Devedor de pensão alimentícia é detido pela PM em Nova Veneza
Na última quarta-feira, 08, um homem, de 28 anos, morador do bairro Nossa Senhora de Lourdes em Nova Veneza, foi detido pela Polícia Militar pelo não pagamento de pensão alimentícia. Logo após a prisão, os policiais acompanhados de um oficial de justiça, encaminharam o jovem até o presídio Santa Augusta em Criciúma. Redação Portal Veneza
A Prisão Civil do devedor de alimentos em tempo de pandemia
Por Michele Zanette, Advogada – OAB 51929 Neivan Sasso, Advogado – OAB 51023 contato@zanettesasso.adv.br A prisão civil do devedor de alimentos está prevista na legislação brasileira no artigo 528 do Código de Processo Civil e é aplicada em decorrência da falta de pagamento por aquele que possui obrigação de assegurar alimentos, seja ao filho ou […]
Auxílio emergencial do Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia
Fernanda de Maman A justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão alimentícia. Instituído pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, e regulamentada pelo decreto 10.316, de 7 de abril de 2020, o auxílio emergencial tem por objetivo fornecer […]
Pensão alimentícia e sua finalidade
Por Michele Zanette, Advogada – OAB 51929 e Neivan Sasso, Advogado – OAB 51023 contato@zanettesasso.adv.br A pensão alimentícia, geralmente é devida ao filho menor de idade ou ao maior absolutamente incapaz, assim como ao cônjuge que provar necessidade. Há a possibilidade de existir pensão alimentícia inclusive quando ocorre guarda compartilhada do filho. As pensões alimentícias […]
Com mandado de prisão em aberto, homem é preso pela PM na Vila Maria
Por Willians Biehl Ele estava em um veículo em atitude suspeita. Policiais Militares de Nova Veneza em rondas pelo interior do município, ao se aproximarem de um VW Gol, notaram que o condutor acelerava o veículo para se distanciar da viatura. Ao abordarem o veículo os policiais descobriram que o condutor, um homem de 29 […]
Cobrança de pensão alimentícia prescreve?
A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas. A pensão alimentícia é necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades como vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia. A pensão alimentícia é devida entre si pelos parentes, quando necessários à subsistência. Mas, […]
Devendo pensão alimentícia, homem é preso no Caravaggio
Prisão aconteceu na noite do último domingo, 24, durante abordagem de rotina. Policiais Militares de Nova Veneza em rondas pelo distrito de Caravaggio, abordaram um homem de 42 anos, que ao ter seu nome consultado, foi verificado que contra ele havia um mandado de prisão. O motivo seria uma dívida de pensão alimentícia, no valor […]
Até quando tenho que pagar pensão alimentícia ao meu filho?
A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas. A pensão alimentícia é necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades como vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia. A pensão alimentícia é devida entre si pelos parentes, quando necessários à subsistência. Mas, […]
Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão, entende TJ
Reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da criança está obrigado a pagar pensão alimentícia. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O homem interpôs ação negatória de paternidade contra uma […]
Atenção: Você sabia que a mulher grávida tem direito a receber pensão alimentícia antes mesmo do nascimento do filho?
Saiba desse direito da gestante. Muitas grávidas não conhecem o direito aos alimentos gravídicos, garantida pela Lei 11.804/2008, somente requerendo a pensão alimentícia após o nascimento da criança. Contudo, a lei garante o direito à pensão ainda no período gestacional, sendo devida desde o momento da concepção até o parto, a fim de assegurar o […]
O direito de reaver o valor pago a título de pensão alimentícia
O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa que receber certa quantia em dinheiro que não lhe é devida fica obrigado a devolve-la. Para casos como este a lei oferece a opção de demandar com uma ação de “repetição de indébito”, que nada mais é que uma ação de cobrança onde se pede a devolução […]
Pensão Alimentícia e o mito dos 30%
Conceito de Lenda urbana: Lendas urbanas, mitos urbanos ou lendas contemporâneas são pequenas histórias de caráter fabuloso ou sensacionalista, amplamente divulgadas de forma oral, por e-mails ou pela imprensa e que constituem um tipo de folclore moderno. O Direito também é recheado de “mitos” ou “lendas urbanas”. Particularmente, como atuo exclusivamente na área do Direito […]
Pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março
1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é notório, a previsão de prisão civil do devedor de alimentos, no caso de “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3). […]
Para garantir pagamento de pensão alimentícia, Justiça suspende CNHs, cartões de crédito e passaporte
Para compelir devedores de pensão alimentícia a pagarem os valores devidos, decisões judiciais recentemente obtidas pela Defensoria Pública de SP, ao menos em Santos e na Capital, determinaram a suspensão de carteiras de habilitação, cartões de crédito e passaporte. As decisões recentes foram obtidas com base no novo Código de Processo Civil(CPC), que entrou em […]
Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia
Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações. Proteção ao crédito Quem atrasar o pagamento da pensão […]
Tios devem pagar pensão alimentícia a sobrinhos? Sim!
“Senhores, eu sou sem mais nem menos o sobrinho de meu tio: não se riam, que não há razão para isso: queriam o meu nome de batismo ou de família?… Não valho nada por ele, e por meu tio sim, que é um grande homem” (A Carteira do Meu Tio. Joaquim Manuel de Macedo, 1855). […]