Justiça Militar interioriza audiências
A iniciativa tem o objetivo de proporcionar maior celeridade aos processos em trâmite, atender à economicidade e evitar prejuízo à ordem pública. O Juiz da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital, Marcelo Meirelles, com jurisdição estadual, passou a realizar as audiências judiciais no interior, nas Comarcas de lotação dos militares envolvidos nos processos. […]
Programa Cultivando Atitudes do MPSC amplia diálogo com os estudantes
O Programa busca a interação entre Promotores e Procuradores de Justiça com crianças e adolescentes, por meio de debates que discutam os problemas sociais relacionados pelos estudantes, repassando aos alunos noções de cidadania e informações acerca da atuação do Ministério Público. Nos próximos dois anos, o Ministério Público Santa Catarina (MPSC) intensificará a sua atuação […]
MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio
Estudantes ensino médio, técnico e de diversos cursos de graduação e pós-graduação poderão inscrever-se até o dia 13 de abril. Estão abertas as inscrições para processo seletivo de estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O período para as inscrições se encerra no dia 13 de abril (sexta-feira) e deverão ser realizadas pelos interessados, […]
Médica de Chapecó é condenada por corrupção passiva
Oftalmologista fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes supostamente importadas A médica oftalmologista Cassiana Kannenberg, de Chapecó, foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de corrupção passiva. A médica fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes […]
MPSC questiona na Justiça lei que liberou álcool em estádios catarinenses
A Lei Estadual é inconstitucional por contrariar o disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei Estadual 17.477, de 11 de janeiro de 2018. Na ação, a Instituição sustenta que a lei é inconstitucional por violação aos artigos 1º, […]
Para preservar a saúde e a vida de duas crianças, liminar obriga casal a vacinar os filhos
O casal optou em não vacinar os filhos por entender que vacinas não são necessárias e que trazem mais malefícios que benefícios. Para ser válido, esse argumento precisaria, segundo a Promotoria de Justiça, de base científica fundamentada, ou seja, um médico precisaria contraindicar a imunização. O que não ocorre no caso em questão. Para preservar […]
Suspenso pagamento de dívidas de ICMS sem juros e sem multa
Benefício era concedido pelo Governo do Estado ao setor supermercadista sem a devida autorização legal. Foi suspenso por medida liminar o benefício concedido pelo Governo de Santa Catarina para empresas do setor de mercados e supermercados parcelarem débitos de ICMS sem aplicação de juros e multas. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada […]
MPSC entra na Justiça para obrigar Municípios do Sul do Estado a recuperar área ambiental utilizada como lixão
Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não cumpriram acordo firmado com MPSC. O TAC foi assinado em agosto de 2001. Os Municípios de Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não fizeram a recuperação ambiental da área que utilizavam como lixão conforme haviam se comprometido em acordo extrajudicial com o Ministério Público de Santa […]
Propostas para reduzir impacto do uso de agrotóxicos são apresentadas em reunião
Entre os assuntos debatidos durante a reunião, seis propostas para aumentar a fiscalização do uso de agrotóxicos na produção de alimentos já estão em fase de implementação. Pelo menos seis propostas para reduzir os impactos dos agrotóxicos na produção de hortaliças e tornar os alimentos mais seguros foram extraídas do encontro realizado em Santo Amaro […]
Gaeco deflagra Operação Talentos no sul do Estado
A operação combate desvio de recursos públicos na administração das Casas de Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão e Criciúma e nas Casas de Semiliberdade de Criciúma e Araranguá. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou em Criciúma, na manhã da quinta-feira, 27, a Operação Talentos, que visa a combater desvio […]
Gaeco deflagra a operação Castelo de Areia em Itapema
Foram cumpridos 3 mandados de prisão temporária e 9 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios particulares e em um órgão público. Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva a ser realizada às 16h desta segunda-feira O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de […]
Denunciadas servidoras que se candidataram apenas para usufruir de licença remunerada
Elas foram candidatas a Vereador no Município de Ermo em 2016 mas não disputaram efetivamente a eleição. Uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra duas servidoras municipais de Ermo que se candidataram ao cargo […]
Estado tem 12 meses para atender lista de espera para videolaparoscopia
Liminar foi concedida na Comarca de Balneário Camboriú e beneficia a todos os pacientes do Estado. O Estado de Santa Catarina tem o prazo de 12 meses, contados a partir do pedido médico, para viabilizar o exame de videolaparoscopia a todos pacientes que estão em lista de espera. O prazo foi estabelecido em medida liminar […]
Restabelecido bloqueio de bens de proprietários da Criciúma Construções
MPSC obteve suspensão de decisão da Comarca de Criciúma que, com a aprovação da recuperação judicial da empresa, havia arquivado ação e determinado levantamento das restrições. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, o restabelecimento do bloqueio de bens dos proprietários da empresa Criciúma Construções, que deixou de entregar 92 empreendimentos […]
MPSC seleciona estagiários de Ensino Médio e Técnico. Inscrições encerram 5/4
Há vagas para Florianópolis e comarcas do interior do Estado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu nesta terça-feira ,21, o edital para o processo seletivo de estágio para estudantes de Ensino Médio e Ensino Técnico em Informática, Eletrotécnica, Telecomunicações e Edificações. As inscrições podem ser realizadas no período de 21 de março até […]
MPSC empossa novo Procurador de Justiça
Jorge Orofino da Luz Fontes assume vaga anteriormente ocupada por José Galvani Alberton, que se aposentou em fevereiro deste ano. O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, empossou, nesta quarta-feira (29/03), o Promotor de Justiça Jorge Orofino da Luz Fontes no cargo de Procurador de Justiça. A solenidade […]