Bloqueados bens de Conselheiras de Capivari de Baixo
Por NOTÍCIAS MPSC Foi deferido pela Justiça o pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o bloqueio de bens de cinco Conselheiras Tutelares de Capivari de Baixo. O pedido foi feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em função da recusa das Conselheiras em cumprir com suas responsabilidades […]
MPSC busca proibir venda de falsos fitoterápicos para emagrecimento
Redação Portal Veneza Os produtos são vendidos online como “naturais”, mas possuem substâncias químicas psicotrópicas que causam dependência e podem ocasionar até a morte, como já ocorreu com uma mulher em Lages. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com sete ações civis públicas contra sites de comércio eletrônico, plataformas de busca e redes […]
MPSC reverte absolvição e vereador de Alfredo Wagner é preso por estupro de vulnerável
Por MPSC Isair dos Santos abusou sexualmente de menina de 13 anos e foi condenado a 17 anos de prisão. O pai da vítima, também denunciado por ter sido conivente com o crime, recebeu pena de nove anos de reclusão. O Vereador de Alfredo Wagner Isair dos Santos, o “Zaia”, foi preso nesta terça-feira, 30, […]
Ex-Prefeito de Palmeira e sobrinha são condenados por nepotismo
Por Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC Quando Prefeito, Jose Valdori Hemkemaier nomeou sua sobrinha para uma função comissionada. Condenação foi em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Palmeira Jose Valdori Hemkemaier e de sua sobrinha Graciany Silveira Silva […]
Ponte Hercílio Luz: MPSC requer devolução de R$ 233,67 milhões por obra não concluída
Ministério público de Santa Catarina A ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de segunda-feira, 17, contra 12 envolvidos – oito com atuação no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e quatro empresas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a indisponibilidade de bens de 12 envolvidos – oito pessoas e quatro empresas […]
Pai é condenado a 57 anos de prisão por estuprar e engravidar filha adolescente
Menina foi estuprada dos oito aos 17 anos e mantida em cárcere privado. Após denúncia do Ministério Público, o Juiz da Comarca de Herval d´Oeste condenou a 57 anos de prisão homem que estuprou a própria filha e a engravidou. A violência sexual começou quando a vítima possuía apenas oito anos de idade, perpetuando-se até […]
Cantinas de escolas catarinenses devem oferecer alimentação nutritiva
Lei Estadual n. 12.061/01 trata do assunto. Em outubro, quatro escolas da Capital passaram por vistorias sem aviso prévio para fiscalizar o cumprimento da Lei. Em Santa Catarina, desde 2001, nenhuma escola, seja da rede pública ou privada pode comercializar balas, pirulitos e gomas de mascar; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos industrializados; salgados fritos e […]
MPSC denuncia pais do menino Jonatas por estelionato e apropriação indébita
Casal utilizou em proveito próprio mais de R$ 200 mil arrecadados pela campanha AME Jonatas para custear tratamento da criança que possui Artrofia Muscular Espinhal severa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Justiça, na tarde desta segunda-feira, 15, denuncia contra Renato Henrique Openkoski e Aline da Cunha Souza, pais do menino […]
Mais de 125 anos de prisão para organização criminosa que adulterava leite
Os 16 réus, ligados à empresa Laticínios Mondaí, adicionavam produtos químicos perigosos para disfarçar má qualidade do leite e foram investigados pelo Gaeco na Operação Leite Adulterado II. Foram condenados os 16 integrantes de uma organização criminosa de Mondaí especializada na adulteração de leite bovino denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após investigação […]
Anulada portaria do Detran que tabela preço mínimo para autoescola
Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC. Foi anulada a Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) que fixava preços mínimo e máximo para os serviços prestados pelos Centros de Formação de […]
Empresa deve recolher do mercado desinfetante produzido com agrotóxico
Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores. A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça proíbiu a comercialização e determinou o recolhimento do mercado de todos os produtos fabricados por uma empresa de Balneário Camboriú a partir […]
Filha é condenada por usar dinheiro da mãe idosa sem autorização
Estatuto do Idoso configura como crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade. Após denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a filha de uma idosa de Balneário Camboriú foi condenada por movimentar a conta bancária da mãe em proveito próprio sem autorização. […]
Operação ON/OFF apura ligações irregulares de energia elétrica em Balneário Arroio Do Silva
Gaeco cumpriu 2 mandados de prisões temporárias e 8 mandados de busca e apreensão. Na manhã desta terça-feira, 19, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá, deflagrou a Operação On/Off em Balneário Arroio do Silva. A operação apura irregularidades e supostos favorecimentos […]
MPSC questiona lei estadual que restringe o prazo para aplicação de penalidade de trânsito
O Ministério Público ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que só permite a suspensão do direito de dirigir se o processo administrativo for instaurado no mesmo ano em que ocorrer a notificação da imposição da penalidade. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a […]
Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista
O I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado pelo MPSC em parceria com a CIDASC, teve como objetivo discutir ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos do Estado. Obesidade, diabetes, infertilidade, câncer, endometriose, impotência, neurotoxidade, má-formação congênita, autismo, Alzheimer, depressão, doença de Parkinson. Essas são algumas enfermidades associadas à […]
Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa
Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Xaxim Cesar Gastão Fonini e dos empresários Elizete Maria Gabriel Palloro e Ivair […]