Quero desfiliar do meu partido político. Como devo proceder?
Saiba quais são os procedimentos legais para desfiliar-se de um partido político. Quero filiar a um outro partido político. Quando o eleitor quer simplesmente fazer uma troca de partido, é necessário apenas filiar-se ao seu novo partido político de interesse, pois prevalecerá a filiação mais recente, devendo a anterior ser cancelada automaticamente durante o processamento […]
É possível desistir da compra de um imóvel na planta?
Veja quando a construtora não pode se negar a devolver o valor já pago. Em tempos de crise, não é incomum que o comprador de um imóvel na planta não consiga mais pagar as prestações da sonhada casa própria. No caso do imóvel ainda não ter sido entregue é perfeitamente possível o desfazimento do negócio […]
Há partidos com dívidas de campanha que ainda não foram quitadas
ANEDOTÁRIO POLÍTICO FATIOTA II – O Secretário de Planejamento Renato Pieri já é visto de forma mais informal em algum dia mais quente, não usa terno e gravata mas ele não vai abrir mão de seu estilo “elegante” de ser. RESPINGANDO – Por aqui a nossa saborosa e tradicional polenta é sempre lembrada. O grupo […]
Secretários de Saúde decidem pela devolução da gestão hospitalar ao Estado de Santa Catarina
Os secretários de Saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) decidiram em reunião nesta manhã, 09, na sede da Associação, pela devolução ao Estado de Santa Catarina da gestão plena do Hospital São José. Segundo a coordenadora da Comissão Intergestores Regional (CIR) e secretária de Saúde de Cocal do Sul, Sinara Crippa Milanez, […]
Consumidor poderá ser ressarcido por tempo gasto na resolução de problema
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa de seu direito e na busca da solução para seu problema. O Projeto de Lei 5221/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), inclui a medida no Código de Defesa do […]
Tire suas dúvidas sobre o saque do FGTS inativo em 2017
Medida anunciada pelo governo tem como objetivo estimular a economia No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia. Entre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o […]
Atenção: Você sabia que a mulher grávida tem direito a receber pensão alimentícia antes mesmo do nascimento do filho?
Saiba desse direito da gestante. Muitas grávidas não conhecem o direito aos alimentos gravídicos, garantida pela Lei 11.804/2008, somente requerendo a pensão alimentícia após o nascimento da criança. Contudo, a lei garante o direito à pensão ainda no período gestacional, sendo devida desde o momento da concepção até o parto, a fim de assegurar o […]
Projeto dá licença de três dias a trabalhadora menstruada
Você considera o projeto controverso? O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou um projeto de lei para dar às mulheres o direito de faltar ao trabalho durante até três dias quando estiverem menstruadas. O projeto foi protocolado em dezembro e começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Ausência mensal com compensações Pela proposta, a ausência pode […]
Garanta sua habilitação na Unesc para atuar no Ensino Básico, com bolsa de estudo
Certificação se dá por meio do curso de Formação Pedagógica Os professores da Educação Básica que já possuem uma graduação, mas não tem habilitação para o magistério, precisam ficar atentos. A Unesc está com inscrições abertas para o curso de Formação Pedagógica para Graduados não Licenciados do Uniedu (Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina). […]