público falso na comarca de Braço do Norte e terá de prestar serviços comunitários por dois anos. Em seu […]
Jovem é condenado por latrocínio que vitimou policial militar aposentado em Criciúma
Por Fernanda de Maman Um jovem de 21 anos foi condenado pelo latrocínio que teve como vítima um policial aposentado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em Criciúma, em março deste ano. O crime aconteceu em um posto de gasolina, no bairro Santa Augusta, quando o réu e outro jovem, armados, foram até […]
Médica é condenada por morte de paciente após cirurgia no sul do Estado
Por Fernanda de Maman O fato aconteceu em Orleans em setembro de 2014, quando a vítima havia sido internada para a retirada de um cisto no ovário. Porém, durante o procedimento, a profissional seccionou parte do intestino grosso e intestino delgado, pois os confundiu com o cisto a ser retirado, equívoco que ocasionou o extravasamento […]