Mais de 200 anos de reclusão para 17 pessoas condenadas por tráfico em Braço do Norte
Por Fernanda de Maman O juízo da comarca de Braço do Norte deve se manifestar em breve sobre embargos de declaração interpostos por integrantes de um grupo condenado recentemente por associação e tráfico de drogas. Onze homens e seis mulheres foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam 200 anos. Segundo os autos, em processo com mais […]
Hospital é condenado a pagar R$ 20 mil a costureira que teve parto realizado por marido
Por Fernanda de Maman com edição de Willians Biehl A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do Hospital São José, de Criciúma, ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais em favor de costureira que recebeu tratamento negligente durante parto e destinação final de feto […]
TJ condena rede social a pagar indenização por danos morais à internauta do Sul de SC
Por Fernanda de Maman A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma rede social a pagar R$ 15 mil a uma usuária do sul do Estado por danos morais. Em 2013, um perfil falso da internauta foi criado e fotos íntimas suas divulgadas, além de um vídeo com cenas pornográficas. […]
Encerramento da recuperação judicial da Criciúma Construções é explicado em entrevista coletiva
Por Beatriz Formanski Considerado um dos maiores processos da história do Judiciário Catarinense no âmbito, a recuperação judicial do Grupo Criciúma Construções chegou ao fim. A sentença decretada pelo juiz Rafael Milanesi Spillere nesta terça-feira, 10, devolve a autonomia à empresa, que continua com a obrigação de cumprir o plano de recuperação aprovado em assembleia […]
Ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de “dízimo” de comissionados
Por MPSC O ex-prefeito de Mondaí, Lenoir da Rocha, o ex-secretário municipal de Planejamento, Marcos Dishkalkn e o partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foram condenados pela cobrança ilegal de contribuições partidárias de servidores nomeados para cargos comissionados na Prefeitura do Município, o chamado “dízimo partidário”. Além de pagar uma multa equivalente a uma e […]
Justiça decreta falência da Carbonífera Criciúma
Por Fernanda de Maman A juíza Eliza Maria Strapazzon, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, proferiu sentença nesta segunda-feira, 9, que convolou a recuperação judicial da empresa Carbonífera Criciúma S.A em falência. A decisão levou em consideração as manifestações do administrador judicial e do Ministério Público, ocasião em que foram […]
Subprocuradoria-Geral de Justiça, GEAC e GAECO deflagram a Operação Seguindo Rastro
Por Ministério Público de Santa Catarina Operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, visa o cumprimento de mandados judiciais nos municípios de Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José. Na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, juntamente com o Grupo Especial Anticorrupção […]
Homem que fingiu ser advogado sofre condenação após praticar falcatrua em Criciúma
Por Fernanda de Maman Segundo a denúncia, em março de 2008 ele teria oferecido seus serviços de advogado para a vítima dar início a um procedimento de escrituração de imóvel. Solicitou, na ocasião, o pagamento de uma quantia em dinheiro para iniciar os trabalhos e mais dinheiro para providenciar a escritura do imóvel. Desta forma, […]
Segunda instância condena Lula a 17 anos de prisão em caso de sítio
Por Felipe Pontes A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nessa quarta-feira, 27, por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo. Os três desembargadores da 8ª Turma decidiram ainda aumentar a pena de 12 […]
Dono de empresa de guincho é condenado pelo uso irregular de veículos apreendidos
Por Fernanda de Maman O proprietário de uma empresa de reboque de veículos foi condenado, pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Laguna, por peculato, falsificação e uso de documento público. Segundo os autos, a empresa era credenciada para receber e armazenar os veículos apreendidos pela polícia militar e guarda municipal na cidade-sede da […]
Condenado homem que ameaçou ex com vodu e descumpriu medidas protetivas em Tubarão
Por Fernanda de Maman Um homem de 55 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão por ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência contra uma mulher com quem teve relacionamento. As ameaças teriam acontecido por meio de ligações telefônicas e arquivos […]
Mulher indenizará ex-namorado e atual companheira por xingamentos em rede social
Por Fernanda de Maman Uma mulher foi condenada pelo juízo da comarca de Içara após publicar comentários difamantes e caluniosos no perfil de um homem com quem tinha se relacionado. Na publicação, a ré refere-se ao ex com expressões como “antipático”, “lixo”, “cachaceiro” e “gigolô”, e a atual companheira dele, coautora da ação, é tratada […]
Bloqueados bens de Conselheiras de Capivari de Baixo
Por NOTÍCIAS MPSC Foi deferido pela Justiça o pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o bloqueio de bens de cinco Conselheiras Tutelares de Capivari de Baixo. O pedido foi feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em função da recusa das Conselheiras em cumprir com suas responsabilidades […]
Ex-secretário municipal de Criciúma sofre condenação por desviar valores de bolsas de estudo
Com informações de Fernanda de Maman O ex-secretário municipal de Criciúma, Miguel Angelo Mastella, foi condenado pelo crime de peculato, em caso de desvio de verbas para o pagamento de bolsas de estudo entre os anos de 2012 e 2013. A ação tramitou na comarca local. Segundo os autos, em razão de uma lei municipal […]
Homem é condenado por extorquir e divulgar “nudes” de mulher com quem teve namoro
Por Fernanda de Maman Um homem de 41 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão por estelionato, extorsão, ameaça e divulgação de fotos com nudez de uma mulher com quem teve relacionamento. Segundo os autos, o casal começou a se comunicar pelas redes sociais em meados […]
Funerária pagará dano moral após apresentar corpo para velório com pijama de hospital
Por Fernanda de Maman Uma funerária de Araranguá terá de pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais em favor de um homem que sofreu constrangimento com a conduta da prestadora de serviços no dia do sepultamento de sua mãe. Contratada através de um plano de assistência familiar para serviços funerários, a empresa, surpreendeu o filho e os […]