Projeto de Lei pede redução dos salários dos vereadores de Nova Veneza

Petição pública está disponível online e deve ser disponibilizada para assinatura física na próxima semana. Com objetivo de reduzir a quantia que os vereadores de Nova Veneza recebem mensalmente para um salário mínimo, foi criado no município um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que atualmente está disponível através de uma petição pública online. No […]

Coleta de lixo é normalizada em Nova Veneza

A coleta de lixo de Nova Veneza voltou a ser normalizada desde a última segunda-feira, 2. O roteiro do serviço será nas segundas, quartas e sextas-feiras na sede e no distrito de Caravaggio. E as terças e quintas-feiras nas comunidades do interior. De acordo com o Secretário de Transportes e Obras, Carlos Tarcísio Mathias, a […]

Servidor público com cônjuge, filho ou dependente com deficiência possui direito a horário especial

Nos casos envolvendo servidores com deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, será permitido um horário especial, com entrada e saída diferenciada e menor carga horária sem necessidade de compensação. Segundo Ivan Barbosa Rigolin, “Tratando-se de dispositivo eminentemente humanitário e que visa de algum modo compensar a desvantagem natural que o deficiente […]

Pensão Alimentícia e o mito dos 30%

Conceito de Lenda urbana: Lendas urbanas, mitos urbanos ou lendas contemporâneas são pequenas histórias de caráter fabuloso ou sensacionalista, amplamente divulgadas de forma oral, por e-mails ou pela imprensa e que constituem um tipo de folclore moderno. O Direito também é recheado de “mitos” ou “lendas urbanas”. Particularmente, como atuo exclusivamente na área do Direito […]

Orientações para Viagens com Crianças e Adolescentes

Com a chegada das férias escolares e a possibilidade de muitas crianças e adolescentes viajarem nesta época do ano, orienta-se os pais a verificarem com antecedência se existe a necessidade de autorização de viagem para seus filhos, a fim de evitarem problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada. É bom lembrar que, […]

Comin assume Secretaria de Assistência Social na quarta-feira

O deputado estadual Valmir Comin (PP) está em processo de transição da Assembleia Legislativa para o Governo do Estado. Ele aproveita a semana para acertar detalhes para assumir a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. A posse será na quarta-feira, 11, às 11h, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo de Santa […]

Evento literário vem movimentando Criciúma e região

Café, vinho e poesia ,um movimento cultural que vem ocorrendo nos últimos meses, nasce em Criciúma/SC, por meio de um trio de amigos unidos pela poesia. Iniciado em julho de 2016, o evento tem como principal objetivo disseminar e levar cultura para população geral, divulgando os talentos de nossa região. Caminhando para sua terceira edição, […]

Pais podem ser responsabilizados civilmente por ações de seus filhos?

No texto de hoje falarei sobre a responsabilidade civil dos pais em relação às condutas praticadas por seus filhos, mostrando até onde são verificados seus encargos e tarefas. Ao iniciar o debate sobre esse tema, é importante, antes de tudo, remeter-se à Constituição Federal de 1988, especificamente em seus artigos 227 caput, e 229, conforme […]

Pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março

1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é notório, a previsão de prisão civil do devedor de alimentos, no caso de “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3). […]